Angola assume, a partir de hoje (1 de Março), a Presidência rotativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Nada mal para um regime cujo Presidente, nunca nominalmente eleito, está no poder desde 1979.
Por Orlando Castro
[dropcap]F[/dropcap]açamos uma reflexão. Viver em paz é algo que não agrada ao MPLA. Com o fim da guerra, em 2002, acabou o sagrado bode expiatório que o regime tinha para fazer o que quisesse sem dar explicações e, também, sem estar sujeito ao escrutínio dos angolanos. E isso foi um enorme, enormíssimo, transtorno para as negociatas dos homens e mulheres do Presidente. E também para o próprio Presidente.
Por alguma razão, 14 anos depois da paz, Angola gasta mais na defesa do que a África do Sul e Nigéria em conjunto. Ou será por isso que o país pertence ao Conselho de Segurança da ONU?
Entalada na garganta funda do regime está o facto de o seu adversário militar de décadas, a UNITA, não querer voltar aos tiros, mesmo quando o MPLA, este MPLA, inventa situações de guerra. Dava muito jeito que os homens do Galo Negro se fartassem da vilanagem e resolvessem dizer, como defendia Jonas Savimbi, que mais vale morrer do que ser escravo.
“Para a UNITA, a guerra nunca mais. É isso que nós queremos garantir aos angolanos, porquanto devem sentir-se à vontade, fazendo os seus planos de vida”, sustenta o Galo Negro, destacando os ganhos da paz em todo o país.
Ou seja, a UNITA faz politicamente o jogo do regime de modo a que a este faltem argumentos para, 14 anos depois do calar das armas, ressuscitar o fantasma da guerra. A estratégia está, contudo, a irritar o MPLA que quer escapar da teia de corrupção e má governação e, para isso, só conhece uma estratégia: culpar a Oposição e acenar ao mundo com o terrorismo e o contíguo regresso à guerra.
Ciente da cilada que todos os dias lhe é montada, a Oposição política defende, serena e quase servilmente, a tese de que é necessário implementar mais acções tendentes a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, rumo ao desenvolvimento integral do país.
“Apesar de se ter feito muito, nos últimos 13 anos, pensamos que o Executivo deve fazer um bocadinho mais, para dar a estabilidade e segurança às populações, mormente no que toca ao emprego, alimentação e habitação”, diz a UNITA num elogio sarcástico que irrita solenemente o regime.
De uma forma geral, a Oposição sabe que o regime não pode ser derrotado pela crítica. Vai daí, tenta assassina-lo pelo elogio.
Bem vistas as coisas, o MPLA, ou seja, o regime, continua a provocar deliberada e conscientemente a UNITA, o único partido que conseguiu responder à razão da força do regime com a mesma moeda. Para o MPLA vale tudo. Até mesmo dizer que no país existem apenas angolanos de primeira, os do MPLA, e os outros, uma subespécie que teima em resistir.
Agressões, prisões, violações e assassinatos fazem parte de uma estratégia que visa dar ao governo razões para calar e amedrontar toda a sociedade angolana.
O regime aproveita o facto de ser membro do Conselho de Segurança da ONU para, de forma impune e não sujeita a escrutínio, aniquilar todos os que possam pôr em causa a efectiva política de partido único, de ditadura, que está no seu ADN.
Como é que altera este estado de coisas? Excluindo a remota e ténue possibilidade de o regime ser alterado por dentro, como à boca-pequena advogam alguns prestigiados militantes do MPLA, só mesmo um levantamento popular, necessariamente violento no seu enquadramento político, pode levar à alteração do regime, se bem que a conjuntura internacional não seja favorável a essa reacção.
E não é favorável porque, assim se diz nos bastidores dos principais areópagos políticos internacionais, José Eduardo dos Santos continua a ter o estatuto de ditador bom. E enquanto assim for…
De facto, nada melhor do que o fantasma guerra interna e do terrorismo regional para o MPLA fazer, com a cobertura implícita da comunidade internacional, todas as purgas que ache convenientes e cortar pela raiz todas as veleidades dos que que querem que Angola seja um verdadeiro Estado de Direito Democrático.
A oposição, seja ela política ou social, está no meio de um complicado fogo cruzado. Mesmo nada fazendo é sempre culpada de tudo fazer.
Os angolanos estão assim, como era esperado, entre a espada e a… espada. Se nada fizerem continuarão a ser enxovalhados, se reagirem vão ser acusada de estar a fomentar a rebelião, de acções terroristas, ou até mesmo de estarem a preparar uma nova guerra.
Quando o ministro Georges Chikoti afirma nos areópagos internacionais que, em África, por exemplo, nos últimos anos está-se a viver situações de conflito em certas regiões que começaram a pôr em causa a própria noção clássica do Estado, quando se olha aos casos da Líbia, do Egipto, Mali, Nigéria e Somália, está a defender a necessidade de a comunidade internacional olhar para Angola como um porto seguro, um paradigma de estabilidade.
Georges Chikoti afirma que Angola considera a paz e a segurança premissas fundamentais para que qualquer nação possa realizar plenamente o seu potencial, em termos de desenvolvimento, democracia e promoção dos direitos humanos, acrescentando que a política externa angolana defende relações de boa vizinhança, baseadas em princípios de respeito da soberania, da igualdade, da integridade territorial dos Estados dentro de uma cooperação reciprocamente vantajosos.
O ministro salienta por regras os objectivos do Programa Nacional de Desenvolvimento para 2013-2017, o estabelecimento e aprofundamento da cooperação com os demais países, tendo como prioridade os países limítrofes e as regiões Central e Austral de África, mostrando assim a imprescindibilidade de a comunidade internacional contar com Angola.
Dessa forma, o regime trabalhou para a inserção de Angola em organizações e instituições internacionais. Ao contrário do que diz o ministro Georges Chikoti, esses objectivos não se coadunam com os interesses do Povo angolano, mas servem na perfeição para tapar os olhos aos observadores internacionais”.
A tese do regime, genericamente e do ponto de vista formal correcta, corresponde às regras há muito defendidas, para proveito próprio, pelo Presidente José Eduardo dos Santos que, mau grado o tempo que está no poder e o facto de nunca ter sido nominalmente eleito, entende ter legitimidade para – como fez no dia 1 de Junho de 2012 – dizer ao mundo que “não pode ser tolerado o ressurgimento dos golpes de estado em África”.
Se pelo voto (quando o há) tudo continua na mesma porque a máquina do poder tritura a oposição e adultera as votações a seu belo prazer, se o povo continua sem comida, casa, saúde, escola, liberdade etc. que forma terá para mudar as coisas?
Nenhuma. Desde logo porque nesta altura existem ditadores bons e maus, sendo que só os maus devem ser derrubados.
De acordo com o Presidente da República, “África necessita de exemplos concretos que confirmem que o Continente pretende virar firmemente uma página do passado de uma história em comum, marcada pela existência de governos autoritários ou autocráticos, para dar lugar a sociedades e instituições democráticas”. Até parece gozo. Eduardo dos Santos gosta mesmo de gozar com a nossa chipala e de nos passar sucessivos atestados de matumbez.
É caricato ver Eduardo dos Santos criticar os governos autoritários ou autocráticos, dizendo defender sociedades e instituições democráticas, ao mesmo tempo que gasta milhões na lavagem da sua imagem e no propalado combate à corrupção e ao tráfico de influências, na suposta defesa da liberdade de Imprensa e de expressão e do bom funcionamento do sistema de justiça, como condição essencial para o aprofundamento da democracia.
Quanto à liberdade, seja ela qual for, estamos falados mas continuaremos a falar enquanto não nos mandarem para a cadeia alimentar dos jacarés. Hilbert Ganga, Ricardo de Mello, Mfulupinga, João Ngalangombe, Kamulinde e Cassule são alguns dos exemplos de que, afinal, a tese e a prática do regime continua a ser a mesma.
Ouvir o chefe de Estado dizer que “não são promessas demagógicas porque são fundamentadas por um estudo elaborado por técnicos competentes sobre a realidade nacional, que teve em conta as necessidades do povo e os recursos da nação”, quase nos leva a acreditar que as mangueiras dão loengos.
Como se não bastasse obrigar o Povo a pensar com a barriga… vazia, Eduardo dos Santos teima em demonstrar que os angolanos são matumbos e que, a troco de um saco de fuba ou do fantasma da guerra, irá mantê-los amordaçados e escravizados para sempre.
