O advogado Luís Nascimento afirma que o caso dos 17 activistas que na segunda-feira começam a responder em tribunal, em Luanda, pelo crime de rebelião, é uma “encenação” para “amedrontar” e “desviar a atenção” dos problemas de Angola.
E m entrevista à agência Lusa, Luís Nascimento, que defende 11 dos arguidos deste grupo (15 estão em prisão preventiva desde Junho), desvalorizou o teor da acusação do Ministério Público, formalizada em Setembro, de actos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente angolano.
“Não vejo que haja ali muita coisa por onde se pegue. Mas vamos ver”, disse o advogado.
No julgamento deste caso, que arranca no Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, e que conta com cinco sessões diárias já programadas, os 17 arguidos, incluindo duas jovens em liberdade provisória, estão acusados da co-autoria material destes dois crimes, entre outros menores.
As detenções começaram em Luanda, a 20 de Junho, segundo a acusação durante a sexta reunião semanal de um curso formação de activistas para promover posteriormente a destituição do actual regime, e prosseguiram nos dias seguintes.
“Parece-me que toda esta encenação teve como objectivo amedrontar as pessoas. Previa-se a situação do petróleo, a quebra [das receitas], as dificuldades e a contestação social. E por isso quiseram fazer disso [acusação contra os activistas] um processo exemplar para pôr toda a gente no seu lugar”, criticou o advogado Luís Nascimento.
Segundo a acusação, estes reuniam-se aos sábados para discutir as estratégias e ensinamentos da obra “Ferramentas para destruir o ditador e evitar uma nova ditadura, filosofia da libertação para Angola”, do professor universitário Domingos da Cruz – um dos arguidos detidos -, adaptado do livro “From Dictatorship to Democracy”, do norte-americano Gene Sharp, “inspirador” da “Primavera Árabe’.
“Uma vez cumprido o programa [do curso], que tinha a duração de três meses, partiriam para acção prática e concreta, pondo em execução os ensinamentos para o derrube do ‘regime’ ou do ‘ditador’, começando com greves, manifestações generalizadas, com violência à mistura, com a colocação de barricadas e queimando pneus em toda as artérias da cidade de Luanda”, refere a acusação.
As reuniões e a alegada formação de activistas que este grupo promovia são acusações relativizadas pelo advogado Luís Nascimento.
“As reuniões em princípio não são ilegais ou ilícitas, eram encontros pacíficos. E não vejo como se faz uma formação para rebelião. Se fosse formação de generais era diferente”, criticou o advogado.
Um terceiro vértice da acusação aborda a constituição, por parte deste grupo, de um Governo de Salvação Nacional, para entrar em função depois da destituição dos atuais órgãos de soberania, através do pretenso golpe de Estado.
Para esse efeito, foram sugeridos, através das redes sociais, nomes de várias figuras nacionais para diversas pastas nesse alegado executivo.
“Mas a maior parte dos detidos nem participou e foi uma brincadeira ‘online’, promovida por pessoas que nem estão presas”, acrescentou o advogado.
Aguardam o início do julgamento em prisão preventiva Henrique Luaty Beirão, Manuel “Nito Alves”, Afonso Matias “Mbanza-Hamza”, José Gomes Hata, Hitler Jessy Chivonde, Inocêncio António de Brito, Sedrick Domingos de Carvalho, Albano Evaristo Bingocabingo, Fernando António Tomás “Nicola”, Nélson Dibango Mendes dos Santos, Arante Kivuvu Lopes, Nuno Álvaro Dala, Benedito Jeremias, Domingos José da Cruz e Osvaldo Caholo.
A estudante universitária Laurinda Gouveia, de 26 anos, e a secretária Rosa Conde, de 28 anos, aguardam o julgamento em liberdade provisória.
Além de Luís Nascimento, a defesa dos 17 arguidos é assegurada pelos advogados Walter Tondela, David Mendes e Michele Francisco.
