Alguns dos 17 activistas acusados pela Justiça do regime angolano de preparem uma rebelião, que – em princípio – começam a ser julgados na segunda-feira em Luanda, terão mantido contactos com dirigentes da UNITA, poucas semanas antes das detenções, segundo a acusação.
E m causa está o teor da acusação deduzida em Setembro pelo Ministério Público do regime e mantida, segundo os advogados de defesa, no despacho de prenuncia, em Outubro, que diz que os jovens, 15 dos quais em prisão preventiva desde Junho, preparavam uma rebelião e um atentado contra o Presidente da República, prevendo barricadas nas ruas e desobediência civil que aprendiam num curso de formação.
Segundo a Lusa, tendo em conta o acusação, “com o mesmo propósito” – de “tratarem de questões relacionadas com os actos preparatórios de destituição do poder político” -, os arguidos Luaty Beirão, Afonso “Mbanza-Hamza” e Nélson Dibango, reuniram-se a 16 de maio com elementos da JURA (estrutura dos jovens da UNITA).
Luvualu de Carvalho, embaixador itinerante de José Eduardo dos Santos, referiu que a “conspiração” dos activistas visava a intervenção da NATO no país, questão que eventualmente terá a ver também com as supostas reuniões com os elementos da UNITA.
Esse encontro, precisa a acusação, aconteceu “no complexo Sovismo, onde funciona o secretariado-geral da UNITA, em Viana”, nos arredores de Luanda: “Reuniram com o secretário-geral da JURA, Ali Mango, entre outras dezenas de jovens da JURA, com destaque para Benedito Umbassanju Aurélio, membro da UNITA”, detalha a acusação.
Refira-se que, como é do conhecimento nacional e internacional, segundo a lei do regime (a lei do país é diferente), constitui crime contra a segurança do Estado qualquer tipo de reunião ou encontro que não seja com o MPLA.
O caso destes jovens activistas, com idades entre os 18 e os 33 anos, detidos há quase cinco meses e que se consideram presos políticos, tem colocado as autoridades angolanas sob forte pressão da comunidade internacional, face ao teor das acusações, sobretudo depois de o luso-angolano Luaty Beirão ter realizado uma greve de fome de 36 dias, exigindo a libertação.
Escreve a Lusa que a relação que a acusação (com data de 16 de Setembro) faz entre os jovens detidos e o maior partido da oposição aparentemente justifica a declaração feita pelo Presidente da República, Titular do Poder Executivo e Presidente do MPLA (no poder deste a independência), a 2 de Julho, numa reunião do partido, em Luanda.
“Acusaram o MPLA e os seus militantes de intolerantes, mas a mentira tem pernas curtas. Hoje sabe-se onde estão os intolerantes e nem é preciso dizer os seus nomes. Eles escondem-se atrás dos outros”, disse então José Eduardo dos Santos.
Embora sem nunca se referir directamente ao caso, o Presidente da República (há 36 anos no poder sem nunca ter sido nominalmente eleito) aludiu à pretensa tentativa de rebelião, preconizada por estes jovens activistas, com a alcunha popular de “revús [revolucionários]”.
“Não se deve permitir que o povo angolano seja submetido a mais uma situação dramática como a que viveu em 27 de maio de 1977 por causa de um golpe de Estado [divisões dentro do MPLA]. Quem quer alcançar o cargo de Presidente da República e formar Governo, que crie, se não tiver, o seu partido político, nos termos da Constituição e da Lei, e se candidate às eleições. Quem escolhe a via da força para tomar o poder ou usa meios para tal anticonstitucionais não é democrata. É tirano ou ditador”, acusou.
Quem melhor do que Eduardo dos Santos para falar do 27 de Maio de 1977? Aliás, quem melhor do que ele para falar dos últimos 36 anos dos 40 que o país tem?
No julgamento deste caso, que deverá arrancar no Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, na segunda-feira e que conta com cinco sessões diárias já programadas, os 17 arguidos, incluindo duas jovens em liberdade provisória, estão acusados da co-autoria material de um crime de actos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente da República, no âmbito desse curso de formação que decorria desde Maio, entre outros crimes menores.
As detenções começaram em Luanda, a 20 de Junho, durante a sexta reunião semanal do referido curso de formação de activistas, para promover a destituição do actual regime, diz a acusação, e prosseguiram nos dias seguintes.
Segundo a acusação, estes reuniam-se aos sábados para discutir as estratégias e ensinamentos da obra “Ferramentas para destruir o ditador e evitar uma nova ditadura, filosofia da libertação para Angola”, do professor universitário Domingos da Cruz – um dos arguidos detidos -, adaptado do livro “From Dictatorship to Democracy”, do norte-americano Gene Sharp, “inspirador” da ‘Primavera Árabe’.
“Uma vez cumprido o programa [do curso], que tinha a duração de três meses, partiriam para acção prática e concreta, pondo em execução os ensinamentos para o derrube do ‘regime’ ou do ‘ditador’, começando com greves, manifestações generalizadas, com violência à mistura, com a colocação de barricadas e queimando pneus em toda as artérias da cidade de Luanda”, refere a acusação.
Recorde-se que, de acordo com as informações mais do que fidedignas de Luvualu de Carvalho, os activistas pretendiam realizar uma marcha até ao Palácio Presidencial, “levando com que fossem quebradas as regras de segurança (…) para que a guarda presidencial ou a polícia presente reagisse, matasse crianças, matasse senhoras e matasse idosos para provocar a comoção internacional e justificar então uma intervenção vergonhosa”.
“É isto que se procurava. Que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) ou alguns países que dela fazem parte fizessem um ataque a Angola, para que se verifique o horror que se verifica agora na Líbia ou se verificou e verifica na Tunísia”, acentuou o diplomata itinerante, que lidera o pelouro específico da lavagem da imagem do regime.
