O juiz presidente do Tribunal Provincial de Luanda rejeitou hoje a “pressão” sobre a Justiça angolana, através de vigílias e “eventos sociais”, referindo-se à situação dos 15 activistas detidos por suspeita de pensarem em preparar um golpe de Estado.
A posição transmitida pelo juiz Domingos Mesquita, que lidera o tribunal encarregue de decidir sobre este processo, surge numa altura em que se multiplicam, em Luanda, vigílias e outras acções pedindo a libertação dos jovens detidos preventivamente desde 20 de Junho, mas também em solidariedade com dois destes, em greve de fome.
“O tribunal, não pode, de maneira alguma, ser pressionado com este tipo de actos sociais. Os juízes são independentes e devem obediência à lei e à sua livre consciência”, afirmou o juiz presidente do Tribunal Provincial de Luanda.
Os juízes são o quê? Independentes? Onde? Obedecem a quê? “Lei e à sua livre consciência”? Onde?
“O juiz [do processo] não se pode sentir pressionado por esses actos sociais”, disse ainda, em declarações emitidas hoje pela rádio pública do regime, referindo-se em concreto às vigílias diárias que desde quinta-feira decorrem em Luanda, nos últimos dois dias com a intervenção violenta de fortes contingentes policiais, para a sua desmobilização.
Em causa está a situação de 15 jovens activistas, com idades entre os 19 e os 33 anos, que desde 16 de Setembro estão acusados pelo Ministério Público (MP) do regime do crime de actos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente da República (nunca nominalmente eleito e no poder há 36 anos), com barricadas nas ruas e desobediência civil que aprendiam num curso de formação.
Desde essa data que o processo está a cargo daquele tribunal, segundo o juiz presidente, tendo sido distribuído ao juiz da causa, que agora tem quatro meses para decidir se pronuncia (avança para a fase do julgamento) os arguidos.
“Já está introduzido no tribunal, as pessoas envolvidas no processo já foram devidamente notificadas da acusação, que é uma peça processual, que em princípio já premedita a responsabilidade criminal de cada um dos implicados”, disse ainda o juiz Domingos Mesquita.
Entretanto, acusa a defesa dos jovens activistas, desde 20 de Setembro que se esgotou o prazo de prisão preventiva (90 dias), sem que tenha sido proferida uma nova decisão sobre medidas de coacção.
“O juiz, quando pronunciar o processo – eventualmente -, sobre a situação carcerária dos réus, também se vai pronunciar”, disse ainda o juiz presidente, reiterando que não há qualquer “abuso” em termos de prazos neste procedimento.
“Está a correr a sua tramitação normalmente, dentro dos parâmetros da lei”, concluiu o juiz.
Além dos 15 detidos, o processo envolve mais duas jovens, que aguardam julgamento em liberdade.
Estão todos acusados da co-autoria material de um crime de actos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente da República, no âmbito desse curso de formação política que decorria desde Maio.
“Os arguidos planeavam, após a destituição dos órgãos de soberania legitimamente instituídos, formar o que denominaram Governo de Salvação Nacional’ e elaborar uma ‘nova Constituição'”, lê-se na acusação.
