Abusos contra uma reclusa na cadeia angolana de Viana na semana passada levaram hoje a Associação Justiça, Paz e Democracia a pedir medidas judiciais e mesmo a intervenção da Assembleia Nacional sobre os serviços prisionais em Angola.
“A lém das medidas já tomadas pelo ministro do Interior, urge, pois, ao titular do poder Executivo mandar abrir um inquérito para apurar responsabilidades, ou mesmo, a Assembleia Nacional constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que se possa inverter o ‘modus operandí’ dos Serviços Penitenciários da República de Angola e que a Procuradoria-Geral da República responsabilize, nos termos da lei, as autoras morais e materiais de tais violações”, diz a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) em comunicado.
Segundo uma fonte da AJPD, uma reclusa que cumpre pena na cadela de Viana, arredores de Luanda, foi “brutalmente espancada, tendo mesmo sido submetida a choques eléctricos” pelos guardas prisionais depois de ter sido surpreendida na posse de dois telemóveis na cela onde se encontrava.
O Ministério do Interior suspendeu a directora da cadeia feminina de Viana na sequência das agressões físicas à reclusa.
Num comunicado de imprensa do Ministério do Interior, referia-se que além da directora foram também suspensas e proibidas de se ausentarem de Luanda as três agentes prisionais envolvidas nos actos de violência, medidas que para a AJPD não são suficientes.
“Esse incidente não é apenas mais um caso estatisticamente isolado. Trata-se de um incidente que se enquadra na sequência de vários casos cuja frequência demonstra que a actual Direcção Geral dos Serviços Penitenciários não consegue inverter a cultura do abuso de poder e de violação dos direitos humanos dos reclusos instalada no sistema penitenciário angolano”, refere o mesmo documento da organização não-governamental angolana.
“O abuso de poder começa ao mais alto nível, ao nível dos directores dos estabelecimentos prisionais, incluindo funcionários hierarquicamente abaixo daqueles que, frequentemente, alegando o cumprimento de ‘ordens superiores’ ou, em alguns casos, numa atitude de solidariedade institucional, subvertem a Constituição e os direitos a que os detidos e presos têm à luz dos tratados e convenções de Direitos Humanos ratificados pelo Estado angolano”, considera a associação.
Por outro lado, a AJPD acompanha também o caso dos 15 jovens detidos desde Junho acusados de tentativa de golpe de Estado na altura em que discutiam o conteúdo de um livro sobre política.
“Estamos em contacto com as famílias dos presos e continuamos a tentar visitar os jovens mas os serviços prisionais continuam ilegalmente a proibir as visitas”, acrescentou a fonte da AJPS.
