O Governo angolano (do MPLA há 50 anos) considerou hoje “inaceitável” que a transformação digital crie exclusão no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde milhões de cidadãos continuam sem acesso regular à internet, defendendo investimentos em infra-estruturas para reduzir desigualdades. Os 20 milhões de angolanos pobres até estão mais felizes com as afirmações carnavalescas de Nuno Caldas…
Por Orlando Castro
O secretário de Estado da Comunicação Social, Nuno Caldas “Carnaval” afirmou que “não podemos aceitar que a transformação digital crie formas de exclusão. A internet deve constituir uma oportunidade para todos. Ninguém deve ficar para trás, independentemente da sua localização geográfica, da sua condição económica (…) ou eventuais limitações físicas”.
Em declarações na abertura oficial do 5.º Fórum Lusófono da Governação da Internet (FLGI), que se iniciou hoje em Luanda, Nuno Caldas disse que apesar dos avanços tecnológicos registados a nível da CPLP “ainda persistem desafios assinaláveis”.
Assinalou que milhões de cidadãos continuam sem acesso regular e de qualidade à internet, acrescentando que em muitas comunidades, particularmente em zonas rurais, os custos dos equipamentos de serviços de telecomunicações ainda limitam a plena participação da sociedade digital.
“Reduzir esta desigualdade exige, naturalmente, investimentos consistentes, quer nas infra-estruturas, quer na expansão da banda larga, na eletrificação, na literacia digital e, sobretudo, na formação de competências”, referiu.
Nuno Caldas defendeu também atenção especial às crianças, jovens e mulheres no espaço lusófono “garantindo-lhes condições de acesso, formação e segurança” no ambiente digital.
Considerou que os jovens representam a maior força criativa dos países da CPLP e estes devem ser preparados não apenas para consumir tecnologia, mas também para desenvolver soluções, criar empresas e participar ativamente na economia digital.
Por outro lado, o governante angolano afirmou que o desenvolvimento da internet coloca vários desafios, nomeadamente da inclusão digital, da cibersegurança (…), inteligência artificial, literacia digital, acesso de conteúdos em língua portuguesa e a garantia de diretos fundamentais no ambiente digital.
Por isso, observou, para os países da CPLP existe ainda uma responsabilidade particular: “Garantir que a língua portuguesa tenha uma presença forte, diversificada e relevante na internet”.
“A nossa língua deve ser não apenas uma língua de comunicação, mas também uma língua de conhecimento”, frisou.
O Governo angolano, sinalizou igualmente Nuno Caldas, não está alheio às dinâmicas da digitalização, estando permanentemente em concertação com os parceiros sociais, internos e externos, para salvaguarda dos interesses em torno do uso seguro da internet.
Assegurou ainda que Angola tem desenvolvido políticas e iniciativas destinadas a promover a transformação digital, a inclusão social, a modernização da administração pública e a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos.
A Importância da quinta edição do FLGI, cujos trabalhos decorrem até quinta-feira no Centro de Convenções de Talatona, sul de Luanda, foi também destacada pelo director-geral do Instituto Nacional de Fomento da Sociedade da Informação em Angola, organizador do evento, André Pedro.
A secretária da mesa da assembleia-geral da Associação das Entidades Gestoras dos Domínios de Topo de Língua Portuguesa (LusNIC), Andreia Brito, disse, na sua intervenção, que o encontro vai abordar os desafios globais, mas também as especificidades dos países da CPLP, as infraestruturas, a língua e a diversidade da lusofonia.
Conectividade, desenvolvimento de infra-estruturas digitais nos países de língua portuguesa e crianças e adolescentes na internet: desafios para regulação e oportunidades de desenvolvimento constam ainda entre os temas em reflexão neste fórum lusófono.
TRÊS EM CADA QUATRO (75%) ANGOLANOS PASSAM FOME
Quase três em cada quatro angolanos enfrentaram dificuldades no acesso a alimentos (eufemismo para falar de fome) em 2023, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), que apontam para uma taxa de prevalência de insegurança alimentar de 74,6%.
Os dados constam do Relatório sobre Escala de Experiência de Insegurança Alimentar (FIES, na sigla inglesa) 2020-2023, elaborado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) de Angola em parceria com o Fundo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que foi tornado público em Fevereiro deste ano, em Luanda.
Segundo a pesquisa, ao longo do período analisado, a prevalência de insegurança alimentar (fome) moderada ou severa na população em Angola atingiu o valor mais elevado em 2021, situando-se em cerca de 82%, representando um aumento de 6,7 pontos percentuais em relação a 2020.
Nos anos seguintes, observou-se uma trajectória de redução, registando-se em 2022 uma prevalência nacional de 79,8% enquanto em 2023 esteve fixada em 74,6%, “um decréscimo acumulado de 7,1 pontos percentuais face ao pico observado em 2021”, refere-se.
A província da Lunda Norte, leste de Angola, apresenta a maior prevalência da fome (insegurança alimentar severa) na população ao longo dos anos em todo o país, segundo o INE, argumentando que, neste período, “mais da metade da população provavelmente ficou sem comida, passaram fome e, na situação mais extrema, passaram dias sem comer, colocando sua saúde e bem-estar em risco sério”.
Entre 2020 e 2023, a Lunda Norte apresentou a maior prevalência de insegurança alimentar severa com 54,7%, 55,2%, 54,1% e 70,7% respetivamente.
Em 2023, a província diamantífera foi secundada pelo Cuando-Cubango (47,4%) enquanto a Lunda Sul (31,3%), também no leste de Angola, e Zaire (31,1%) surgem nas posições imediatas.
Luanda apresentou uma prevalência de insegurança alimentar severa na população de 12% em 2023. Cunene (7,2%), Uíje (8,1%) e Cuanza Sul (8,2%) foram as províncias com menores prevalências neste período.
Salienta-se igualmente na análise que em 2021 a prevalência de insegurança alimentar severa é ligeiramente superior entre as mulheres, situando-se em 29,1% em comparação com 28,8% entre os homens.
Em relação à segurança alimentar ou insegurança alimentar leve, observam-se variações entre os anos, e a menor prevalência foi em 2021 com 18,2%, enquanto 2020 e 2023 apresentou a maior prevalência, com 25%.
A incorporação da FIES, argumenta o INE, permitiu a obtenção de dados fiáveis sobre a segurança alimentar do país a nível nacional e provincial, permitindo assim uma melhor avaliação das políticas públicas de combate à fome, sendo visível que os angolanos (ao contrário das ordens do MPLA) ainda não aprenderam a viver sem comer.
As informações recolhidas com o módulo da FIES, permitem avaliar os programas do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022 e PDN 2022-2027), referentes à Melhoria da Segurança Alimentar e Nutricional.
Deste modo, defende o INE, a resolução da mesma passará pela criação de políticas que visam priorizar as regiões com insegurança alimentar mais acentuadas sem esquecer das outras, de forma a se promover um nível de insegurança alimentar equitativo entre elas.
Para o INE, a inclusão da FIES nos inquéritos nacionais “é uma medida complementar, que visa dar suporte ao Governo de Angola (do MPLA há 50 anos), no âmbito do monitoramento da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como do desempenho do ODS 2”.
Estes dados desmentem a tese do general João Lourenço que, por regra, diz que o MPLA fez mais em 50 anos do que os portugueses em 500.
MPLA ESTUDA USO DE GPS NAS SEMENTES…
A III edição da NewSpace Africa (Conferência Espacial de África de 2024) decorreu em Abril, em Luanda, na presença das maiores agências espaciais do mundo, para abordar o papel da tecnologia do espaço no combate à pobreza (só Angola contribui com mais de 20 milhões de… pobres), no continente africano.
O evento decorreu no Centro de Convenções do Talatona (CCTA), e – segundo a agência de propaganda do MPLA (Angop) – foi uma “enorme exposição” de 28 organizações proeminentes da indústria espacial global e 24 outras empresas que apresentaram as suas soluções e serviços aos mais de 400 delegados.
Especificamente, “stands” das principais agências espaciais do mundo, com destaque para a americana NASA, as europeias ESA e Airbus e a chinesa CAST, para além da emblemática MPLASpace, marcaram presença no certame, organizado pela Space in Africa em parceria com a União Africana (UA).
A organização do evento contou igualmente com a parceria do Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional (GGPEN) do Ministério angolano das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), segundo revelou na altura o seu porta-voz, Gilberto Gomes.
Os expositores apresentaram os seus mais recentes avanços, partilhar conhecimentos, trocar ideias e explorar tendências e inovações emergentes na indústria espacial.
Participaram em discussões sobre as suas oportunidades e desafios, identificaram formas de colaborar e impulsionar a inovação em África e moldar colectivamente o futuro da exploração espacial, referiram os organizadores do evento.
“O papel do espaço na redução do fosso da pobreza em África” foi o tema principal do certame, descrito como o maior evento espacial do continente, sendo a primeira vez que se realizou num país da África Austral.
Pretendeu-se com esta iniciativa, prosseguiu a Angop, destacar o potencial transformador das iniciativas espaciais na abordagem das disparidades socioeconómicas, no continente, bem como examinar a melhor forma de tirar partido da tecnologia espacial, para revolucionar sectores como a agricultura (em Angola o milho já cresce aceleradamente), a saúde (no reino do MPLA só morrem os que estão vivos), o ambiente, a segurança e as infra-estruturas.
Para o efeito, reuniu decisores, representantes de governos e líderes de academias e da indústria espacial africana, que discutiram sobre como a tecnologia poderá ajudar a resolver as questões que África enfrenta no domínio do combate à pobreza, não se sabendo se, no caso de Angola, a pobreza não é (não será sempre) culpa da UNITA.
Tratou-se de uma reunião de alto nível de líderes da indústria africana e estrangeira, empresas espaciais comerciais, investidores e outras partes interessadas da indústria espacial e de satélites.
Os mais de 400 delegados à conferência, provenientes de 46 países, tiveram a oportunidade de explorar o impacto potencial dos quadros de cooperação entre as partes interessadas para alcançar objectivos comuns na indústria e no continente e as soluções espaciais inovadoras para resolver as desigualdades sociais, em África.
Além de examinar como as soluções das tecnologias espaciais podem impulsionar estratégias e contribuir para colmatar o fosso (no caso de Angola é uma enorme cratera) da pobreza em África, a conferência vai também aprofundou os avanços em diversos aspectos da indústria espacial e de satélites africana.
Entre os elementos abrangidos destacou-se as ferramentas de detecção remota, as aplicações de dados geoespaciais, as comunicações por satélite, os sistemas de navegação e outras aplicações espaciais emergentes.
Estes avanços destinam-se a melhorar os sectores da agricultura (o MPLA deverá incluir um sistema GPS nas sementes agrícolas), da segurança e defesa, da comunicação, da resiliência climática e da saúde, incentivando, em última análise, o desenvolvimento de infra-estruturas.
O porta-voz da conferência explicou que o evento contou ainda com investidores de capital de risco que analisaram, com as instituições nacionais, as vantagens da celebração de negócios e memorandos de entendimento.
Os participantes apresentaram ainda conhecimentos adicionais por partilhar com as Start Ups nacionais, num ambiente inovador e de troca de experiências, disse.
Realçou que a atracção do investimento estrangeiro para Angola estava entre os principais benefícios do evento, que demonstrou o envolvimento de Angola na arena espacial africana, com “uma caminhada importantíssima” no sector da formação de quadros de nível internacional.
Agora é que vai ser. O quê? Ninguém sabe
O Governo do MPLA (o único que os angolanos conhecerem desde 1975) não está com meias medidas e promete acabar com os 20 milhões de pobres. Ou melhor, prometeu o lançamento de satélites de teledetecção remota no âmbito do seu programa de Estratégia Espacial até 2025.
Segundo o documento, esta estratégia prevê o estudo da viabilidade da construção e lançamento de satélites de teledetecção remota, para observação da terra e meteorologia, por parte do Governo, entre 2019 e 2025. Em complemento, uma das estratégias constantes do programa espacial angolano implicaria ainda a construção de estações terrestres para recepção directa de imagens de satélite.
Outras estratégias a implementar até… 2025 previam a implementação de um sistema de informação geográfica, um programa de observação da terra através de imagens de satélite, um sistema nacional de comunicações por satélite e o lançamento de tantos “AngoSat” quantos a megalomania do regime entender.
“A estratégia especial permitirá à República de Angola construir um edifício ambicioso e sustentável como instrumento do seu progresso socioeconómico e de afirmação internacional, cumprindo deste modo, de forma eficaz e inovadora, os propósitos estratégicos gerais e sectoriais do país”, lê-se no documento.
O AngoSat-1 iria – disse o então ministro José Carvalho da Rocha – “não só prestar serviços à população, como a toda a região, e também provocar uma revolução no mundo académico angolano, com a transferência de conhecimento”. Isto se não tivesse desertado para parte incerta…
“O satélite vai cobrir todo o continente africano e uma parte da Europa. Nós vamos ter capacidade para servir as nossas necessidades e prestar serviços a outros países da região de cobertura do AngoSat. Temos que procurar aqueles projectos que possam trazer divisas para o nosso país”, explicou o ministro.
Ao contrário do que pensavam os angolanos, o satélite e projectos similares não vai trazer comida, nem medicamentos, nem casas, nem escolas, nem respeito pelos direitos humanos. Importa, contudo, compreender que há prioridades bem mais relevantes. E os satélites são uma delas.
“Este Satélite é o primeiro e marca a entrada de Angola numa nova era das telecomunicações, o que pressupõe a condução de um programa espacial que inclua, futuramente, o lançamento de satélites subsequentes,” referiu em… 2012 o então coordenador do projecto, Aristides Safeca.
Ao que tudo indica, com esta estratégia espacial o nosso país deixará dentro da 50 anos de ter 68% da população afectada pela pobreza, ou uma das mais alta taxas de mortalidade infantil no mundo.
Será também graças à estratégia espacial que não mais se dirá que apenas um quarto da população tem acesso a serviços de saúde, que, na maior parte dos casos, são de fraca qualidade, ou que 12% dos hospitais, 11% dos centros de saúde e 85% dos postos de saúde existentes no país apresentam problemas ao nível das instalações, da falta de pessoal e de carência de medicamentos.
Do mesmo modo, com a estratégia espacial do Governo não mais se afirmará que a taxa de analfabetos é bastante elevada, especialmente entre as mulheres, uma situação agravada pelo grande número de crianças e jovens que todos os anos ficam fora do sistema de ensino. Ou que 45% das crianças sofrerem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos.
Recorde-se que em Novembro de… 2019, foi lançado o Projecto de Quantificação da Problemática da Seca no Sul de Angola, lançado em Ondjiva, capital da província do Cunene, a mais afectada pela seca, pelo Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional (GGPEN) do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias da Informação.
Registe-se a pedalada do governo que até tem um “Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional”.
O projecto, que iria monitorizar a seca com a utilização de dados de satélite, visava demonstrar a implementação de um protótipo do sistema de exploração de dados de satélite para a gestão hídrica e monitorização da seca, avançava uma nota do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias da Informação. Ou seja…
“Com o Projecto de Quantificação da Problemática da Seca pretende-se explorar os dados de satélites para se combater a problemática da seca, determinar a taxa de ocupação do solo, identificar as fontes hídricas superficiais, determinar a densidade populacional, realizar análises do histórico das precipitações das regiões e do índice de vegetação e actuar na prevenção e monitorização das secas”, referia o comunicado.
Na sua intervenção, o então titular da pasta, José Carvalho da Rocha, disse que o projecto “é um contributo para o melhoramento das condições sociais e económicas do país, com especialistas nacionais e estrangeiros”.
Segundo o então ministro, o projecto é um trabalho conjunto do Instituto Nacional de Meteorologia (Inamet), do GGPEN, universidades angolanas e dos ministérios do Ambiente e do Ensino Superior, “na busca de melhores caminhos para compreender cientificamente o problema da seca e as soluções”.
