Angola, país governado há 50 anos pelo MPLA, reportou nas últimas 48 horas mais 349 casos de cólera e 13 mortes, sendo a província do Cuanza Norte a mais afectada, segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde.
Desde o início do surto, a 7 de Janeiro, foram notificados 8.892 casos: 4.252 na província de Luanda, 2.520 no Bengo, 831 no Icolo e Bengo, 584 no Cuanza Norte, 279 em Benguela, 232 em Malanje, 55 em Cabinda, 53 no Zaire, 36 no Cuanza Sul, 23 no Huambo, 15 no Uíge, sete na Huíla, dois no Bié, um no Cunene, um no Cubango e um na Lunda Sul.
A cólera, que está espalhada por 16 das 21 províncias angolanas, provocou até à data 342 óbitos, dos quais quase metade (159) na província de Luanda.
Segundo a Unicef, Angola é, a par do Sudão do Sul, um dos países africanos mais atingidos por esta doença associada à falta de saneamento, higiene e água potável, bem como deficientes cuidados de saúde.
Mais de 178.000 casos de cólera foram confirmados em 16 países da África Oriental e Austral entre Janeiro de 2024 e Março de 2025, indicou o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Crianças com menos de 15 anos representam 40% dos casos notificados em Angola, diz a Unicef, que avisa para o “elevado risco” de progressão da doença.
Para melhor entendermos o que o Governo do MPLA (há 50 anos no Poder) pensa sobre esta calamidade, vejamos o que o Presidente do MPLA (e por inerência também Presidente da Re(i)pública), general João Lourenço, disse em 2 de Fevereiro de 2024 aos membros da SADC a propósito do reforço de sistemas de saúde.
«O Chefe de Estado angolano, João Lourenço, apelou aos Estados-Membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) a estarem preparados para emergências de saúde pública e para o reforço dos sistemas sanitários.
João Lourenço, também Presidente em Exercício da SADC, fez o apelo na abertura da Cimeira Extraordinária desta organização regional, que decorreu em formato virtual e analisou o surto de cólera que assola países membros.
“A nossa preparação para emergências de saúde pública constitui uma exigência vital, no momento actual. Devemos estar prontos para enfrentar e superar os desafios que se colocam, tendo em conta que a prevenção é a chave do problema. Por isso, devemos nos empenhar em fortalecer os nossos sistemas de saúde, a vigilância epidemiológica, laboratorial e ambiental, mitigar os riscos e educar a nossa população”, sublinhou.
João Lourenço reconheceu a urgência de uma resposta e a necessidade de uma acção coordenada e eficaz para enfrentar o problema.
“A crise de saúde pública que assola a nossa região representa uma séria ameaça ao desenvolvimento sustentável e ao bem-estar dos nossos povos. Neste momento crítico, devemos reconhecer a urgência da nossa resposta e a necessidade de uma acção coordenada e eficaz, pois a cólera não conhece fronteiras e exige uma abordagem regional para enfrentá-la”, frisou.
O Chefe de Estado destacou igualmente a urgência no fortalecimento dos mecanismos de transferência tecnológica, para que se invista em fábricas para a produção local de medicamentos, produtos médicos e vacinas, visando a auto-suficiência, o desenvolvimento económico e tecnológico, a criação de empregos e a inovação do sector farmacêutico da região.
O Presidente em exercício da SADC considerou crucial o fortalecimento da vigilância epidemiológica em todos os pontos fronteiriços, para garantir a segurança sanitária e reduzir a transmissão da doença na circulação de pessoas, bens e serviços entre os países.
De acordo com a titular do sector da saúde, Sílvia Lutucuta, a região está desde 2022 a ser afectada por surtos de cólera, agravando-se com as dificuldades do saneamento básico e alterações climáticas.
“As chuvas torrenciais e os ciclones, de facto, têm colocado a nossa população em risco. Desde essa altura, já temos o registo de mais 660.000 casos de cólera com mais de quatro mil óbitos”, informou a ministra angolana da Saúde.
De acordo com Sílvia Lutucuta, desde à quadra festiva ao início deste ano, houve um aumento considerável de casos de cólera na Zâmbia, Zimbabwe e também em Moçambique, com excepção de Angola, Namíbia e Botswana.
A reunião teve como objectivo tomar decisões para prevenir, combater a propagação e dar uma resposta efectiva à doença, baseadas nas constatações dos ministros da Saúde e no relatório do Conselho de Ministros da SADC, que exige uma abordagem integrada e holística que aborde não só os desafios da saúde, mas também os desafios económicos, sociais, ambientais e de governança, de forma eficaz e sustentável.»
Em Maio do ano passado, o general João Lourenço autorizou a abertura de um concurso limitado para a aquisição de equipamentos para a gestão do saneamento em Luanda, com um contrato avaliado em cerca de 17 mil milhões de kwanzas (18 milhões de euros).
O concurso limitado por prévia qualificação visa a aquisição de equipamentos para reequipar a Unidade Técnica de Gestão de Saneamento de Luanda (UTGSL), sem dar detalhes.
A modalidade de concurso limitado por prévia qualificação iniciou-se com uma apresentação de candidaturas e qualificação dos candidatos, em que podem participar todos os interessados, seguindo-se uma fase em que os candidatos qualificados são convidados a apresentar proposta.
O objectivo era realizar acções para melhorar o saneamento básico, bem como limpeza e manutenção de linhas de água, valas de drenagem e rejeição final de águas residuais, cabendo ao governador de Luanda a responsabilidade de aprovar as peças do procedimento concursal e ao Ministério das Finanças assegurar os recursos financeiros.
A RESPONSABILIDADE DO COLONIALISMO PORTUGUÊS
Comecemos com um exemplo. O inquérito para apurar as causas do desabamento, em 2008, do edifício da investigação criminal, em Luanda, revelou a responsabilidade da administração colonial portuguesa, por ter permitido a construção sobre um lençol de água.
A administração colonial portuguesa (mesmo que em abstracto) deve ser levada ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Desde logo por ser responsável pelos dirigentes do regime que nasceram no tempo colonial.
Talvez até o massacre do 27 de Maio de 1977, seja responsabilidade da administração colonial que não cuidou de evitar a existência de fraccionistas. É, não é?
A informação sobre desabamento foi prestada na altura pelo secretário de Estado dos Serviços de Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior de Angola, que respondia no Parlamento, no âmbito das discussões na especialidade do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2016, a perguntas dos deputados.
Em 2008, o edifício da antiga Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) desabou tendo causado 24 mortos entre as 180 pessoas que se encontravam no edifício.
À questão, então colocada pela deputada da UNITA, Mihaela Weba, sobre os resultados do inquérito, Eugénio Laborinho (sim, foi mesmo ele) disse que o mesmo “estava em curso”.
“Já são muitos anos que se passaram. O prédio da DNIC estava numa área de erosão hídrica, porque ali várias fontes de água passavam, por aí e porque também é uma área complicada em termos de vulnerabilidade de risco, uma vez que já houve algumas réplicas naquela direcção”, explicou o governante angolano.
Eugénio Laborinho disse ainda que na altura não faltaram os alertas para aquela situação, frisando que o prédio desabou em segundos. “Deu a primeira réplica, a segunda e à terceira o prédio desabou e tinha detidos na altura. O que é que nós podíamos fazer?”, questionou.
O secretário de Estado lembrou que na altura, enquanto comandante da Protecção Civil e Bombeiros, dirigiu as operações de resgate, que “já lá vão muitos anos”.
“Agora vamos julgar quem? O Ministério da Construção, o ministro do Interior na altura? O director da DNIC, na altura? Quem?”, devolveu as perguntas à deputada.
“Aquilo aconteceu, aquilo o construtor é o colono, que nós temos que ir buscar lá. É verdade, foi o que aconteceu. É o colono que construiu mal, construiu por cima de um lençol de água. Isto é perigoso e nós temos estado a alertar do ponto de vista preventivo que isso não é assim”, sublinhou.
O dirigente angolano fez uma analogia do caso às construções realizadas junto de encostas, morros e linhas de água, que “depois quando vem o azar é um problema” e querem culpabilizar o Governo.
No sentido de ajudar Eugénio Laborinho e todos aqueles que o mandam dizer, ou permitem que ele diga, este chorrilho de asneiras a elaborar um dossier contra a administração colonial, que deverá ser apresentado em Haia ao TPI, o Folha 8 deixe aqui o seu modesto contributo.
Assim, como introdução, tudo o que de mal se passou em Angola, sobretudo nos últimos 50 anos, tem raízes nos 500 anos anteriores.
Todos sabemos que a administração colonial portuguesa (não confundir com a do regime) foi responsável pelos mais de 80.000 angolanos torturados e assassinados em todo o país depois dos acontecimentos de 27 de Maio de 1977, acusados de serem apoiantes de Nito Alves ou opositores ao regime.
Tal como foi responsável pelo massacre de Luanda que visou o aniquilamento e de cidadãos Ovimbundus e Bakongos, onde morreram 50 mil angolanos, entre os quais o vice-presidente da UNITA, Jeremias Kalandula Chitunda, o secretário-geral, Adolosi Paulo Mango Alicerces, o representante na CCPM, Elias Salupeto Pena, e o chefe dos Serviços Administrativos em Luanda, Eliseu Sapitango Chimbili.
Foi igualmente responsável pelo massacre do Pica-Pau em que, no dia 4 de Junho de 1975, perto de 300 crianças e jovens, na maioria órfãos, foram assassinados e os seus corpos mutilados no Comité de Paz da UNITA em Luanda, ou do massacre da Ponte do rio Kwanza, em que no dia 12 de Julho de 1975, 700 militantes da UNITA foram barbaramente assassinados, perto do Dondo.
A administração colonial portuguesa (não confundir com a do regime) foi também responsável pelo facto de entre 1978 e 1986, centenas de angolanos serem fuzilados publicamente, nas praças e estádios das cidades de Angola, uma prática iniciada no dia 3 de Dezembro de 1978 na Praça da Revolução no Lobito, com o fuzilamento de 5 patriotas e que teve o seu auge a 25 de Agosto de 1980, com o fuzilamento de 15 angolanos no Campo da Revolução em Luanda.
Ou por, em Junho de 1994, a aviação (provavelmente da… UNITA) ter bombardeado e destruído a Escola de Waku Kungo, tendo morto mais de 150 crianças e professores, e de entre Janeiro de 1993 e Novembro de 1994, ter bombardeado indiscriminadamente a cidade do Huambo, a Missão Evangélica do Kaluquembe e a Missão Católica do Kuvango, tendo morto mais de 3.000 civis.
A administração colonial portuguesa (não confundir com a do regime), é igualmente responsável por:
– Todos os dias, a todas as horas, a todos os minutos haver angolanos que morrem de barriga vazia, sendo que 70% da população passa fome;
– 45% das crianças angolanas sofrem de má nutrição crónica, e que uma em cada quatro (25%) morrer antes de atingir os cinco anos;
– No “ranking” que analisa a corrupção em 180 países, Angola ainda não ter atingido o pódio dos mais… corruptos (embora ande perto);
– A dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens, ou seja, o cabritismo, se o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos e que o silêncio de muitos, ou omissão, deve-se à coacção e às ameaças do partido que está no poder desde 1975.
– A corrupção política e económica ser hoje, como ontem, utilizada contra todos os que querem ser livres, que 76% da população vive em 27% do território, que mais de 80% do Produto Interno Bruto é produzido por estrangeiros; mais de 90% da riqueza nacional privada foi subtraída do erário público e está concentrada em menos de 0,5% de uma população;
– O acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, estar limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder.
