“Os angolanos reagiram de forma diversa, e o Grupo Parlamentar da UNITA registou com atenção, ao anúncio de Indulto Presidencial para 50 cidadãos, decretado pelo Senhor Presidente da República, enquanto Chefe de Estado, no quadro das celebrações do Cinquentenário da Independência Nacional e no uso da faculdade que lhe é conferida pela alínea n) do artigo 119.º da Constituição da República, cuja medida entra em vigor a 1 de Janeiro de 2025”, afirma a UNITA.
Por Berlantino Dário
Acrescenta que “o Grupo Parlamentar da UNITA, enquanto parte integrante do Poder Legislativo do Estado, considera que tal medida não deve servir de expediente político para escamotear o cerceamento das liberdades políticas e as grosseiras violações dos direitos fundamentais dos angolanos, praticadas pela máquina repressiva do Regime dirigido pelo Titular do Poder Executivo”.
Nessa perspectiva afirma que, “ao invés de um Indulto Presidencial que perdoa ou anula, no todo ou em parte, as penas daqueles cidadãos que nunca deveriam ter sido condenados, o Grupo Parlamentar da UNITA considera que deve ser tomada uma medida mais abrangente, exigindo, por isso, uma amnistia geral a todos os presos políticos em Luanda, Cabinda e demais regiões do País, por meio de uma lei a ser aprovada pela Assembleia Nacional, ao abrigo do Artigo 161.º, alínea g) da Constituição da República de Angola, de modo a extinguir todos os processos de condenação, marcadamente levados a cabo por motivações políticas”.
Em comunicado divulgado hoje, a UNITA salienta que “a Republica de Angola é um Estado Democrático de Direito. Como tal, não pode ter presos políticos nem presos de consciência e muito menos presos por delito de opinião. Também não pode prender o pluralismo de opinião e de expressão nos órgãos públicos de comunicação nem tutelar a democracia e subverter o princípio da separação de poderes. Por outro lado, não se pode, no Estado Democrático de Direito, libertar presos condenados por delitos comuns e, ao mesmo tempo, manter presos e condenados a Democracia Participativa, o Poder Local e o próprio Estado Democrático e de Direito”.
No contexto desta análise, os deputados da UNITA apelam “ao Chefe de Estado para, no quadro da celebração dos 50 anos de Independência, libertar, finalmente, a democracia e o Estado das amarras da hegemonia e do autoritarismo, devolvendo aos angolanos a liberdade para a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social”.
“O Grupo Parlamentar da UNITA reitera o seu compromisso de lutar pelo Estado Democrático de Direito para fazer de Angola um País de liberdade, justo, desenvolvido e próspero, em particular de confiança nas instituições, certeza e segurança jurídica”, refere o comunicado.
Entretanto, em reacção ao Indulto concedido pelo Presidente da República, a filha do ex-presidente da República, José Eduardo dos Santos, Welwitchia dos Santos “Tchizé” considerou um absurdo e um atentado à Constituição da República conceder indulto à pessoas que nem sequer deviam ter sido condenadas.
A cidadã angolana, Welwitschia dos Santos “Tchizé”, irmã de um dos abrangidos, José Filomeno de Sousa dos Santos “Zénu”, reagiu, por via das redes sociais depois que se tornou público o decreto contendo a lista nominal de 51 condenados que retornam à liberdade a partir de 1 de Janeiro de 2025,
“Eu acho que é um absurdo e uma ofensa à Constituição da República de Angola e ao povo angolano, conceder indultos a cidadãos que nem sequer deviam ter sido presos em primeiro lugar”, considerou Tchizé, questionando, por outro lado “em que país do mundo em que uma influencer vai presa por dizer o que pensa do seu presidente? Presa! Não é processada por difamação ou condenada a pagar multa. Presa, por dizer o que pensa do seu presidente”.
“Em que país do mundo em que uma pessoa que estava a cumprir orientações de um Chefe de Estado, Chefe de Estado este que escreveu uma carta a dizer que foi ele que deu as orientações nos seus subordinados; em que país do mundo em que um subordinado cumpre orientação do Chefe de Estado vai preso? E agora vêm dar um indulto como se essas pessoas fossem todas criminosas, sujar a reputação dos cidadãos, manchar a imagem dos cidadãos, difamar os cidadãos como se fossem bandidos que foram condenados, que mereceram ser condenados e foram perdoados pelo beneplácito, belipotente, benevolente, omnipotente, omnipresente Presidente da República?”, escreveu.
Para o bispo da igreja Católica em Caxito, província do Bengo, dom Maurício Agostinho Camuto, durante a missa de Natal que a presidiu a 25 de Dezembro no estabelecimento penitenciário do Cabocha, onde rezou com os cidadãos em conflitos com a lei, levando a mensagem de esperança de dias melhores, manifestou-se animado com a atitude do Presidente da República e considerou o acto como sinal de amor ao próximo do Chefe de Estado angolano.
Durante homilia, o prelado instou, por outro lado, as pessoas à prática do bem para uma comunidade cada vez melhor e entende que a medida se enquadra no jubileu dos 50 anos da Independência do país e que é também um sinal de paz e unidade
“Eu vim, pensando nisso – o que é que faremos neste nosso ano jubilar na nossa terra, para marcar o jubileu de 50 anos. Ontem, escutamos pelos órgãos de comunicação social que haverá indulto presidencial. O Presidente anunciou que vai libertar alguns prisioneiros, alguns vão beneficiar desta grande graça. Uma salva de palmas! Quer dizer que o Presidente da República está em sintonia com o jubileu. O sentido do jubileu. É mesmo isso! Dar a liberdade àqueles que estão cativos, aos escravos, aos presos,” considerou o prelado.
