A divisão político-administrativa prevista para 2025 visa promover o desenvolvimento do país e ensaiar o processo de desconcentração administrativa e financeira para a implementação das autarquias. Esta é a visão do Executivo, segundo adiantou o ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, durante a 12ª edição do CaféCIPRA realizado nesta quinta-feira, 25 de Janeiro.
Por Geraldo José Letras
A nova divisão político-administrativa do país faz parte do Plano de Desenvolvimento Nacional e da estratégia de municipalização e reforma do Estado a longo prazo.
“É por isso que está em curso o processo de desconcentração administrativa e financeira que deverá depois resultar no processo de descentralização administrativa. É o caminho em que estamos”, explicou o ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, durante a 12ª edição do CaféCIPRA, subordinada ao tema “Nova Divisão Político-administrativa: que perspectiva para Angola”.
O ministro sustentou ainda que o processo de transferência de competências dos órgãos centrais para os órgãos locais, permitiu arrecadar maiores receitas com a implementação do Portal do Munícipe.
“Dados do Ministério das Finanças indicam que, até Novembro do ano passado, a receita total das administrações municipais cifrou-se em 17 mil milhões de kwanzas”, referiu.
O governante sublinhou que a implementação destas transferências de competências está a capacitar os recursos humanos a nível das administrações municipais, para que, depois da institucionalização das autarquias locais, os municípios não continuem dependentes dos órgãos centrais para fazer a gestão pública ou municipal.
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA VS AUTARQUIAS
Para o ministro Dionísio da Fonseca, as autarquias, ainda que estejam previstas na Constituição da República devem ser entendidas como um reforço do processo democrático em Angola e não a garantia de que com a sua implementação se vão resolver todos os problemas do país.
“É um instrumento e a nossa expectativa é que seja um instrumento que contribua para o desenvolvimento do país. Ou seja, o fim último é o desenvolvimento do país”, sublinhou.
Sobre as despesas relativas às novas províncias e municípios, enquadrados na nova divisão político-administrativa do país, o ministro da Administração do Território disse que vão ser inseridas no Orçamento Geral do Estado de 2025. E que este processo apenas deverá acontecer depois da aprovação da Proposta de Lei da Nova Divisão Político-Administração pela Assembleia Nacional e entrada em vigor a Lei em 2025, conforme a previsão do Executivo.
Dionísio da Fonseca explicou ainda que foi feito um levantamento que inclui um plano director de infra-estruturas necessárias para o início de funções das novas províncias, assim como um levantamento de todas as comunas elevadas à categoria de município, que não têm instalações para o funcionamento da administração municipal ou as instalações carecem de intervenção.
“Felizmente, das 161 comunas que temos por elevar, apenas 21 é que precisarão de instalações novas”, adiantou o ministro.
Participaram na 12.ª edição do CaféCIPRA, realizada no Centro de Imprensa da Presidência da República (CIPRA), o Ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, e os governadores das províncias do Cuando Cubango e Moxico, José Martins e Ernesto Muangala.
