A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), tem 20 anos de (in)existência. É uma declaração de boas (mas ingénuas) teorias sobre o combate dito global à corrupção em todas as suas formas, em todo o lado. Desde que a Convenção foi adoptada em 2003, o mundo deu passos significativos em frente. Em muitos casos não reparou que em frente estava o abismo.
Desde 2003 o mundo tem feito – em teoria e em tese – progressos significativos, que incluem, por exemplo, a inclusão de jure (não de facto) da prevenção e do combate à corrupção e aos fluxos financeiros ilícitos nos planos e processos de desenvolvimento globais, regionais e nacionais. No entanto, a luta contra a corrupção continua a ser, de facto, um obstáculo significativo, uma vez que uma em cada cinco pessoas em todo o mundo (se os dados fossem só de Angola, seriam seis em cada… cinco pessoas) afirma ter sido obrigada a pagar um suborno para aceder a um serviço público. É preocupante o facto de 124 países apresentarem níveis de corrupção estagnados.
Afectando todos os países, a corrupção tem impactos negativos em todos os aspectos da sociedade, afectando de forma desproporcionada as pessoas mais pobres e marginalizadas, incluindo as mulheres. A corrupção mina as instituições democráticas, reduz a confiança nos sistemas de governação e compromete o progresso em todos os 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A corrupção também alimenta os conflitos e inibe os processos de paz, enfraquecendo o Estado de Direito, agravando a pobreza (em Angola, para uma população de 35 milhões existem mais de 20 milhões de pobres), facilitando a utilização ilícita de recursos e financiando os conflitos armados.
Como parte da família das Nações Unidas, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) diz estar a trabalhar para apoiar os esforços de combate à corrupção a nível mundial, regional e nacional: um meio fundamental para promover a estabilidade e fazer avançar o desenvolvimento. Por exemplo, vangloria-se a ONU, a Iniciativa de Inovação Anticorrupção do PNUD ajudou 11 países a tirar partido de novas ferramentas para detectar, analisar e monitorizar os riscos de corrupção e integridade. Ou considere-se as iniciativas “Inspectores Fiscais Sem Fronteiras” e “Impostos para os ODS” da OCDE-PNUD, que prestam apoio personalizado às administrações fiscais para combater a corrupção e os fluxos financeiros ilícitos e redireccionar as finanças vitais para o desenvolvimento sustentável.
A luta contra a corrupção está, continua a devanear a ONU, no centro dos esforços de desenvolvimento e é fundamental para as iniciativas destinadas a alinhar as finanças públicas e privadas com os ODS. Como organização, o próprio PNUD mantém um compromisso firme com a prevenção e o combate à fraude e à corrupção, conforme descrito na Política Antifraude.
A dedicação está centrada em direccionar apoio financeiro para iniciativas de desenvolvimento com impacto, reforçando a reputação do PNUD como um parceiro de confiança. «Estamos empenhados em melhorar continuamente a transparência e a responsabilidade, facilitadas por avaliações independentes, mecanismos de controlo, auditorias e um compromisso com os mais elevados padrões éticos. Isto é exemplificado por recursos como o open.undp.org, que oferece visibilidade pública de dados sobre mais de 10.000 projectos do PNUD em todo o mundo», afirma a ONU.
Com os parceiros das Nações Unidas e não só, o PNUD está a fazer avançar o espírito e a letra da UNCAC, nomeadamente através da promoção de novos esforços para medir a corrupção. Isso inclui contribuir para um novo Quadro Estatístico para Medir a Corrupção liderado pelo UNODC, que servirá de base para medir e acompanhar o progresso dos principais esforços anticorrupção dos Estados Partes da UNCAC. Em 2024, o PNUD também desenvolverá novos índices para medir melhor o impacto dos esforços anticorrupção, incluindo nos contratos públicos.
Além disso, como muitos países procuram construir a sua Infra-estrutura Pública Digital, os governos devem incorporar medidas anticorrupção nestas “estradas e pontes” digitais do futuro. Em última análise, todos estes esforços são vitais para promover a estabilidade, garantir a paz e permitir que as comunidades financiem o futuro que desejam. Só através da cooperação e do envolvimento de todas as pessoas e instituições se poderá ultrapassar o impacto negativo deste crime que está a abalar os próprios alicerces destas aspirações comuns..
A MINHA CORRUPÇÃO É MELHOR DO QUE A TUA
O governo de Angola (do MPLA desde 1975) divide historicamente a corrupção em Angola como tendo dois momentos, o primeiro do período colonial português, até 1975 e cujas sementes devem ter sido largadas por cá às toneladas já nos tempos de Diogo Cão, e o pós-independência nacional (em que todos os governos foram do MPLA) até aos dias de hoje, caracterizada por uma corrupção em grande escala, sempre com o epicentro no MPLA.
Em Novembro de 2020, o então ministro da Justiça do MPLA, Francisco Queiroz, destacou que a corrupção no período colonial confundia-se com o sistema daquela altura, “baseado numa lógica de corrupção violenta de dominação”. Acresce que, apesar de ser “violenta de dominação”, medrou exponencialmente no seio do partido, o MPLA, a quem o governo português entregou o país, reconhecendo que – afinal – era o mais bem preparado para continuar a dar guarida e incentivar a… corrupção.
Na altura, o então ministro sublinhou que naquela época foram usados meios violentos, meios corruptivos de promessas de melhor civilização, de valores morais mais elevados, de cultura superior. E foi nessa escola, nessa cátedra, que se doutoraram os dirigentes do MPLA, acabando mesmo por se revelarem melhores do que os seus professores.
“Enganaram-nos para fazer a pilhagem dos nossos recursos, de maneira bastante imoral, do ponto de vista histórico e de todos os princípios”, disse Francisco Queiroz, acrescentando que não há dúvidas que foram causados “prejuízos enormes”, como certamente justifica o facto de que o então ministro tenha tirado o Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, Portugal, com a dissertação “Economia Informal, Perspectiva Jurídico-Económica”.
Comparando os dois momentos, frisou que, “claramente, o período da colonização” foi o que trouxe mais prejuízos, pois “a colonização em si mesmo é um processo de corrupção”. Patrioticamente, o MPLA reagiu e mostrou aos ex-colonizadores que, afinal, a independência foi o processo de os dirigentes do partido mostrarem que corrupção com corrupção se paga.
O então titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos realçou ainda que foram “500 anos de corrupção activa, de espoliação dos recursos, de quebra dos valores morais, de castração da própria personalidade”. E tem razão. É que, segundo os mesmos doutos especialistas que dizem que o MPLA venceu a Batalha do Cuito Cuanavale, é bem possível que até Diogo Cão fosse já militante do partido. Aliás, se não fosse o MPLA Angola não existiria (por alguma coisa dizem que o “O MPLA é Angola e Angola é do MPLA”).
“Os prejuízos foram enormes, ainda hoje nós estamos a pagar e vamos pagar por muito tempo os prejuízos causados, para não falarmos já daqueles períodos de sangria humana, através da escravatura”, afirmou o também antigo Ministro da Geologia e Minas, nomeado por Decreto Presidencial nº 200/12 de 1 de Outubro, por aquele presidente que foi um paradigma da honorabilidade e transparência, de seu nome José Eduardo dos Santos.
De acordo com Francisco Manuel Monteiro de Queiroz, mesmo depois da independência, a corrupção continuou, facilitada pelo sistema de desenvolvimento adoptado, baseado na ideologia do comunismo pelo seu patrono José Eduardo dos Santos e na direcção centralizada da economia, que faliu, gerando um estado de pobreza monumental.
Francisco Queiroz sublinhou que o novo ambiente pós-colonial “facilitou muito que aqueles mesmos que antes faziam parte do sistema colonial viessem prolongar a sua presença” e “realizar acções junto das autoridades para terem benefícios económicos ou comerciais para seu interesse próprio”.
“Inicialmente, a corrupção era com televisores, caixas de coca-cola, com pequenas coisas, porque eles viram que era essa a grande fragilidade e depois evoluiu para contratos com o Estado para conseguirem negócios com o Estado”, referiu, não explicando (pudera!) onde andava e o que fez durante décadas para contrariar os esquemas do seu partido.
Segundo o dirigente do MPLA, os próprios agentes do Estado foram alinhando com isso, “atingindo um ponto tal que se perdeu o controlo”. E quem eram esses agentes? Têm nomes? Algum deles nasceu no Bié, em 1951, e chama-se Francisco Manuel Monteiro de Queiroz?
“A corrupção em Angola acabou por ser sistémica, porque teve essa envolvência institucional” com “muitas figuras conhecidas, e outras nem tanto”, quer do lado dos agentes do Estado quer do lado dos agentes da economia, defendeu Francisco Manuel Monteiro de Queiroz que, apesar de ter entrado para o MPLA em 1974, continua a ser uma “virgem” pura, puritana e incólume a todos esses males.
“Não podemos pensar que a corrupção é só do lado do Estado, não. O agente da corrupção normalmente é um agente privado, é aquele que recorre ao agente público para conseguir vantagens pessoais. Há sempre os corruptores nacionais e internacionais, a nossa corrupção é em grande medida importada”, destacou.
Francisco Queiroz disse que Angola vive uma situação insustentável quanto aos índices de corrupção e seus efeitos na vida social, política, económica e moral e “alguém tinha de ter a coragem de encarar esse monstro e inverter a dinâmica deste cancro social que vem destruindo as células vivas do tecido social”.
[…] Source link […]