Adalberto da Costa Júnior, presidente da UNITA (o maior partido da oposição que, a muito custo, o MPLA ainda permite) disse hoje que a nova divisão político administrativa de Angola é um “expediente” que visa contrariar a “tendência irreversível da queda” do partido no poder (MPLA há 49 anos) perante a sua “acentuada impopularidade”.
Adalberto da Costa Júnior, que falava na abertura da quarta reunião ordinária da Comissão Política da UNITA, acusou o MPLA de “ter deitado para o caixote de lixo toda a legislação autárquica”.
Segundo o presidente da UNITA, o partido no poder em Angola decidiu negar todos os discursos e promessas feitas durante a sua campanha eleitoral e “confessar que nunca teve na sua agenda a realização das autárquicas”.
“Mantemos a nossa convicção de que quem não conseguiu em 49 anos resolver os problemas básicos das populações nos 164 municípios não vai conseguir seguramente ser capaz de resolver os problemas nos agora 326 municípios. É uma questão de realismo político e material”, referiu o líder da UNITA.
Angola vai contar a partir de Janeiro de 2025 com mais três novas províncias, nomeadamente Icolo e Bengo (que surge da divisão da província de Luanda), Moxico Leste (que emerge da divisão da província do Moxico) e Cuando (que surge da divisão do Cuando-Cubango), totalizando 21 províncias, à luz da nova lei da divisão administrativa do país, decidida e imposta pelo general João Lourenço.
Para Adalberto da Costa Júnior, a nova divisão político-administrativa do país e as “tesouradas” à geografia das províncias, “nada mais são senão o expediente que visa contrariar a tendência irreversível da queda do partido no poder perante a sua acentuada impopularidade”.
“A impopularidade é crescente perante a incapacidade de governar em transparência. A incapacidade de melhorar a realidade social e económica dos trabalhadores, das famílias e das empresas do nosso país”, disse.
Falando na abertura desta reunião que avalia a situação geral do país e a vida interna do seu partido, o político deplorou também a perda contínua do valor do kwanza e o “irreversível” desespero das famílias face à galopante inflação dos produtos da cesta básica.
Adalberto da Costa Júnior considerou que a justificação apresentada ao país sobre a nova divisão administrativa, como sendo a aproximação dos serviços às populações, “é uma falácia que esconde as verdadeiras intenções do regime”.
“Não haverá desenvolvimento social e económico, nem progresso enquanto o regime continuar focado na sua sobrevivência política e a ignorar os reais problemas do povo, como o que temos vindo a assistir ao longo de todos os últimos anos”, notou.
Adalberto da Costa Júnior referiu, por outro lado, que a fome em Angola “é hoje uma realidade insofismável” que afecta muitas famílias, muitas das quais “se socorrem cada vez mais dos contentores de lixo para conseguirem alguma coisa para comer”.
Citando os índices da pobreza no país, o desemprego, a inflação, a malnutrição e deficiências no acesso à saúde e educação, o Presidente da UNITA classificou o quadro social do país como “bastante sombrio”.
“E as suas sombras projectam-se, sobretudo, para o futuro do país, havendo, por isso, urgente necessidade de reverter a desastrosa situação económica e social para se atenuarem os efeitos futuros perversos decorrentes desta grave situação”, indicou.
Os 50 anos de independência de Angola, que se assinalam em 11 de Novembro de 2025, “têm sido vividos sob signo da divisão, da exclusão, da pobreza extrema do povo e sob signo da corrupção institucionalizada”, disse.
Adalberto da Costa Júnior disse ainda que em 2025, ano em que realiza o seu XIV Congresso Ordinário, a UNITA deve continuar a fazer uma “defesa acérrima” do Estado democrático com garantias dos direitos e liberdades inerentes, pluralismo de ideias e opinião.
“Vamos continuar a pressionar pela efectivação das autarquias locais e pela lisura e transparência dos processos”, concluiu o líder partidário.
De facto, o Executivo do MPLA, através do Ministério das Finanças, diz que acolheu as contribuições dos deputados da 1ª, 4ª e 5ª Comissões afectos à Assembleia Nacional (AN), durante a discussão, na especialidade, da proposta de lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025. A UNITA votou contra porque, em sínteses, “a maioria dos angolanos passa fome”.
Durante a discussão, constituíram-se como objectos de análise seis capítulos e os respectivos artigos, aos quais mereceram participações dos deputados e, consequentemente, a votação.
Ao dirigir-se aos deputados, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, referiu que o Executivo acolheu, de forma positiva, as sugestões apresentadas pelos parlamentares sobre o OGE de 2025, sublinhando que as mesmas vão merecer a atenção do Governo para o “melhoramento” da proposta de lei.
Quando questionada sobre os financiamentos captados pelo Estado, Vera Daves de Sousa esclareceu que as operações relativamente ao endividamento decorrem dentro dos “tectos” e da permissão concedida pela Assembleia Nacional.
O balanço do Plano Anual de Endividamento e os Relatórios de Execução Orçamental são submetidos ao Parlamento trimestralmente, nos quais normalmente consta informação sobre a execução orçamental, detalhe sobre eventuais créditos adicionais atribuídos bem como apresenta igualmente um balanço do Plano Anual de Endividamento.
A ministra das Finanças referiu, ainda, que o Tribunal de Contas também fiscaliza, de forma preventiva, concomitante e sucessiva o Executivo, conforme cada caso e nos termos da lei em vigor sobre a matéria.
A ministra assegura que o Executivo continua disponível para manter o diálogo com os deputados em particular e com sociedade no geral, bem como, para aperfeiçoar o que tiver de ser aperfeiçoado no que diz respeito à Preparação e Execução Orçamental.
“Todo o exercício de execução orçamental e da sua preparação, é feito de acordo com os marcos da lei”, rematou.
A UNITA expressou a sua satisfação pelo consenso político alcançado na especialidade, para o aumento do subsídio dos antigos combatentes, de 25.000 kzs para 70.000 kzs, um valor, que “sendo insuficiente, pode representar um passo no sentido de se dignificar a justa remuneração daqueles que conquistaram a Independência Nacional”. A UNITA também assinala o consenso de se conceder à Federação das Associações dos Antigos Combatentes o Estatuto de Instituição de Utilidade Pública.
“Este passo não é um favor aos antigos combatentes, é o mínimo do reconhecimento que lhes é devido pois requer o comprometimento de todos pelo que, apelamos ao Executivo a materializar este direito”, afirma.
O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra a proposta de Lei do OGE 2025, como “expressão política da indignação do povo por muitas razões, pois se trata de autorização gerir o dinheiro de todos angolanos que devia garantir o bem-estar das famílias”.
“O Executivo solicitou autorização à Assembleia Nacional para gastar 34 bilhões de kwanzas, dinheiro do povo, assim como autorização para aplicar este dinheiro. O GPU votou contra a proposta de lei do OGE-2025 porque considera inaceitável que o Executivo pretenda gastar 41 milhões para a reabilitação de 2 edifícios em Luanda e apenas 16 milhões de USD para o Programa de Combate à Malária, quando esta continua a ser a principal causa de morte no país”, referiu a UNITA em comunicado.
Disse igualmente que “ GPU votou contra porque rejeita que o Executivo gaste cerca de 166 milhões USD só para o funcionamento de 6 gabinetes de 6 ministros enquanto que para o total de 11 universidades, 16 institutos e 3 escolas superiores de todo o país, pretende atribuir apenas 26 milhões e para agricultura familiar que assegura 80% da produção nacional apenas 75 milhões.”
O GPU salienta ainda que “votou contra porque considera inadmissível o Executivo pretender gastar o equivalente a 428 milhões USD no reequipamento das FAA e 439 Milhões USD no reequipamento da na PN, enquanto que para a compra de farda, botas, alimentação e condições de aquartelamento são desprezadas, quando aos militares e polícias faltam condições essenciais para a sua dignidade; nas unidades militares e policiais, os efectivos comem mal e dormem pior. As pessoas não podem ser menos importantes que os equipamentos que vão usar”.
O Grupo Parlamentar da UNITA, salientou ainda que, “em nome do povo angolano, votou contra a proposta de lei do Orçamento Geraldo Estado de 2025 porque o povo angolano considera inaceitável e absurdo e injusto, assumir e difundir um programa de propaganda partidária, com um elevado custo financeiro e económico para o país, só para agradar convidados estrangeiros, gastar centenas de milhões de USD, sem estarem declarados no Orçamento, num contexto em que a maioria dos angolanos passa fome”.
A UNITA reafirma que um orçamento que não que combate as desigualdades sociais, as injustiça, a pobreza extrema e a fome, que é insensível ao sofrimento da maioria, “terá sempre o voto contra dos patriotas angolanos”.
Apesar disso, ou até por isso, a UNITA “apela aos compatriotas que temporariamente estão no poder, que percebam os sinais dos tempos e entendam o nosso voto contra, como um instrumento de que nos servimos, de forma corajosa, para alertar-vos sobre os riscos e perigos evitáveis”.
“Que a miséria de cada angolano que não tem o que comer e depende do contentor de lixo para comer; e os que morrem por falta de serviços sociais com destaque para assistência médica e medicamentosa, toque nos corações e nas consciências de todos nós”, salientam os deputados da UNITA, acrescentando que “o país já não aguenta mais tanta insensibilidade diante da miséria!”
A UNITA esclarece que “o Orçamento do Estado só terá nosso voto favorável no dia que colocar em primeiro lugar as pessoas, as famílias, as empresas e a mudança estrutural da Economia. Por mais que nos tentem convencer com vários indicadores, a vida das pessoas, das famílias e das empresas piorou! As enchentes nos hospitais, cemitérios e nas prisões, falam por si.”
