A Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, defendeu esta terça-feira, a introdução da disciplina de direito do ambiente e climático no currículo do ensino superior, visando uma maior e melhor abordagem normativa e legal sobre o ecossistema. Não especificou se a disciplina será ministrada em português, russo ou mandarim. No entanto, realçou que Angola continua a concentrar esforços no sentido de fortalecer a legislação ambiental rumo ao “Mercado de Carbono”, alinhado à Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas 2022-2035.
Esperança da Costa falava na abertura da III Conferência Internacional de Direito do Ambiente e Climático que decorre sob o lema “ O impacto do mercado de carbono na concretização dos objectivos mundiais do clima”.
“Os tempos em que vivemos demandam soluções urgentes e sustentáveis que implicam adaptação às alterações climáticas e mitigação dos seus impactos, combinando, academia, conhecimento científico, vontade política e, sobretudo, visão conjunta e articulada”, alertou.
Esperança da Costa, mostrando a sua elevada intelectualidade, referiu que o mundo vive um contexto de grandes desafios, muitos dos quais a emergir quase simultaneamente, caracterizado por guerras e tensões geopolíticas, alto preço dos alimentos e da energia e instabilidade das cadeias de abastecimento globais.
A vice do general Presidente apontou também as consequências nefastas das alterações climáticas, que provocam insegurança alimentar, conflitos sociais, perdas de vida e deslocações forçadas das populações, revelando (provavelmente em primeira-mão) que as alterações climáticas ameaçam os ecossistemas, enfraquecem a fundação dos direitos fundamentais, aprofundam as desigualdades e novas formas de injustiça.
Perante este contexto, sublinhou que os países africanos estão particularmente expostos aos riscos físicos decorrentes do aumento global das temperaturas, enfrentando também o desafio de como gerir e financiar a transformação económica para reduzir as emissões. Será por isso, certamente, que o MPLA não conseguiu ao longo dos últimos 49 anos satisfazer as necessidades básicas dos nossos 20 milhões de pobres.
Esperança da Costa afirmou que face às externalidades negativas que radicam das alterações climáticas, o mercado de carbono, enquanto sistema de compra e venda de créditos de carbono, apresenta-se como solução viável e sustentável, pois garante metas de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, por via de atribuição de quotas de emissões, levando as empresas a investir no segmento das energias renováveis.
Temas como a “Visão angolana para construção de um mercado de carbono, as questões ambientais e as alterações climáticas”, “Efeito da Acção da Climática ou Alteração Climática: Mito, utopia ou realidade”, “Educação ambiental como premissa básica para o mercado de carbono no âmbito do enfrentamento das mudanças climáticas”, “Mercado de Carbono na Perspectiva Global”, entre outros, estão a ser abordados no evento.
Apesar das dificuldades, a Vice-Presidente da República garante que Angola continua a concentrar esforços no sentido de fortalecer a legislação ambiental rumo ao “Mercado de Carbono”, alinhado à Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas 2022-2035.
Segundo Esperança da Costa, o compromisso decorre do Acordo de Paris, assinados por Angola, na Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas 2022-2035, instrumento que dá lugar ao Plano Nacional das Emissões (PNE) e o Plano Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (PNAAC).
Esclareceu ainda que a par da legislação para o mercado de carbono, o país concentra esforços na criação de condições para superar desafios críticos como a conclusão da certificação das florestas e das áreas de conservação, a operacionalização do observatório climático.
Assim como, disse, na criação de um sistema de certificação de crédito de carbono, o desenvolvimento de projectos de redução de emissões e o fortalecimento das capacidades institucionais e desenvolvimento do capital humano.
Por outro lado, Esperança da Costa reconheceu que o impacto negativo das alterações climáticas tem-se reflectido na concretização dos planos multissectoriais de desenvolvimento nacional, mas as iniciativas de reforço da legislação no domínio do ambiente tem merecido especial atenção do Executivo angolano.
Acrescentou que as autoridades trabalham para a implementação de projectos sustentáveis, nomeadamente nos sectores da energia e águas, recursos minerais, petróleo e gás, visando garantir a eficiência energética, com uma maior contribuição de energias verdes, tendo em conta uma transição segura e justa de descarbonização.
Destacou que o país tem capital natural para contribuir de modo impactante no “Angola Rumo ao Mercado de Carbono”, na medida em que possui 47 bacias hidrográficas principais, das quais cinco transfronteiriças (Cunene, Cuvelai, Cubango/Okavango, Zaire/Congo e Zambeze) e faz parte de igual número de comissões internacionais de bacias.
Por outro lado, explicou que cerca de 56,3% da superfície do território angolano é constituído por áreas cobertas por florestas, dentre densas e húmidas no Norte do país, onde se insere a floresta do Maiombe, que integra planos de acção inseridos nos esforços da Iniciativa climática da preservação da Bacia do Baixo Congo.
Esperança da Costa sublinhou ainda a existência da floresta do Miombo que ocupa todo o planalto central, bem como as florestas costeiras das zonas húmidas sempre verdes, os mangais, ecossistemas de interesse global, fundamentais no quadro da preparação dos países para adaptação às alterações climáticas.
Sobre as áreas de conservação, Angola tem feito significativos progressos com a criação e classificação, organização de áreas protegidas, marinhas e terrestres passando de seis por cento a doze por cento, com a criação de áreas transfronteiriças como iniciativas de conservação da diversidade biológica e integridade ecológica.
Esperança da Costa defendeu a necessidade de trabalhar na potencialização das bacias de exploração conjunta, das quais realce para a Bacia do Okavango Zambeze, que suporta o Projecto Transfronteiriço de Conservação Kaza, a maior iniciativa transfronteiriça do continente africano, com quase 445 mil quilómetros quadrados.
A vice do general Presidente defendeu ainda a mobilização para o fomento do turismo a necessidade de se juntar sinergias para a promoção do ambicioso projecto turístico.
“Continuaremos a desenvolver esforços no sentido de Angola beneficiar do Mercado de Carbono e utilizar os recursos financeiros para o contínuo desenvolvimento inclusivo e sustentável, integrando a juventude, as comunidades e o papel crucial da liderança feminina na preservação da biodiversidade,” sublinhou.
Esperança da Costa referiu que os créditos de carbono têm valor de mercado e podem ajudar o sector empresarial a diversificar, a gerir os seus negócios pela criação de prestadores de serviços, e abordagens integradas de desenvolvimento que se destinam a compensar o impacto das escolhas, contribuindo para abrandar as alterações climáticas, promovendo a tecnologia e inovação, melhorando os registos de dados, criando uma autêntica revolução com novas profissões, tornando-nos mais responsáveis para salvarmos o planeta.
Angola é um país com uma riqueza ambiental única, com um ecossistema vasto em que nele se encontram uma base para economia verde.
