O Governo angolano, do MPLA há 49 anos, diz que está a preparar-se para, a curto prazo, aprovar o Salário Mínimo Nacional, “em conformidade com as deliberações que vierem a ser tomadas” no Conselho Nacional de Concertação Social, sem apontar uma data concreta. Será, provavelmente, antes de os angolanos chegarem ao paraíso, outra das promessas do general Presidente.
O anúncio consta do comunicado do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social alusivo ao Dia Internacional do Trabalhador, que se celebra quarta-feira, no qual se afirma que o Salário Mínimo Nacional é “um dos objectivos do executivo angolano” e que acontecerá a curto prazo.
O Governo e três centrais sindicais travam um braço-de-ferro por ajustes salariais desde Dezembro último, altura em que foi apresentado ao Presidente João Lourenço, um caderno reivindicativo a exigir o aumento do salário mínimo nacional.
No comunicado, o Ministério reafirma o que já reafirmara e que, por sua vez, já tinha sido reafirmado o seu empenho “em melhorar as condições laborais e sociais”, destacando algumas medidas já implementadas para a melhoria das condições sociais dos funcionários públicos.
Entre estas, o Governo destaca a promoção e actualização das carreiras de cerca de 30.000 funcionários do regime geral, a institucionalização dos subsídios das zonas recônditas para cerca de 100.000 funcionários, a actualização dos estatutos remuneratórios dos professores dos ensinos primário e secundário, que abrangeu pelo menos 207.000 funcionários, a duplicação dos rendimentos dos docentes do ensino superior e dos investigadores científicos.
Outras medidas são, serão, poderão ser, a institucionalização das horas acrescidas para as carreiras médica, de enfermagem, de técnicos terapeutas, diagnósticos e apoio hospitalar e a implementação da remuneração suplementar que permitirá a 115.000 funcionários da administração pública que ganham menos de 100.000 kwanzas (112 euros) passarem a ganhar uma renumeração acima deste valor, a partir de Junho.
“O executivo vai dar continuidade à implementação do Roteiro para Nova Arquitectura Remuneratória na Administração Pública (RINAR), numa perspectiva de instrumento apto para a melhoria da prestação dos serviços públicos aos cidadãos, através da valorização dos funcionários públicos”, refere. Ainda bem que o Governo especifica que a “prestação dos serviços públicos” se destinam “aos cidadãos”, não fossem os cidadãos pensar que se estavam a referir a uma qualquer espécie de marimbondos.
Na nota, o Governo reafirmou o seu compromisso em assegurar contactos entre os seus representantes, dos empregadores e dos trabalhadores, com vista a encontrar soluções equilibradas quanto às condições, relações e rendimentos de trabalho.
Para o Governo, “não há dúvidas que o comprometimento e o desempenho excepcional dos trabalhadores angolanos” são a base para “a construção de entidades e instituições fortes, o que resultará consequentemente em desenvolvimento socioeconómico sustentável para todos os angolanos”. Bem visto. É, digamos, um “desempenho excepcional” análogo ao dos 20 milhões de angolanos que são pobres.
À margem do balanço da segunda fase da greve geral interpolada, que decorreu do passado dia 22 até hoje, as centrais sindicais apelaram aos trabalhadores para não festejarem o 1.º de Maio, “como sinal de protesto pelas condições sociais difíceis a que estão sujeitos”.
As três centrais sindicais exigem o aumento do salário mínimo nacional, dos actuais 32.000 kwanzas (35 euros) para 245.000 kwanzas (268 euros), proposta “flexibilizada”, entretanto, para 100.000 kwanzas (109 euros), um reajuste do salário da Função Pública, na ordem de 250 por cento, e a redução em 10% do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT).
O executivo decidiu propor um salário mínimo em função da dimensão da empresa, nomeadamente 48.000 kwanzas (52 euros) para as pequenas empresas, 70.000 kwanzas (76 euros) para médias empresas e 96.000 kwanzas (104 euros) para as grandes empresas, o que foi rejeitado pelos sindicatos.
A Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Força Sindical – Central Sindical (FS-CS) exigem também a actualização dos subsídios previstos no sistema das prestações sociais do Instituto Nacional de Segurança Nacional (INSS), bem como a gestão partilhada dos fundos do INSS, conferindo “transparência necessária”.
Entretanto, Angola registou, em 2023, um aumento de 11,7% nos preços de bens importados, com destaque para os alimentos, enquanto os bens exportados aumentaram 19,2%, impulsionados pelo petróleo, indica o Instituto Nacional de Estatística (INE).
De acordo com o Anuário dos Índices de Preços dos Bens de Exportação e de Importação de 2023, destacaram-se o aumento relevante no grupo das bebidas alcoólicas e tabacos, com 46,7%, dos químicos, com 45,2% e dos produtos alimentares, com 32,2%.
O aumento dos preços na importação foi atenuado pela contribuição negativa de máquinas e aparelhos, com menos 1,1% e madeira e cortiça, com menos 2,5%.
O país registou também, no ano passado, um aumento de 19,2% nos preços de bens exportados, graças ao petróleo, o produto que mais pesa nas exportações, que aumentou em 20,1% relativamente ao valor registado do ano anterior.
No período em análise, os grupos de produtos com maior aumento de preços de exportação foram as bebidas alcoólicas e tabacos (83,8%), pastas celulósicas e papel (68,7%) e minerais e minérios (32,5%), enquanto os agrícolas e animais vivos (-29,6%), pérolas, pedras e metais preciosos e bijutarias (-5,3%) registaram diminuição.
Segundo o INE, a base de trabalho desta publicação é a estatística do comércio externo, que a partir dos registos dos Ministérios dos Recursos Minerais, Petróleos e Gás, Agricultura e Florestas, Pescas e Recursos Marinhos e Administração Geral Tributária, do Ministério das Finanças, que representam a totalidade das exportações e importações de mercadorias efectuadas pelo país durante 2023.
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