O Governo Provincial do Cunene realizou nesta sexta-feira, 16 de Fevereiro, a sua primeira reunião ordinária para analisar a distribuição e gestão dos 76.305.228.340,00 (setenta e seis mil milhões, trezentos e cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil, trezentos e quarenta) Kwanzas disponibilizados pelo Ministério das Finanças no âmbito do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024 para a província que recebeu este ano um aumento de 15% em comparação ao OGE 2023, o equivalente há 66.446.606.530,00 (sessenta e seis mil milhões, quatrocentos e quarenta e seis milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e trezentos) Kwanzas.
Por Geraldo José Letras
Sob orientação da Governadora Provincial do Cunene, Gerdina Didalelewa, a primeira reunião ordinária do Governo local analisou o plano de distribuição e gestão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para a província neste ano de 2024, bem como o Novo Quadro Legal e Adequação do Aparato Administrativo Local, a Proposta de Decreto Presidencial que aprova as alterações ao Regime Geral de Delimitação e Desconcentração de Competências e Coordenação da Actuação Territorial da Administração Central e Local do Estado, o ponto de situação da preparação e organização da Campanha de Vacinação bovina 2024.
Durante a sessão foi apresentado e discutido o tecto orçamental, o limite de despesa do OGE/2024 para o Governo Provincial do Cunene que é de 76.305.228.340,00 (setenta e seis mil milhões, trezentos e cinco milhões, duzentos e vinte oito mil, trezentos e quarenta) Kwanzas.
Do Orçamento Geral do Estado aprovado para a província, o Governo local decidiu investir 69% para Actividades Básicas, 19% para o Programa de Investimentos Públicos (PIP) e 12% para as Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD), que contarão com um total de 128 Projectos, sendo 36 Projectos de Âmbito Central e 92 de Âmbito Local.
O OGE/2024 aprovado na ordem dos 24.715.263.134.196,00 tem um aumento de 23% comparado com o OGE/2023 na ordem de 20.104.207.404.872,00 Kwanzas, sendo que, o Governo Provincial do Cunene para o presente exercício económico recebeu o valor na ordem de 76.305.228.340,00 correspondendo a um aumento de 15% em comparação ao orçamento passado/2023 que foi de 66.446.606.530,00 Kwanzas.
Na sequência da agenda, a avaliação e a necessidade premente, ante o visível impacto das novas disposições legislativas nos procedimentos e na estrutura administrativa local, deliberou-se duas medidas para a implementação do aparelho Administrativo Local às novas normas:
1- A criação de uma Comissão Intersectorial ou Grupo de Trabalho, que se destine, por meio de um acompanhamento específico e dedicado, a pensar soluções e propor medidas destinadas à implementação dos novos diplomas legais, devendo ser composta por agentes públicos com actuação directa nos processos administrativos (Ex. Secretarias Gerais, Recursos Humanos, Gabinetes Jurídicos e outros), para auxiliar a tarefa de adaptação da máquina administrativa ao novo quadro legal, na construção de um caminho sólido e de ruptura com os modelos de actuação até então utilizados.
2- O acompanhamento em cadeia e de modo articulado da adaptação do aparato administrativo e das melhores soluções e medidas de implementação dos novos diplomas legais ao nível dos Gabinetes Jurídicos e de Intercâmbio do Ministério da Administração do Território, Governo Provincial e Administrações Municipais, enquanto serviços de apoio dos respectivos titulares de cargos políticos.
Com essa dinâmica, o Governo Provincial do Cunene justifica o desejo da “superação permanente, individual e institucional”, reforçou a Gerdina Didalelewa.
A Governadora Provincial do Cunene exortou, ainda os Administradores municipais a trabalharem afincadamente para o alcance da meta prevista da campanha de vacinação do gado bovino 2024.
A primeira reunião ordinária do Governo Provincial do Cunene, foi antecedida por um seminário de capacitação dos Gestores Públicos da província na quinta-feira (15), em Ondjiva, em matéria sobre a execução do Orçamento Geral do Estado do ano Económico 2024 numa iniciativa do Ministério das Finanças baseada em temáticas como: Regras de Execução do OGE 2024, Execução de Projectos de Investimento Público, Execução Patrimonial, Contratação Pública e Prestação de contas.
O encontro dirigido pelo Vice-governador da província para o Sector Político, Social e Económico, Apolo Ndinoulenga, auxiliado pelo Delegado Provincial das Finanças do Cunene, Gika Morais, visou promover a aplicação rigorosa das Regras de Execução do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2024, com vista ao alcance de uma gestão moderada e eficiente dos recursos públicos de acordo com o estipulado no artigo 35° da Lei n.º 15/10, de 14 de Julho-Lei do OGE.
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