A sucursal do MPLA que dá pelo nome de Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) disse hoje que “é extemporânea e pura especulação” qualquer menção a supostas intenções de cerceamento à liberdade de imprensa em Angola e negou qualquer asfixia do semanário Novo Jornal (NJ).
No comunicado, a ERCA diz ter tomado conhecimento (o que já uma salutar e digna de registo evolução) do despacho de sentença sobre o litígio que envolve a Wyde Capital, S.A e a Sociedade New Média Angola S.A.
As relações empresariais (criação, fusão, gerência ou extinção das mesmas), “mesmo sendo do sector da comunicação social, não são da competência da ERCA, mas sim dos órgãos sociais das sociedades e das entidades judiciais competentes em razão da matéria”, diz sucursal do MPLA que, por exemplo, no seu site aponta como links úteis para o sector: “Governo de Angola, Ministério da Comunicação Social (que já não existe), Angop, Jornal de Angola, RNA e TPA”.
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A entidade (que não tem identidade) entende que a resolução do litígio nas sociedades em causa é da exclusiva competência do Tribunal da Comarca de Luanda, segundo o qual “estão preenchidos cumulativamente os requisitos da providência cautelar, favorável à Wyde Capital S.A, que é de cumprimento obrigatório”.
O Conselho Directivo da ERCA “não vislumbra nenhuma intenção de se asfixiar o semanário Novo Jornal, que é apenas uma peça da Wyde Capital S.A”, lê-se no comunicado.
De acordo com a ERCA, qualquer menção a “supostas intenções de cerceamento à liberdade de imprensa em Angola é extemporânea, pura especulação e tentativa de manipulação da opinião pública”. Trata-se, quase ipsis verbis, da transcrição da tese do governo (do MPLA há 48 anos) que sempre que garante, a pés juntos, que em Angola há liberdade de Imprensa… puxa da pistola.
O director do Novo Jornal considerou, em 27 de Dezembro passado, “repugnante” a invasão de que as instalações do jornal foram alvo, dias antes, por alegadas ordens judiciais, e denunciou a tentativa de “asfixia” da publicação. É mesmo tentativa de asfixiar. A diferença está que para a ERCA, como para o patrão dela (o MPLA), e ao contrário do senso comum, asfixiar é sinónimo de liberdade…
“Foi repugnante o que tivemos. Eram 40 indivíduos mandatados por outra parte, do senhor Álvaro Sobrinho, a intimidarem jornalistas, impedi-los de exercer livremente o seu ofício”, disse Armindo Laureano à Lusa.
“Não se pode atacar de forma tão vil e irresponsável e tão absurda o jornalismo e os jornalistas”, afirmou Armindo Laureano que, contudo, cometeu o erro de confundir o que é desejo com o que é a realidade. Todos os Jornalistas (não mercenários) têm o desejo de que Angola seja o que, na realidade, não é: um Estado de Direito Democrático.
Pelo menos 40 indivíduos, que Armindo Laureano afirma terem actuado a mando do empresário luso-angolano e antigo presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA), terão invadido as instalações do NJ, por alegado cumprimento de uma ordem judicial.
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Álvaro Sobrinho e Emanuel Madaleno, a quem se atribui a propriedade do Grupo Nova Vaga, que detém o jornal económico Expansão e o generalista Novo Jornal, estão em litígio judicial, e uma sentença do Tribunal Provincial de Luanda terá motivado a “invasão” das instalações daquela publicação privada.
A ERCA refere ainda que quanto aos pedidos de intervenção que lhe foram feitos, o seu (do MPLA) conselho directivo recorda que a sua missão “é o de regular e supervisionar as actividades da comunicação social”, em conformidade com a Constituição e a lei.
“Estes pronunciamentos que imputam à ERCA competências e atribuições que não estão previstas na Constituição e na lei, vêm sendo recorrentes, manipulando-se assim a opinião pública com objectivos inconfessos, que não honram os seus autores”, assinala a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana num comunicado visado pelo Comité Central do seu patrão, o MPLA.
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