O secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, defendeu nesta quinta-feira, na cidade do Uíge, a adopção de um modelo de Administração Pública mais liberal, menos intervencionista e burocrática e mais dialogante. Hum! Algo vai mal no reino do MPLA.
Para evitar mais desgaste nos já débeis cérebros dos assessores de João Lourenço, explicamos que a frase “algo vai mal no reino do MPLA” é uma alusão à frase “algo vai mal no reino da Dinamarca”, que é uma citação famosa de William Shakespeare, mais precisamente da peça de teatro Hamlet (escrita entre 1599 e 1601), no original: “Something is rotten in the state of Denmark.” Esta expressão é dita pelo protagonista, filho do rei da Dinamarca, o qual dá nome à peça. Ao dizer “algo vai mal no reino da Dinamarca”, Hamlet faz alusão à corrupção, à traição, ao incesto, à vingança e aos assassínios que ocorrem no reino.
Pedro Fiete, que falava no encontro de avaliação das medidas enquadradas no projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos na Administração Pública (Simplifica), reafirmou a necessidade de se revolucionar o actual paradigma de prestação de serviços públicos.
Para Pedro Fiete, no actual contexto da era digital e da inteligência artificial, a relação entre administração e o particular não pode continuar a ser caracterizada como uma relação de poder, sem que se reconheça os direitos do próprio cidadão, no que se refere ao direito e à garantia do acesso rápido ao serviço público.
O secretário do Presidente reconheceu que por via do projecto Simplica foram adoptados um conjunto de medidas e práticas administrativas, visando reverter o actual paradigma e alcançar uma administração mais dialogante e que confia nas iniciativas dos particulares, considerando positivo o balanço do projecto Simplifica nestes dois anos de implementação, acrescentando que já se encontra no seu segundo pacote de medidas.
Pedro Fiete deu a conhecer que a partir de agora nos vários licenciamentos passam a ser uma vistoria conjunta, eliminando a actuação separada de cada um dos sectores: “Temos os casos particulares de licenciamento comercial, industrial, da actividade de restauração, que, para além de conhecer prazos alargados, em muitos casos foram eliminados os mecanismos de renovação”.
Destacou ainda a actual existência de um modelo em que os órgãos competentes para a vistoria emitem uma única licença que é válida para todos os efeitos.
Durante a sua intervenção, o secretário do Presidente para a Reforma do Estado falou das diversas medidas e dos procedimentos que prevêem a eliminação de vários requisitos na Administração Pública, alocando também os actos económicos aprovados para atracção de investimentos, com realce para a unificação do Alvará Comercial.
MAIS DO MESMO, SEIS POR MEIA DÚZIA
O Governo considerou no dia 23 de Junho de 2021 que o projecto “Simplifica 1.0”, que visava simplificar e desburocratizar serviços públicos, “é também um instrumento ao serviço do combate à corrupção” na administração pública, reconhecendo que o excesso de burocracia gera corrupção.
Nesse dia o Folha 8 perguntou: Terá sido graças ao ”Complica 1.0” que a Casa de Segurança mostrou que João Lourenço é especialista em confundir gira fã com a… girafa?
Para Adão de Almeida, então ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, uma espécie de Carolina Cerqueira que repete o que lhe mandam com um ar de intelectualidade seráfica, a “digitalização dos serviços públicos reduz a burocracia”, o “excesso de burocracia” tem sustentado a lógica do “forjar dificuldades para vender facilidades”.
“Isto é, dificultar a prestação do serviço para que o cidadão seja forçado a pagar ilegalmente pelo serviço. A isso chamamos de corrupção, o mesmo é dizer que o excesso de burocracia gera corrupção”, afirmou Adão de Almeida, certamente tendo já registado a patente de tão inefáveis conclusões.
Por alguma razão Adão de Almeida tem um currículo de altíssimo gabarito: Secretário de Estado da Administração do Território para os Assuntos Institucionais; Vice-ministro da Administração do Território para os Assuntos Institucionais e Eleitorais; Membro da Comissão Nacional Eleitoral; Membro da Comissão Técnica da Comissão Constitucional da Assembleia Nacional; Formador do Instituto Nacional de Estudos Judiciários; Membro da Comissão de Reforma da Justiça e do Direito em Angola; Docente de Direito Constitucional na Universidade Lusíada de Angola nos cursos de Direito e Relações Internacionais; Consultor do Ministro da Administração do Território; Membro da Comissão Técnica que elaborou o pacote legislativo eleitoral; Membro da Assembleia da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto; Assessor Jurídico do Grupo Parlamentar do MPLA e Secretário-Geral da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
Ora então, segundo este governante, ao conseguir “simplificar, diminuindo burocracia e digitalizando os serviços públicos”, diminuiu-se “a corrupção nos serviços públicos”. É obra!
Na apresentação pública do “Simplifica 1.0”, Adão de Almeida salientou que o projecto “é também um instrumento ao serviço do combate à corrupção na administração pública”.
“O nosso objectivo estratégico de diversificar a economia e incentivar o investimento privado nacional e estrangeiro, ficará seriamente comprometido se não formos capazes de melhorar a nossa capacidade de prestar serviços públicos”, exortou.
O “Simplifica 1.0” é um projecto do Governo angolano que visa a simplificação e desburocratização dos serviços públicos dos órgãos centrais e locais do Estado.
Na mesma altura, o secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, disse que o projecto inscreve a simplificação de mais de 30 actos administrativos, nomeadamente para o tratamento do bilhete de identidade, licenças, entre outros.
Pedro Fiete deu conta que o projecto, que visava tornar a administração pública angolana “moderna, menos burocrática e com elevado padrão de eficiência”, resultava de um inquérito realizado em Outubro de 2020.
Em Angola, segundo o inquérito que originou a criação do “Simplifica 1.0”, o bilhete de identidade e a licença de construção pública são os “documentos mais difíceis de serem tratados” e os serviços de saúde e educação como “os que mais devem melhorar”.
O projecto uniformizava o livrete e o título de propriedade automóvel, definia uma janela única para a concessão dos direitos fundiários, elimina o assento de nascimento como exigência para tratar do bilhete de identidade, alarga os prazos para a carta de condução, descontinua a exigência do registo criminal para efeitos de apresentação na administração pública, entre outros.
Adão de Almeida considerou também que prestar serviço público de qualidade “é mais barato do que prestá-lo sem qualidade”, referindo que “quando a administração pública é ineficiente em relação aos serviços que presta, torna-se desacreditada e perde autoridade”.
“Inverter o ciclo e fazer uma trajectória rumo à excelência não chega a ser uma opção. É uma obrigação. Buscar a excelência na prestação do serviço público é difícil, leva muito tempo e exige muito trabalho”, sublinhou.
O “Simplifica 1.0”, adiantou o ministro de Estado, pretende “ser apenas mais um contributo nesta direcção [da excelência], sem quaisquer pretensões ou vocações de ser um instrumento para resolver todos os problemas”.
Adão de Almeida, que apresentou “sonhos realizáveis” para a administração pública, exortou os presentes para a reflexão sobre uma cultura administrativa que” precisa de ser superada com urgência”, considerando que a administração pública angolana é “departamentalizada”.
“Se é útil para efeitos de organização, já é questionável para efeitos de definição do modo de agir público. A departamentalização da acção administrativa gera confusão, reduz eficiência, duplica a intervenção pública e complica a vida do cidadão”, defendeu.
O ministro salientou que a melhoria da prestação dos serviços públicos “não depende apenas do Estado, mas também do cidadão que demanda o serviço”. “Fazer com que o cidadão perceba isso é tarefa de todos nós”, assumiu Adão de Almeida.
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