A ONG Transparência Internacional, que analisa regularmente o índice de corrupção nos 180 países do mundo, através do barómetro, Índice de Percepção da Corrupção, colocou Angola no ano de 2023, em 128.º lugar no ranking da percepção da corrupção. Uma nota negativa muito por falta de objecto de um combate que deveria ser empreendido por leis isentas, gerais e abstractas e não por órgãos monocráticos e jus-partidocratas.
Por William Tonet
Segundo a Transparência Internacional, numa escala de 0 a 100, face a 2022, Angola regrediu, passando da posição 121 para a 128, fruto de constantes violações das regras de rigor orçamental, dos contratos de obras públicas e a má gestão dos recursos financeiros.
É em função destes cenários, que os resultados do combate à corrupção são considerados pífios, muito por se terem resumido, mais em destruir a casta anterior, para celestialmente, se implantar a nova, como senhora absoluta do pedaço.
E para o fazer, muniu-se, na maioria das vezes, de métodos rasteiros, inconstitucionais, como a barroca alteração ao art.º 37.º CRA, para antes de trânsito em julgado, se apossar de bens dos arguidos selectivos, negando-lhes justo processo legal, direito ao contraditório, além de violações aos procedimentos legais, resumidas em perseguição selectiva a Eduardo dos Santos, filhos e “camaradas” próximos, levados a cadeia sem provas.
“A promessa de um combate à corrupção, por parte do Presidente da República, estimulou muitas instituições internacionais. Mas foi sol de pouca dura, porque depois de três anos, começamos a verificar o regresso aos métodos antigos de desvios de milhões de dólares, com a inflação dos preços das empreitadas, principalmente, com os fundos da China, que servem para pagamento de luvas e corromper funcionários públicos”, denunciou Glenn Austin do FMI.
“Os gastos em obras e aquisições supérfluas, contribuem para o estado de miséria, que Angola se encontra e não pelas políticas de financiamento do FMI, que não interfere na gestão e prioridades do governo, que é soberano. Por outro lado a justiça, não parece independente, levantando várias suspeitas”, asseverou.
Os casos mais flagrantes de “raivismo e boçalismo jurídico”, neste alegado combate aos crimes de corrupção, inaugurado por JLO, foram o confisco de acções e bens de Isabel dos Santos, da FESA, de Manuel Rabelais e as prisões de Augusto Tomás (ministro dos Transportes – entre 2008 e 2017 – (natural de Cabinda), injustamente preso, condenado (7 anos e 1 mês), sem provas materiais, mas com elevada incompetência de magistratura partidocrata, que confundiu conceitos jurídico-económicos básicos, como: “desvio orçamental” de “desvio financeiro”, que influenciaram negativamente, a decisão final, quando os milhões de dólares, movimentados foram para a esfera jurídica pública (Ministério da Justiça; Caminhos de Ferro, etc.) e não privada. Os outros condenados foram, Zenú dos Santos (cinco anos), Walter Filipe (8 anos), Jorge Gaudens Sebastião (6 anos) António Samalia Bule (cinco anos) no famoso caso 500 milhões de dólares, que nunca integraram a esfera jurídica dos agentes.
A sociedade até aqui não sentiu nenhum ganho, pelo contrário, ela gerou muitos malefícios, como o de milhões de autóctones pobres, desempregados e a comer nos contentores de lixo, enquanto poucos, continuam a roubar milhões, como novos corruptos-gourmet.
Face ao cenário dantesco, Chris Ellen, consultora internacional disse ao Folha 8, haver preocupação de muitas agências, quanto a credibilidade do Executivo do presidente João Lourenço, “que decepcionou muita gente que o via como um verdadeiro reformador e não continuador de práticas nocivas à economia”.
“Os maiores desvios, nos últimos tempos, em Angola têm sido a partir dos cofres do Estado e da inacção do Banco Central. Infelizmente, a Bloomberg deixou de exercer o papel de controlo da actividade entre o BNA e os bancos comerciais, principalmente, no tocante a venda de divisas, como se tivesse aderido a uma conivência perigosa”, afirmou.
Mas, o estranho é que mesmo com a sombrinha do FMI, existe um incremento da corrupção, que parece ter deixado de ser um tema sensível, tal o à vontade em que agentes públicos, de alto escalão se movimentam na libertação de verbas excessivas, descapitalizando os cofres públicos. É o império das vaidades umbilicais, quando os cidadãos, principalmente, os 20 milhões de pretos pobres, definham a fome.
“O FMI não é responsável pois ele dá financiamento e faz recomendações. Muitas delas não são, deliberadamente, acatadas pelo Executivo do Presidente João Lourenço, que trabalha com uma agenda paralela, a aprovada com os parceiros e financiadores internacionais, e isso é muito perigoso, para o equilíbrio da balança comercial”, assegura Chris.
Por outro lado, ela acredita que na falta de um órgão de controlo independente, “as obras do PIIM e as contratações simplificadas, são uma forma de se manter e até ampliar o nepotismo, peculato e a corrupção, que deveria ser combatida, com resultados práticos. E a culpa não pode ser imputada às organizações mundiais, que têm aconselhado a redução de despesas supérfluas, mas não é escutada”.
A corrupção, em Angola, tem ADN ideológico e, nunca esteve longe dos corredores do poder, afectando, negativamente, os vários povos e cidadãos autóctones de norte a sul, das regiões mais ricas às mais pobres.
A perseguição selectiva, aos antigos corruptos, com a cumplicidade do sector judicial, gerou a corrupção gourmet, mais perniciosa que a anterior, por abalar os pilares do progresso social e económico.
Nos últimos anos, muito património, que se dizia adquirido através de fundos públicos, reverteu a favor de estrangeiros (EFACEC, KERO, EUROBIC, NOS…) e dos novos corruptos, agravando as desigualdades e injustiças económico-sociais, com a subida do custo de vida.
A delapidação da TAAG, UNITEL, SONANGOL, ANGOLA TELECOM, ENDIAMA, ENSA, que se quer vender a preço de banana, numa acção desonesta, a favor do novo clã, com a cumplicidade da BODIVA, denota actos de corrupção destes agentes públicos e terceiros a si ligados.
A esbórnia financeira, dos últimos tempos, configuram a espiral de corrupção, no actual executivo, denunciada, cada vez mais, por associações da sociedade civil, agências e instituições financeiras internacionais. Vejamos.
1- Março de 2023, por discricionariedade, sem carácter de urgência, o Presidente da República, indiferente à fome, inclusive, de militantes do MPLA, autoriza a compra de 45 viaturas de alta cilindrada, cada uma avaliada em 200 mil dólares, num total de 9 milhões de dólares, para os membros do Conselho Económico e Social (CES), órgão não executivo, nem vinculativo, integrado por gente rica, quando a maioria tem um salário mínimo de cerca de 30 dólares;
2 – 13.03.2024 — Ministra da Saúde, amiga do Presidente recebe autorização para gastar 850 mil dólares, para compra, numa empresa aliada, de sete viaturas, uma das quais um Lexus de 209 mil USD;
3 -13. 01. 14 – O Titular do Poder Executivo autoriza, em despacho do Ministério da Finanças, um ajuste directo para a Auto Sueco fornecer 59 viaturas de topo de gama, Volvos (cada 120 mil dólares), no valor global de 723,1 milhões Kz, ou seja, USD 7 milhões e 80 mil dólares. Nada para os pobres;
4 – 02.05.24 – A vice-presidente, para não ficar mal na fita, autorizou uma compra no valor de 2.2 milhões de dólares, para a compra de 20 viaturas para os colaboradores do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento de Trânsito (CNVOT). Pobres continuam sem comer;
5 – 20.08.24 – Titular do Poder Executivo, por contratação simplificada vai comprar 30 viaturas protocolares, avaliadas em 2,7 milhões de dólares e outras 35 para o Secretariado do Conselho de Ministros, orçadas em 3,8 milhões de dólares.
Como se pode verificar, os 20 milhões de pobres, estão fora do orçamento e da geografia mental da governação, logo é prejudicada, profundamente, por a corrupção em Angola, prejudicar o desenvolvimento e agravar as desigualdades e injustiças sociais.
Angola é hoje analisada, pelos organismos internacionais, com desconfiança dada a fragilidade dos órgãos de soberania, partidocratas, incapazes de colocarem travões à corrupção pública, praticada por agentes que exercem cargos no aparelho do Estado.
O MPLA anda aos trancos e barrancos na canoa da ditadura, pintada com cores da democracia, mas abominando todas regras da pluralidade, alternância, transparência e imparcialidade.
Por tudo isso, a corrupção não combate a corrupção. O resto são delírios!
