Um terço dos procedimentos de contratação pública em Angola em 2023 foram feitos através de contratação simplificada, ou ajuste directo, que absorveram 84% do valor contratualizado, segundo o relatório anual de contratação pública.
De acordo com o documento, foram registados 1.265 Procedimentos de Contratação Pública (PCP) em 2023, o que representa uma redução de 22% em comparação com o período homólogo, e 11,75% do total de procedimentos registados entre 2013 e 2023.
O Serviço Nacional de Contratação Pública refere que “o ano de 2023 foi marcado por um período de contenção de Despesa de Capital e de Bens e Serviços por conta das restrições financeiras, o que contribuiu para o abrandamento dos números”.
Quanto aos procedimentos adoptados, o destaque foi a contratação simplificada correspondente a 34%, seguindo-se o concurso limitado por convite (32%), concurso público, contratação emergencial, concurso limitado por prévia qualificação e procedimento dinâmico electrónico, com 18%, 8%, 4% e 3%, respectivamente.
Em termos de valores, a contratação simplificada representou 3,9 biliões de kwanzas, ou 4,2 mil milhões de euros (84%), seguindo-se o concurso limitado por convite com 705.362 milhões de kwanzas, ou 759 milhões de euros (15%).
Em 2023, à semelhança do ano anterior, o principal critério para a escolha das entidades foi o valor, na ordem dos 75%, em detrimento do critério material que se situou nos 25%, sendo os ministérios os que mais recorreram à contratação pública (875, ou seja 69%), seguindo-se os governos provinciais.
No universo dos 1.265 procedimentos registados, as aquisições de serviços constituem 49% do total, seguindo-se as aquisições de bens móveis com 31% e empreitadas de obras públicas com 19%.
As empreitadas de obras públicas detinham o maior valor contratual, representando cerca de 69% do total do valor contratualizado.
Em 2023 foram realizadas sete auditorias e detectadas várias inconformidades, entre as quais realização de despesa sem obedecer aos devidos procedimentos, ausência dos despachos sobre a decisão de contratar, ausência de peças de procedimento e tramitação errada, ausência de propostas e de documentos de habilitação, não redução de contratos a escrito, pagamentos em excesso na execução dos contratos, má classificação da despesa e ausência de comprovativos de entrega de bens e relatórios de prestação de serviços.
Chamam-lhe contratação simplificada ou ajuste directo, mas são apenas e só ajustes pessoais do Presidente do MPLA, general João Lourenço. E são esses que continuam a predominar na contratação pública angolana, com um peso de 43%, em 2022, informou no início de 2023 o director-geral adjunto do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) de Angola.
Osvaldo Ngoloimwe referiu que a contratação pública simplificada enquanto procedimento fechado e não concorrencial “tem a mesma dignidade que outros procedimentos concursados”. Claro, claro. Se o não tivesse dito seria demitido por… ajuste directo.
“Este procedimento tem que ser muito bem esclarecido para depois não diabolizarmos e pensarmos que a contratação simplificada ou na linguagem de alguns, o ajuste directo, é como se fosse um benefício que o gestor dá ao operador económico”, disse o responsável em declarações à imprensa, à margem de um seminário sobre o impacto dos contratos de empreitada de obras públicas na economia local.
O director-geral adjunto do SNCP explicou que este procedimento deve ser adoptado mediante os critérios do valor e material.
Segundo Osvaldo Ngoloimwe, o critério do valor é estabelecido para contratos até ou inferior a 18 milhões de kwanzas (24.324 euros), considerando que “o problema não está tanto neste procedimento”.
“A questão é quando for critérios materiais e penso que este é que é o grande exercício, porque no critério material o valor é ilimitado. Tem limite para os administradores municipais de 72 milhões de kwanzas (97.299 euros), e se olharmos para aquilo que é a nossa realidade nós teríamos que analisar os pressupostos para efeitos de realização desse procedimento”, indicou.
Em 2022, continuou o responsável, o relatório anual de contratação pública angolana revelou que a contratação simplificada continua a ter um peso elevado.
O Relatório Anual de Contratação Pública Angolana 2022 destacava que do total de 1.628 procedimentos registados, o mais adoptado foi a contratação simplificada, com um peso de 43%, mantendo a mesma tendência de aumento face ao período homólogo (2021), com 33% dos procedimentos de contratação pública, seguido pelo concurso limitado por convite (29%), concurso público (17%), concurso limitado por prévia qualificação (5%), procedimento dinâmico electrónico (3%) e contratação emergencial (3%).
Em termos de valores, verificou-se que o tipo de procedimento com registo de maior valor contratual foi a contratação simplificada com 1,3 biliões de kwanzas [1,8 mil milhões de euros] (89%), seguido do concurso público, com 79,3 mil milhões de kwanzas [107,1 milhões de euros] (5%).
“A concorrência não é o único valor da contratação pública, existem outros valores, apesar de ser um dos mais importantes”, realçou o responsável enumerando também como importantes a transparência e a competitividade.
“Isso é o que todos nós almejamos, porque procedimentos abertos não só geram oportunidade de negócio, mas também geram poupança para o Estado. Quer se evitar o conluio, monopólios e oligopólios, por parte de algumas empresas que operam no mercado”, resumiu.
Em 2021, o Relatório Anual da Contratação Pública Angolana revelou que a contratação simplificada foi a mais adoptada com 508 procedimentos, correspondendo a 32% do total de 1.578.
COM O MPLA TUDO É OMA… TAPALO
No dia 20 de Outubro de 2022, o Presidente general João Lourenço autorizou a celebração de um contrato de empreitada, por ajuste directo, à Omatapalo para construir um pavilhão multiusos no Cuanza Norte, no valor de 23,8 milhões de dólares (24 milhões de euros).
Tratou-se do primeiro procedimento de contratação simplificada autorizado desde que João Lourenço tomou posse, em 15 de Setembro (2022), para o seu segundo mandato.
A Omatapalo é um dos grupos empresariais que beneficiou de mais empreitadas, por adjudicação directa ou contratação simplificada, no anterior mandato do general João Lourenço, a par da israelita Mitrelli, da angolana Carrinho e da Gemcorp, baseada no Reino Unido. É claro que o general João Lourenço negou, no entanto, qualquer favorecimento a estas empresas.
O despacho presidencial assinado pelo general Presidente justifica a obra com a necessidade de se criarem infra-estruturas desportivas adequadas para a promoção da prática desportiva na província do Cuanza Norte, em cumprimento do Programa de Desenvolvimento Nacional.
Além da Omatapalo, estava envolvida na obra a construtora de origem libanesa Dar Angola, que teria a seu cargo a fiscalização da empreitada, um contrato no valor de 1,9 milhões de dólares (cerca de dois milhões de euros).
Num outro despacho presidencial, o general João Lourenço autorizou a despesa para adquirir serviços de consultoria de estudo e elaboração do Plano de Reestruturação do Fundo de Abandono, constituído por recursos financeiros das petrolíferas com vista a desmantelar os campos petrolíferos em fim de vida.
O contrato teve o valor de 1,8 milhões de dólares (1,9 milhões de euros) e foi celebrado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG).
A alegada luta contra a corrupção, nepotismo e peculato do general João Lourenço não trouxe ganhos significativos para a vida dos 20 milhões de pobres, pelo contrário, destapou, para o público, a luta satânica entre o MPLA que roubou maus e o MPLA que roubou menos, um e outro nunca satisfeitos com a delapidação do erário público…
O general João Lourenço criou uma nova elite predadora do capital financeiro do Estado, com base no fomento de Dívidas Públicas fantasmas, em 2021, que cobriram 50% do OGE/2022. É o enriquecimento ilícito e a rapina deslavada dos senhores donos disto tudo…
A política de afectação directa de obras públicas, liderada pela Omatapalo, propriedade de um membro do bureau político do MPLA e governador provincial (mais de 2 biliões: mil milhões de dólares), não afasta o peculato, nem o nepotismo das práticas lourencianas.
A entrega de um banco público, BCI, por “tutti e mea” ao grupo Carrinho de Benguela (amigos), cuja gestão foi considerada um desastre, sendo um dos maiores devedores de outro banco público: BPC, sem experiência no mundo bancário, mostra a perversão económica do executivo e o aumento da lavandaria de dinheiro público.
Com o encerramento das empresas dos próximos de Eduardo dos Santos, que roubaram, trafegaram influência, beneficiaram e investiram no país, gerando emprego e rotação de capital, ao contrário de outros, que esbanjaram o dinheiro em orgias de todo o género, vinho e viagens internacionais, a maioria próxima do general João Lourenço, mais de 13 mil trabalhadores estão no desemprego, muitos comendo nos contentores de lixo, sem fome relativa, mas com fome real e absoluta!
FOME REAL E ABSOLUTA!
O confisco e perseguição doentia, no exterior do património de Isabel dos Santos como acções societárias, bancos e a EFACEC, que se perdeu a favor de Portugal, configuram crimes económicos, contra o Estado angolano, cujas consequências devem ser assacadas aos seus autores. Uma coisa é não gostar de Isabel dos Santos, outra é fazer com que os angolanos não recuperem o património, fruto de alegados ilícitos financeiros. Em todas as situações, houvesse higiene intelectual, um bem, saindo da esfera de Isabel deveria passar para a de outro angolano e nunca para um estrangeiro…
Com esta prática obtusa da Procuradoria-Geral da República e do TPE (Titular do Poder Executivo), pedirem cooperação judicial de Portugal, desfraldando os processos, Angola perdeu a oportunidade de atrair investimentos estrangeiros sérios e não de corruptos de outros países.
Se Isabel fosse, subtilmente, obrigada, com os ganhos na NOS, empresa criada em Portugal, a constituir, no prazo de 12 meses uma equipa de engenharia, para a criação de um aparelho telefónico móvel de marca totalmente angolano e colocado no mercado internacional, Angola perderia ou ganharia mais, no imediato?
Se Isabel dos Santos e Leopoldino do Nascimento fossem condenados a investir mais em supermercados Kero e Candando, em todo espaço nacional, como angolanos, gerando emprego, para angolanos, com carteira assinada, terem a premissa de formarem, passando tecnologia de gestão, uma cadeia de lojas comerciais, geridas, exclusivamente, por angolanos, os níveis de desemprego estimulariam o incremento da delinquência e da fome, que actualmente se conhece, onde nem as igrejas escapam?
O general presidente da República, ao invés de poupar recursos, aumenta as despesas públicas, para albergar vaidades umbilicais, com o confisco da TV Zimbo, TV Palanca, Semanário Expansão, Rádio Mais, impondo-lhes, também, a linha editorial (como a imprensa estatal) de Joseph Goebbles, ministro da Informação e Propaganda de Hitler, avesso ao contraditório, apoiante da diabolização dos adversários políticos e criação de mil mentiras, para obtenção de uma verdade espúria.
Noutro extremo, a forma desgarrada e perniciosa, como foram conduzidos determinados processos judiciais, levará as vítimas, num futuro próximo, a intentar acções de chorudas indemnizações ao Estado, por denegação de justiça, ausência de justo processo legal e abuso de poder.
