Passados doze meses que estivemos aqui reunidos, estamos mais uma vez, não apenas para responder ao imperativo estatutário de avaliar o estado da situação do nosso país em geral e olhar para a vida interna da nossa organização política, mas também para fazer jus ao valor da interacção humana, do diálogo e da partilha, perspectivando o alcance do objectivo maior do percurso de luta política da UNITA.
Por Adalberto da Costa Jínior (*)
O Lema do nosso Partido durante o ano de 2024, foi ‘’ANO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL PARA AS AUTARQUIAS’’, está a chegar ao fim, sem que as expectativas dos angolanos sobre o poder local fossem concretizadas. Infelizmente, o ano prestes a terminar junta-se aos demais, confirmando o adiamento permanente das aspirações de toda uma Nação. No lugar da implementação efectiva do Poder Local, por via das autarquias locais, o regime deitou para o caixote do lixo toda a legislação autárquica até então aprovada e decidiu negar todos os discursos e promessas feitas durante a sua campanha eleitoral e confessar que nunca teve na sua agenda a realização das autarquias, existindo sim como fundamental medida política, o impedimento a qualquer custo do poder local, impedir as autarquias para poder master o país refém do estado partidário. Mantemos a nossa convicção de que quem não conseguiu em 49 anos resolver os problemas básicos das populações, nos 164 municípios, não vai seguramente ser capaz de resolver os problemas nos agora 326 municípios. É uma questão de realismo político e material.
A nova divisão político-administrativa e as tesouradas à geografia das províncias, nada mais são senão o expediente que visa contrariar a tendência irreversível da queda do partido no poder perante a sua acentuada impopularidade. A impopularidade é crescente perante a incapacidade de governar em transparência. A incapacidade de melhorar a realidade social e económica dos trabalhadores, das famílias e das empresas do nosso país.
A perda do valor do kwanza continua infelizmente acelerada e irreversível para desespero de quem tem de comprar os produtos da cesta básica, afectados pela inflação galopante e pelos custos ultra elevados do mercado paralelo, onde hoje muitos empresários são obrigados a recorrer porque há muito tempo os bancos deixaram de responder às suas necessidades e aos compromissos das suas empresas. E todos sabemos que o paralelo só pode estar a sustentar a procura que lhe é dirigida através dos canais oficiais que a abastassem e enriquecem os mesmos senhores de sempre, que governam o país. A clientela reduziu, mas está muito mais rica. Entretanto a classe média desapareceu por completo e tornou-se pobre.
A UNITA deseja o bem para Angola e para as nossas populações, por intermédio da adopção de políticas exequíveis e consentâneas às extraordinárias potencialidades do nosso país. A justificação apresentada ao país sobre a nova DPA, como sendo a “aproximação dos serviços às populações” é uma falácia que esconde as verdadeiras intenções do regime. Não haverá desenvolvimento social e económico, nem progresso enquanto o regime continuar focado na sua sobrevivência política e a ignorar os reais problemas do povo, como o que temos vindo a assistir ao longo de todos os últimos anos.
Tal como no passado, a posição geoestratégica do nosso país e os seus recursos naturais têm atraído interesses dos gigantes políticos e económicos do mundo. É nessa perspectiva que se enquadra a primeira visita de 72 horas de um chefe de Estado norte-americano, ocorrida recentemente e que teve no seu epicentro o Corredor do Lobito. É desejável que Angola desfrute da sua localização estratégica na região austral de África e saiba explorar as vantagens decorrentes para a satisfação dos seus próprios interesses políticos, económicos e sociais bem como das suas populações. Nada deveria ser feito para hipotecar o futuro do país e das suas gerações. Infelizmente, este é o risco que muitos países correm ao terem nas suas direcções elites mercantilistas e corruptas, não comprometidas com valores do estado democrático de direito.
É desejável que no seu relacionamento com outras Nações e Estados, o capital mais importante de Angola não sejam apenas os seus recursos naturais e suas vantagens geoestratégicas, mas a posição de um Estado que prima pelo respeito dos direitos humanos dos seus cidadãos, pela transparência e boa governação e o compromisso com valores e princípios democráticos respeitados nos muitos dos Estados que mantêm relações diplomáticas e comerciais com Angola.
Tudo parece indicar que Angola, sobretudo a sua elite política governante não está interessada em valores edificantes, em primar pelas boas práticas. O poder pelo poder, o imediatismo é o que move a elite política governante, do nosso país.
Angola, nosso belo país, tem vindo a assistir à variadas demonstrações de quanto o Estado está tomado pela crise que habita no partido de regime. A lei dos partidos políticos em Angola determina que os partidos políticos devem reger-se por princípios democráticos! Na região austral do nosso continente, há similitudes que caracterizam alguns países: Angola, Moçambique e o Zimbabwé permitiram que o partido no poder tenha tomado o controlo das instituições do Estado. A Namíbia e a Africa do Sul apresentam realidades diferentes, para melhor e o Botswana, distingue-se de todos os outros, para muito melhor.
Quando se utiliza o poder judicial para negação da justiça e do direito, e quando este não acautela limites à sua instrumentalidade, o país para caro. O país está a assistir a um elevado número de intervenientes ilustres caracterizarem os actos praticados pelo partido do regime como absolutamente inconstitucionais, inclusive a voz de juizés jubilados alertaram para limites legais que foram totalmente ultrapassados, perante uma silenciosa e amedrontada plateia de ilustres, sob a atenta fiscalização do cidadão, que está muito maduro e desacredita cada dia que passa, que aquele tronco já não produzirá frutos e está condenado a secar.
Os esforços no sentido de uma maior diversificação da economia tardam em dar resultados palpáveis e o programa de infraestruturas críticas do País está fortemente afectado por condicionantes de ordem financeira. Enquanto isso a corrupção aumenta de forma galopante e o Estado interfere cada vez mais na economia, criando um ambiente hostil ao surgimento de uma classe empresarial robusta e a atracção e captação de investimento directo estrangeiro.
O impacto social deste desastre económico é enorme. A fome é hoje uma realidade insofismável que afecta cada vez mais famílias, muitas das quais se socorrem cada vez mais dos contentores de lixo para conseguirem alguma coisa para comer. A malnutrição é agora uma realidade para muitas crianças cujo futuro vê-se assim ameaçado quer pela possibilidade de engrossar os índices de mortalidade infantil ou pela capacidade de aprendizagem afevtada que pode condicionar a inserção social destas crianças. A inflação e desvalorização da moeda nacional reduziram significativamente o poder de compra dos trabalhadores, esquartejando a classe média, parte significativa da qual passou a integrar os bolsões de pobreza e miséria extrema que já não eram pequenos. O desemprego, sobretudo em jovens continua crescendo e isto é também um factor catalisador da pobreza crescente em Angola. O acesso à saúde e à educação ficou mais estreito, havendo, por conseguinte, um exército numeroso de crianças e adolescentes fora do sistema de ensino com todo o cortejo de consequências sociais que isto acarreta para o futuro destes angolanos que deveriam ser a força motriz do desenvolvimento do País.
O quadro social de Angola é, desta forma, bastante sombrio e as suas sombras projectam-se sobretudo para o futuro do País, havendo, por isso urgente necessidade de reverter a desastrosa situação económica e social para se atenuarem os efeitos futuros perversos decorrentes desta grave situação. Quanto mais tarde se encontrarem as soluções para corrigir a presente situação, mais amargos terão de ser os remédios para revertê-la e isto pode levar ao surgimento de convulsões sociais que podem ainda ser evitadas.
Perante este quadro, a UNITA é chamada a assumir o seu papel de líder e de galvanizadora e aglutinadora das esperanças e sonhos frustrados. Ainda hoje é mais uma vez a UNITA que tem de assumir o seu papel de liderança para que a ALTERNÂNCIA do Poder aconteça em Angola.
A IV reunião da Comissão Política da UNITA, sob o lema “Unidade, Disciplina e Trabalho Para a Vitória” é por si só, uma oportunidade para revisitarmos as nossas responsabilidades e o nosso posicionamento, perante o cenário que se apresenta, enquanto força motora e impulsionadora das mudanças em Angola.
Os 50 anos de Independência de Angola que se assinalam no próximo ano, têm sido vividos sob signo da divisão, da exclusão, da pobreza extrema do povo e sob o signo da corrupção institucionalizada. Os membros da UNITA em todo o país e fora dele, devem promover jornadas de reflexão sobre os 50 anos de independência, os ganhos e as perdas. Contribuirmos para o aumento da consciência cívica dos cidadãos.
Já está em curso o vasto programa de comemorações com o consequente esbanjamento de recursos enquanto o povo passa fome.
O Censo Geral da População 2024 que o executivo promoveu, não produziu resultados desejados, por ter sido muito mal preparado, o que quer dizer que continuam válidos os dados estatísticos de 2014. Segundo tais indicadores as mulheres e juventude representam a maioria da população angolana. A UNITA que aspira o poder político deve prestar máxima atenção para essas camadas sociais e direccionar a elas mensagens especificas e acções mobilizadoras para que estejam no centro das mudanças políticas que se pretendem. Aproveito a ocasião para felicitar todas as mamas da Liga da Mulher Angolana – LIMA, que conta com uma nova direcção eleita em Congresso, ocorrido em Outubro passado. Gostaria de dizer que contamos com a LIMA para o alcance dos objectivos do nosso Partido.
Saúdo também a JURA, que este ano comemorou o seu 50º aniversário. A JURA é uma organização juvenil adulta e com responsabilidades acrescidas. O Partido conta com a JURA para a mobilização da juventude angolana nas escolas, nas universidades e não só para que Angola conheça transformações assinaláveis e protagonizadas pela juventude.
São enormes os desafios que a juventude enfrenta. Nós temos fé e depositamos esperança na coragem e bravura da juventude angolana que ao longo da história escreveu com coragem e abnegação páginas gloriosas. A juventude angolana inspirada nos exemplos patrióticos de Holden Roberto, Agostinho Neto e Jonas Savimbi, não vai deixar em mãos alheias a missão de transformar Angola num país onde se possa viver com dignidade.
A luz dos Estatutos do Partido a Comissão Política é o órgão deliberativo do Partido no intervalo dos Congressos e tem, entre outras, a atribuição de “zelar pela aplicação da linha política do Partido, seu programa e estratégia”. Esta reunião deverá aprovar o Plano de Acção para 2025, tendo em conta o Plano Estratégico do Partido.
No campo político, o Partido-Estado prossegue a sua marcha pela completa subversão do Estado Democrático de Direito. Enquanto o seu Presidente, João Lourenço, desenvolve um combate sem quartel visando a extensão do seu mandato na chefia do Estado ou por via da sua permanência à testa da direcção do MPLA, promovendo a chamada bicefalia.
À UNITA compete usar todos os meios políticos e legais disponíveis para contrariar esta tendência torpe para a qual o Partido-Estado pretende desviar o País. Por isso, a UNITA está investida de grandes responsabilidades, pois os angolanos desejam do fundo do seu âmago que a UNITA os conduza com sabedoria à alternância do poder.
Isto requer visão estratégica dos dirigentes; isto requer inteligência e empenho dos quadros; isto requer espírito de entrega e algum sacrifício dos militantes e patriotismo acima de tudo. Felizmente temos todas estas capacidades reunidas no Partido e precisamos apenas de dirigi-las correctamente e isto só se consegue com disciplina, com espírito de coesão, com unidade de pensamento que se traduza em unidade na acção e é neste sentido que deveremos dirigir o nosso maior investimento
.
As linhas de acção do Partido no ano político que se avizinha (2025), que felizmente coincidirá com a realização do XIV Congresso Ordinário do Partido, devem ter em conta a defesa acérrima do Estado Democrático de Direito, com garantias dos direitos e liberdades inerentes, pluralismo de ideias e opinião, alargamento da democracia participativa. Vamos continuar a pressionar pela efectivação das autarquias locais e pela lisura e transparência dos processos eleitorais. Vamos aprimorar a fiscalização do OGE e continuar a denunciar os actos de corrupção e de gestão danosa da coisa pública como bandeira a hastear bem alto no contexto da acção do Partido.
De um modo geral as leis ordinárias directamente relacionadas com a regulamentação do Estado Democrático de Direito, nomeadamente a Lei Orgânica das Eleições Gerais, a Lei sobre a Composição da Comissão Nacional Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e todo o pacote de leis relacionadas à Comunicação Social apresentam lacunas que se prestam a interpretações díspares que são depois aproveitadas para ferir de morte o Estado Democrático de Direito. O Grupo Parlamentar da UNITA vai dar entrada na Assembleia Nacional a propostas de alteração das leis citadas.
A experiência da Ampla Frente para a Alternância – plataforma sob a qual a UNITA realizou a campanha eleitoral de 2022, revelou-se um autêntico sucesso que interessa replicar em 2027.
A FPU tem sido alvo de inúmeros ataques por parte do regime, que continua afectado pelos resultados das eleições de 2022, nomeadamente a perda de Luanda, que continua a muito incomodar, estando na base da divisão da província, procurando de forma artificial contrapor à repetição desta derrota. As coligações eleitorais de partidos na oposição, estão a vencer eleições de forma expressiva. Veja-se os exemplos do Botswana, das Maurícias, do Gana e da necessidade de um governo de amplo espectro na Africa do Sul, para entendermos o porquê dos ataques à FPU e da compra de vozes contra a FPU. A ampla frente continua a ameaçar as estratégias de sobrevivência do regime e muito em especial do chefe do regime.
Arregacemos, portanto, as mangas para trabalharmos em conjunto pelo fortalecimento do Partido, adequando-o estruturalmente às metas e objectivos supremos que almejamos para o progresso e desenvolvimento de Angola e a felicidade dos Angolanos, sempre dentro do quadro de valores que têm caracterizado a UNITA ao longo da sua existência.
