O Presidente da Re(i)pública de Angola, general João Lourenço, determinou (depois de auscultar o Presidente do MPLA, o Titular do Poder Executivo e o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas) a criação de um grupo de trabalho interministerial para preparar, coordenar e organizar as tarefas inerentes às responsabilidades de Angola na presidência da União Africana (UA) em 2025.
O grupo será coordenado pelo ministro das Relações Exteriores, tendo como coordenador-adjunto o ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, de acordo com Despacho Presidencial n.º 264/24 de 4 de Novembro.
A medida resulta da necessidade de criação de uma estrutura operacional “ad-hoc”, com competências específicas e capacidade de articulação tanto em Angola como junto da UA, para assegurar a preparação e a execução eficaz dos objectivos definidos pela presidência angolana, bem como a coordenação multissectorial e colaboração estreita com parceiros regionais e internacionais.
Para o Governo angolano (do MPLA há 49 anos), a União Africana desempenha um papel central na promoção da unidade, solidariedade e progresso do continente africano e a liderança de Angola em 2025 deverá reforçar esses princípios, promovendo acções concretas que contribuam para a paz, segurança e desenvolvimento em África.
O Despacho Presidencial refere ainda que a Presidência da UA em 2025 exige uma preparação estratégica e coordenada, na medida em que tal facto representa uma oportunidade ímpar para Angola influenciar e promover iniciativas cruciais ao desenvolvimento do continente, especialmente no que se refere à promoção de infra-estruturas como factor de desenvolvimento sustentável e inclusivo.
O grupo criado deverá elaborar uma nota conceptual detalhada sobre a estratégia da Presidência angolana, focada no tema escolhido, em articulação com o da União Africana «Justiça para os africanos e os afrodescendentes por meio de indemnizações», assim como contemplar a perspectiva sobre «Infra-estruturas, factor de desenvolvimento de África».
De igual modo, é tarefa do grupo elaborar o plano de tarefas, cronograma de actividades, o orçamento para a implementação destes instrumentos, organizar, coordenar, executar e monitorar as tarefas inerentes ao mandato de Angola junto da União Africana, enquanto presidente da organização continental.
África é um continente que é mencionado múltiplas vezes por causa das suas vastas riquezas naturais. Desafortunadamente, isso não se reflecte na riqueza das populações africanas, que consequentemente sofrem variadas privações.
Neste contexto, a questão da dívida dos países africanos à China vai ganhando contornos algo preocupantes. Os empréstimos contraídos pelos países da África Subsariana à China conheceram um grande impulso, principalmente a partir do momento que foi estabelecida a Road and Belt Initiative (RBI), em 2013. Esta ambiciosa iniciativa chinesa, que teve como fundamental motivador, o Presidente Xi Jinping, apresentava como grande objectivo aumentar a influência económica e geopolítica do país.
E se os empréstimos conheceram um grande crescimento em 2013 com 17.5 biliões de dólares, tendo mesmo atingido o auge em 2016 com 28.4 biliões de dólares, nos anos seguintes a queda nos valores dos empréstimos foi incessante, atingido os 1.2 biliões em 2021, e no ano seguinte totalizando apenas 994 milhões de dólares (um total de 9 empréstimos), destacando-se como o nível mais baixo de empréstimos chineses desde 2004.
A canalização deste dinheiro chinês para o desenvolvimento de África, designadamente no financiamento de vários projectos de infra-estruturas e outros empreendimentos, tem estimulado algum crescimento económico africano. Contudo, têm existido várias “nuvens cinzentas”, muitas delas bem visíveis na economia angolana, mas que também se destacam noutros países. Isso traduz-se num mal-estar muitas vezes indisfarçável nas relações sino-africanas.
Alguns países, inclusive, tornaram-se eventualmente reféns da chamada “diplomacia da armadilha da dívida”. A China, ao desencadear a RBI, provocou a ideia de facilitismo de empréstimo a outros estados de economias em desenvolvimento, e de facto, isso acabou por tornar o país asiático no maior credor internacional. No entanto, inúmeras vezes esses empréstimos careceram de transparência: os casos de corrupção foram-se multiplicando, muitas vezes porque os financiamentos não passavam por processos de concurso público.
O problema da denominada ‘dívida oculta’ surgiu quando “a China deixou de emprestar aos governos centrais e a empresas estatais ou apoiadas pelo Estado. Estas dívidas não aparecem nos balanços financeiros do governo, embora frequentemente os governos sejam responsáveis por elas caso o devedor oficial não seja capaz de pagar”.
Podia-se pensar que esta situação poderia a prazo trazer benefícios para os chineses, uma vez que têm vários países “presos” a dívidas monstruosas. Contudo, não é bem assim, pois ao mesmo tempo, a China está a enfrentar problemas económicos domésticos muito graves, que enquanto não forem solucionados, será difícil conseguir promover ao mesmo tempo uma redução da dívida estrangeira.
Com efeito, a lenta recuperação após a pandemia, o problema do desemprego jovem, e a falência do sector imobiliário, têm abanado o que parecia ser um crescimento inabalável da China. Assim, é como Christoph Nedopil, fundador e director do think tank chinês Green Finance and Development Center (GFDC), argumenta: “será um desafio interno para a China promover simultaneamente a redução das dívidas no exterior enquanto os problemas económicos domésticos não forem totalmente resolvidos”.
Em Dezembro de 2022, a Chatham House publicou um relatório que analisava o desenvolvimento do modelo dos empréstimos chineses aos estados africanos (2000-2020), que numa fase inicial se fundamentavam em fornecimento de recursos, para evoluírem depois para escolhas mais estratégicas, ou orientadas para o negócio.
Note-se, no entanto, que a partir de 2021 a orientação do país asiático alterou-se, por motivos já anteriormente mencionados, e também porque vários estados não estavam a cumprir com os pagamentos. A liderança chinesa, mudou de rumo e passou a deixar de investir em grandes projectos, como caminhos-de-ferro e auto-estradas, para se concentrar em empréstimos mais pequenos, com um impacto social e ambiental mais benéfico. A agenda climática foi mais um factor a entrar na equação.
Além disso, o dinheiro começou a mudar de direcção; anteriormente a maioria dos empréstimos iam para os países da África Oriental e Austral. A partir de 2021-22 houve uma mudança para a África Ocidental, com países como o Senegal, Benim e a Costa do Marfim a receberem a maioria das verbas.
Muitos dos estados africanos, e não só, entraram em incumprimento da dívida, por isso era imperativo que fossem trilhados caminhos para que se arranjassem soluções para resolver a já chamada ‘dívida odiosa’ da China.
Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), os países pobres mais endividados do mundo têm todos contraído grandes empréstimos junto da China. Esta situação, como já referimos, pode constituir a “diplomacia da armadilha da dívida”, em que a China concede deliberadamente empréstimos a países que sabe não poderem pagar, na esperança de ganhar influência política.
O que tivemos no ano passado foi um crescimento das exportações chinesas para África, que atingiu os 173 biliões de dólares, um aumento de 7,5 % em relação a 2022, enquanto as suas importações do continente caíram 6,7 %, para 109 biliões de dólares (dados fornecidos pela Administração Geral das Alfândegas chinesa).
Embora o aumento anual de 100 milhões de dólares tenha feito do comércio bilateral de 2023 um recorde, o défice comercial de África com a China continuou a aumentar, passando de 46,9 biliões de dólares em 2022 para 64 biliões de dólares no ano passado.
Em 2022, 60% das nações devedoras da China estavam em dificuldades financeiras, contra 5% em 2010.
