SIM, PATRÃO. O SENHOR (FMI) MANDA…

O FMI – Fundo Monetário Internacional reviu em forte baixa a previsão de crescimento da economia de Angola, de 3,5% para 0,9% em 2023, devido à queda da produção de petróleo mas considera adequada a capacidade do país pagar à instituição financeira.

Na primeira avaliação do Conselho Executivo do FMI após o programa de assistência financeira, destacam-se a revisão em baixa de alguns indicadores, nomeadamente o Produto Interno Bruto, que deverá abrandar para 0,9% este ano, face às previsões 3,5% avançadas em Fevereiro.

Para esta revisão em baixa contribui o decréscimo do sector petrolífero, principal (quase único) sustentáculo da economia angolana, com um recuo de 6,1% (esperava-se um crescimento de 2% nas previsões de Fevereiro), que o avanço do sector não petrolífero para 3,4% (era de 4,3% em Fevereiro) não consegue compensar.

O Conselho Executivo do FMI destaca que as reformas, bem sucedidas, associadas aos preços do petróleo suportaram a recuperação económica de Angola entre 2021-22, mas o declínio da produção petrolífera (de 1.205 milhões de barris/dia previstos em Fevereiro para 1.026 milhões de barris/dia) traz “desafios significativos”.

O recuo (o MPLA falará certamente de avanço para trás) do sector petrolífero é justificado com as operações de manutenção temporária que se prolongaram entre finais de 2022 e o primeiro semestre deste ano.

Assim, o FMI prevê uma desaceleração do crescimento para 0,9 por cento em 2023, devendo estabilizar em cerca de 3,4 por cento no médio prazo, apoiado nas reformas estruturais e agenda de diversificação da economia assumida (há 48 anos, acrescente-se) pelas autoridades angolanas.

Prevê-se que a inflação aumente temporariamente em 2023/24 devido ao aumento dos preços da energia relacionados com a reforma dos subsídios aos combustíveis, e que diminua posteriormente, acrescenta o FMI.

A descida dos preços e da produção do petróleo no primeiro semestre de 2023 reflectiu-se na diminuição das exportações e das receitas petrolíferas, com impacto nos sectores fiscal e externo, e na depreciação significativa das taxas de câmbio em Junho.

Na sequência da desvalorização cambial e remoção parcial dos subsídios aos combustíveis, a inflação aumentou em Junho, para 11,3% (foi de 10,6% em Maio) pela primeira vez em 15 meses consecutivos, e o Banco Nacional de Angola respondeu restringindo as condições de liquidez.

O FMI espera um ajustamento fiscal moderado em 2023, e mais acentuado em 2024 devido ao corte nos subsídios aos combustíveis.

Embora as perspectivas fiscais de curto prazo tenham piorado, o governo angolano deve alcançar as metas fiscais de médio prazo se implementar integralmente a reforma dos subsídios aos combustíveis, considera o FMI, que aponta contudo os riscos associados a uma descida maior do que o esperado nos preços mundiais do petróleo e a redução da produção petrolífera.

Apesar dos riscos elevados, “a capacidade de Angola para reembolsar o Fundo é adequada” e os pagamentos aumentarão no médio prazo, atingindo um pico em 2026 e a capacidade de reembolso é “gerível”, mesmo num cenário de “choque significativo e prolongado”.

Medidas para mitigar este choque, incluindo permitir que a taxa de câmbio funcione como um amortecedor e racionalizar algumas despesas, seriam importantes num tal cenário, aconselha o FMI.

O FMI recomenda igualmente que o governo actue rapidamente para reverter a “grande derrapagem fiscal de 2022”, implementando a reforma dos combustíveis e adoptando medidas de política fiscal para mobilizar receitas não petrolíferas, bem como aprofundando a agenda fiscal estrutural.

As autoridades angolanas devem também adoptar, segundo os peritos do FMI, medidas de política fiscal para mobilizar receitas internas não petrolíferas e realizar mais progressos na agenda estrutural orçamental, incluindo a gestão das finanças e do investimento público.

Noutra frente, o FMI diz que Angola deve continuar a “melhorar a supervisão e a saúde do sector bancário” e recomenda ao Banco Nacional de Angola (BNA) que se prepare para “a resolução decisiva ou liquidação de bancos problemáticos”.

O Conselho Executivo do FMI avança também recomendações sobre o sector fiscal e financeiro.

“É necessário continuar a desenvolver esforços para reforçar a estabilidade financeira”, sublinha o FMI, acrescentando que “as reformas prudenciais em curso deverão continuar a melhorar a supervisão e a saúde do sector bancário”.

Para salvaguardar a confiança do mercado e reduzir os riscos fiscais, o FMI recomenda que o fundo de garantia de depósitos reforce a sua capacidade financeira e operacional e que o BNA se prepare “para a resolução decisiva ou liquidação de bancos problemáticos, conforme necessário, protegendo apenas os pequenos depositantes”.

Entre os bancos problemáticos, que o FMI não identifica, poderá estar o Banco Económico (ex-BESA) que adoptou um plano de recapitalização e reestruturação para o seu saneamento financeiro, mas que continua a necessitar de injecções de capital, pois encontra-se em falência técnica.

De acordo com um relatório interno, entretanto tornado público, o ex-Banco Espírito Santo Angola (BESA) terá encerrado o exercício de 2022 com um resultado líquido negativo de mais de 39 milhões de euros, e precisa de uma capitalização adicional de 300 milhões de euros.

Recorde-se que o BESA foi declarado falido a 13 de Setembro de 2014, após a resolução do Banco Espírito Santo (BES), e deixou um ‘buraco’ avaliado em 5,7 mil milhões de dólares. Após o colapso do BES português, o BESA foi transformado, já com a Sonangol entre os novos accionistas, em Banco Económico.

Manter o foco nas reformas estruturais de médio prazo é outra das recomendações que o FMI considera fundamental para Angola manter o crescimento face ao declínio da produção petrolífera.

“Reduzir a dependência do sector petrolífero é fundamental e deve continuar a ser o foco das autoridades a médio prazo, para reduzir as vulnerabilidades decorrentes do aumento da volatilidade deste sector”, realça a instituição financeira.

O FMI pede a Angola “esforços contínuos para reforçar a governação”, melhoria do ambiente de negócios e promoção do investimento privado, orientados pelos planos de diversificação económica e políticas macroeconómicas e financeiras no âmbito do novo Plano de Desenvolvimento Nacional (2023-27).

Folha 8 com Lusa