O presidente do IGAPE, Patrício Vilar, entidade que gere o programa de privatizações em Angola manifestou-se satisfeito com os resultados obtidos na primeira fase do Propriv, embora salientando que o melhor “ainda está para vir”. Será que vão privatizar o próprio MPLA? Não. Não vão. E não vão porque o MPLA tem preço mas não tem… valor!
O Propriv foi aprovado em 2019, integrando 195 activos e empresas, mas tem vindo a sofrer alterações, com entradas e saídas de bens, tendo sido anunciada este ano uma nova fase do programa, que se vai prolongar até 2026.
Do total de activos contemplados inicialmente, 93 processos foram concluídos, e Patrício Vilar considera que os objectivos foram atingidos, tendo em conta que nesta fase foram vendidos essencialmente activos como indústrias, agro-indústrias e fazendas.
“Se nós considerarmos que a maioria disto foram activos, estou satisfeitíssimo, ou seja, o “filé mignon” estava ainda para vir”, disse o responsável do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) em entrevista à Lusa.
Para os 20 milhões de pobres angolanos que nem sequer sabem o significado da palavra “refeições”, esclarecemos que “filé mignon” é um tipo de carne bovina, muito macia e quase sem gordura, retirada do lombo do animal.
Dos 93 processos finalizados, foram contratualizados 955 biliões de kwanzas (1,6 mil milhões de euros) e recebidos 571 biliões (976 milhões de euros), enquanto os contratos anulados, por falta de pagamento, representam 2% do total.
“Tínhamos um grande desafio, este programa não podia continuar a ’emprestadar’, tínhamos que encontrar um modelo que permitisse ao empresariado ter acesso ao programa tendo sido decidido fazer contratos a sete anos com dois anos de carência”, adiantou, justificando desta forma os pagamentos diferidos e a diferença de receitas entre valores contratualizados e recebidos.
Ainda assim, “as nossas expectativas eram mais baixas do que o que veio a acontecer”, tendo em conta a pandemia e o contexto macroeconómico, que só “deu a volta já em finais de 2022”, sublinhou Patrício Vilar.
Porque “uma coisa é vender em hasta pública activos, imóveis, equipamentos, outra coisa é vender empresas”, disse Patrício Vilar, sublinhando que este processo é muito mais demorado, sobretudo quando se trata de operações em bolsa, como aconteceu com as participações do Estado angolano no Banco Angolano de Investimento (BAI) e no Caixa Angola, vendidas no ano passado.
Além disso, muitas destas empresas consagram direitos de preferência nos seus estatutos parassociais o que exigiu “um processo negocial significativo” para chegar a acordo com os accionistas.
A grande vantagem de uma privatização em bolsa, sublinhou o gestor, “é que não há imparidades, só pode licitar pagando”. Por outro lado, só podem recorrer a este mecanismo, empresas “com saúde” e que cumpram “requisitos mínimos de mercado”, o que, reconheceu, não é apanágio da grande maioria das empresas angolanas.
Este ano, o IGAPE deve iniciar a alienação de algumas das empresas mais apetecíveis, incluindo a Unitel, embora Patrício Vilar seja cauteloso quanto aos prazos.
“Tratando-se de um IPO (Initial Public Offering – Oferta Pública Inicial), não vale a pena especular quando é que vamos acabar”, disse, salientando que ainda estão a ser analisados cenários, nomeadamente se o Estado vai manter alguma participação. Por isso não há pressa, enfatiza
É importante distinguir os activos, que interessa vender o mais depressa possível, das empresas em que deve ser maximizado o valor de venda e melhoria da sua capacidade organizativa, continuou.
“Qualquer precipitação num processo desses pode significar duas coisas: perda de valor e não ter melhorias de desempenho da empresa. Estes processos devem ser conduzidos com a prudência necessária”, destacou Patrício Vilar.
O Banco de Fomento Angola (BFA), a seguradora ENSA e a TV Cabo são outras das empresas que devem ser privatizadas em bolsa, este ano, segundo a programação do Propriv, publicada a 28 de Março no Decreto Presidencial 78/23
“Já consensualizamos com o próprio BFA que serão eles a conduzir a intermediação financeira do processo, o desafio é que não existe só um accionista, existem dois (o outro é o BPI, detido a 100% pelo grupo espanhol Caixa Bank) e é preciso conciliar estratégias relativamente ao futuro desse activo”, refere Patrício Vilar.
O processo de privatização das acções do Estado na Endiama (empresa nacional de diamantes), na petrolífera estatal Sonangol, e na bolsa de valores Bodiva, será lançado através de uma oferta pública inicial de acções em 2024, altura em que o Governo pretende também avançar com a venda da companhia aérea TAAG, e da agro-indústria Aldeia Nova.
Quanto à Unitel, Patrício Vilar considera que 18 meses será um “prazo razoável” para a privatização.
Ora então, vejamos!
Ao IGAPE, instituído em Maio de 2018 por decreto presidencial, cabe assumir o processo de privatização das empresas estatais e substituiu, em termos de denominação, o anterior Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP).
O novo instituto foi criado como um “órgão especializado ao qual incumbe a regulação e monitorização do Sector Empresarial Público”, bem como a “execução da política e programa de privatizações e reestruturações, a gestão e o controlo das participações financeiras do Estado”. Iria ainda assegurar o “acompanhamento e supervisão da gestão dos activos financeiros e dos fundos públicos” e dos empréstimos concedidos pelo Estado.
Em concreto, cabe (ou caberia) ao IGAPE, entre outras missões, elaborar a política e o programa de privatizações e reestruturações nas empresas públicas, bem como executar os procedimentos inerentes, desde logo através da emissão de pareceres.
Entretanto, o Presidente João Lourenço criou, por despacho de 20 de Fevereiro de 2018, uma comissão de preparação e execução do processo de privatização em bolsa das empresas públicas de referência, coordenada pelo ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior.
Esta comissão, que integrou ainda os ministros das Finanças e da Economia e Planeamento, deveria assegurar, segundo o documento, a realização dos objectivos definidos pelo Titular do Poder Executivo (João Lourenço), nomeadamente “garantir a integridade dos sectores estratégicos do Estado” e assegurar o “redimensionamento do sector empresarial público, o aumento da eficiência, da produtividade e competitividade da economia das empresas”.
Além disso, devia também “assegurar a maximização da arrecadação de receitas resultados do processo de privatização” e “possibilitar uma ampla participação dos cidadãos, através de uma adequada dispersão do capital, dando particular atenção aos trabalhadores das próprias empresas e aos pequenos subscritores”, lê-se no mesmo despacho presidencial.
O presidente da Comissão de Mercados de Capitais (CMC) de Angola, Mário Gavião, garantiu em Novembro de 2017 que estavam criadas as condições, por parte da instituição, para que as primeiras empresas angolanas chegassem à bolsa de acções em 2018.
“O que falta na verdade é que as empresas adiram ao mercado. Tem havido interesse, há um conjunto de empresas que têm mostrado interesse em participar, nesta primeira fase. Depende dos accionistas das empresas, mas as indicações que nós temos é que muito provavelmente haverá em 2018 a abertura do mercado de acções”, adiantou.
Patrício Bicudo Vilar é licenciado em Economia, pela Universidade Agostinho Neto, e mestre em Gestão, com especialidade em Finanças, pela Universidade Técnica de Lisboa (ISEG). O seu percurso profissional inclui, para além da docência, passagens pela Comissão de Mercado de Capitais, onde desempenhou funções de administrador para o pelouro de emissões e investimentos e Presidente do Conselho de Administração. Antes de ser nomeado PCA do IGAPE, exerceu as funções de Presidente da Comissão Executiva da BODIVA.
Folha 8 com Lusa
