A UNITA (partido que integra a oposição que o MPLA ainda permite) disse hoje que o pedido de destituição do Presidente angolano “é uma sanção” sobre a sua gestão política, económica, financeira e patrimonial e convidou todos os deputados a afastarem João Lourenço, no parlamento, “para o bem do povo”.
O presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, afirma que “não adianta mais criticar e sussurrar nos cantos sobre o mau desempenho do Governo. É preciso mudar o Governo. E a forma constitucional, pacífica e civilizada de se fazer isso é aqui no parlamento, através de um processo de responsabilização política do senhor Presidente da República – a destituição”.
(Auxiliar linguístico aos deputados do MPLA. Autocracia: Poder absoluto, Governo de um só homem, sem mais lei que a sua vontade. Democracia: Governo em que o povo exerce a soberania, directa ou indirectamente.)
O líder parlamentar da UNITA considerou que a “censura ou desconfiança sobre o desempenho do Presidente (da República) traduz-se na destituição e só na destituição”.
A pretensão da destituição do Presidente angolano, João Lourenço, reeleito em Agosto de 2022 para o segundo mandato de cinco anos, foi apresentada, há uma semana, pelo grupo parlamentar da UNITA, iniciativa retomada hoje na declaração política de Liberty Chiyaka.
Falando na sessão plenária de discussão da Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício de 2021, Liberty Chiyaka disse que a CGE “fornece evidências sólidas do mau desempenho do Governo, que consolidam a necessidade de responsabilizar politicamente o Titular do Poder Executivo (João Lourenço), porque as contas não batem certo”.
“Por ser a primeira vez que este instituto (destituição) vai ser utilizado, as pessoas tendem a reagir de forma emotiva, sem rever a Constituição da República e a lei que o povo aprovou através dos seus representantes”, realçou.
A “destituição do Presidente (da República) é uma sanção sobre a sua gestão política, económica, financeira e patrimonial. Quando o povo elege o Presidente estabelece-se uma relação de confiança entre o servidor eleito e a vontade do povo”, apontou.
“Quando o Presidente da República perde a confiança do povo, deverá ser destituído pelo povo, na Assembleia Nacional”, defendeu, considerando que “ninguém” deve impedir, dificultar ou bloquear o exercício do direito de manifestação, “porque o povo não destitui o seu Presidente nas ruas, por via de manifestações”.
Liberty Chiyaka considerou que o povo destitui o Presidente da República no parlamento, “através dos seus representantes eleitos. Os angolanos não precisam marchar até ao Palácio (Presidencial) para destituir o Presidente. A destituição é aqui, no parlamento, em nome do povo e para o bem do povo”.
“Quem violar a Constituição e a lei será responsabilizado, quem governar contra o povo será responsabilizado. O preço da má governação é a destituição”, corroborou.
O político da UNITA pediu também “coragem” para o que se “corrigir o que está mal e melhorar o que está bem”, um dos lemas do MPLA (no poder desde 1975), também liderado por João Lourenço.
“Devemos ser corajosos para “corrigir o que está mal e melhorar o que está bem”, ao invés de bajular de dia e criticar nos cantos, à noite, como muitos fizeram com o ex-presidente da República e o fazem hoje com o actual Presidente da República, é melhor agir com coragem no lugar certo”, assinalou.
“O lugar certo para exprimir com coragem a vontade do povo é o parlamento e a hora é agora”, sublinhou, acrescentando que a destituição do Presidente da República “é um imperativo nacional, imposto pela Constituição, não uma directiva partidária”.
Para Liberty Chiyaka, votar pela destituição do Presidente da República significa votar pelo país, pela defesa da Constituição e do Estado democrático, pela boa governação e pela liberdade”.
“Votar pela destituição do Presidente da República não significa votar contra o partido do senhor Presidente, significa votar por Angola, pelo bem-estar do povo e pelo fim da impunidade, significa votar pelo fim da coacção e sequestro da imprensa pública e do poder judicial”, disse.
Liberty Chiyaka referiu ainda que a destituição do Presidente da República “não pode significar subversão constitucional ou sublevação popular. Dizer o contrário seria ofender a Constituição, a sabedoria e a soberania do povo”.
“Se o MPLA é o povo e o povo é o MPLA”, um dos lemas dos “camaradas”, “então o grupo parlamentar do MPLA vai votar de acordo com a vontade do Povo: destituir o Presidente da República”, rematou Liberty Chiyaka.
JÁ NÃO ADIANTA TAPAR O SOL COM UMA PENEIRA
No dia 25 de Maio de 2021, a UNITA afirmava que João Lourenço “foi sequestrado por uma elite antipatriótica, insensível, corrupta e antidemocrática”, referindo que os seus discursos e acções de há três anos “foram substituídos pela hipocrisia”.
“Procura-se o Presidente João Lourenço de 2017, 2018 e 2019”, afirmou nesse dia o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka.
Para o político da UNITA, que falava em conferência de imprensa, em Luanda, sobre a “Crise de confiança nas instituições públicas”, o combate à corrupção, no país, “foi substituído pela protecção dos camaradas “yes man”, amigos e aliados da estratégia de gestão do poder”. “Urge combater a hipocrisia”, exortou Liberty Chiyaka.
O suposto combate à corrupção, à impunidade e ao nepotismo (sobretudo se os prevaricadores tiverem a palavra “Santos” no nome ou tiverem feito parte desse círculo… nominal) constituem alguns dos principais eixos teóricos da governação de João Lourenço.
Segundo o também deputado, em 2017, o Presidente angolano “teve a mudança nas mãos”, mas, observou, “entre salvar o país ou o seu partido, o MPLA, preferiu salvar um grupo de camaradas, por isso, o país regrediu muito”. Partido que, desde sempre, tem no seu ADN o maior número de corruptos e ladrões por metro quadrado. Há quem diga, contudo, que isso não é o ADN do MPLA, explicando que isso acontece apenas no DNA do MPLA…
Liberty Chiyaka considerou que Angola “é hoje (Maio de 2021) um país menos inclusivo, menos livre e menos democrático do que foi há dois anos” para fundamentar o que denomina de “sequestro” do Presidente angolano.
“O poder judicial é hoje uma muleta do poder executivo autocrático”, referiu, acrescentando que “o sonho alimentado pelo discurso de tomada de posse e alguns actos dignos de um estadista reformista tornou-se um pesadelo”.
Neste ambiente de “medo, terrorismo de Estado e afirmação de um novo poder autocrático, muitos angolanos não têm confiança nas instituições de saúde, por isso, preferem morrer a ficar à mercê dos comités de especialidades de médicos e enfermos do regime”, notou.
O líder parlamentar da UNITA acusou igualmente a comunicação social pública, os serviços de informações, os gabinetes de comunicação institucional e acção psicológica do Presidente da República, “pagos com dinheiros públicos”, de estarem “transformados em órgãos partidários de demonização e criminalização dos principais adversários políticos”.
Angola “precisa reflectir sobre o rumo que o país está a tomar e redesenhar a essência do compromisso político público. O poder deve ser um meio para servir a sociedade”, defendeu o deputado.
Folha 8 com Lusa
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