A coordenadora residente das Nações Unidas em Angola, Zahira Virani, sugeriu (forma simpática de acusar) ao Titular do Poder Executivo, João Lourenço, a institucionalização de um modelo de desenvolvimento centrado nas pessoas que responda às necessidades dos cidadãos (20 milhões são pobres), no quadro da agenda 2030.
Zahira Virani falava na abertura do Workshop sob Prosperidade, Desenvolvimento e Sustentabilidade, no âmbito da Agenda 2030 e os seus Objectivos de Desenvolvimento e Sustentabilidade (ODS).
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adoptada por todos os Estados Membros das Nações Unidas em 2015, fornece um plano compartilhado para a paz e a prosperidade para as pessoas e o planeta.
No seu cerne estão os 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são um apelo urgente para acção de todos os países desenvolvidos e em desenvolvimento numa parceria global.
Segundo a coordenadora residente das Nações Unidas em Angola, a agenda 2030 reconhece o papel essencial dos parlamentos nacionais (o de Angola é dominado pelo MPLA) através da promulgação de legislação, bem como a adopção de orçamentos e do seu papel em garantir responsabilidade pela efectiva implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
Zahira Virani notou que os parlamentos podem apoiar e influenciar de maneira mais eficaz a consecução integral dos ODS, considerando as suas interligações e orientando o trabalho legislativo, a fim de garantir leis necessárias (que, no caso de Angola, são uma mera formalidade), coerentes e complementares para alcançar o plano nacional de desenvolvimento, bem como a agenda 2030.
Lembrou que quando, em 2015, os países membros das Nações Unidas, incluindo Angola, aprovaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, “criamos juntos uma proposta abrangente, com um plano de acção centrado em 17 ODS, para fazer face aos desafios globais e nacionais e permitir mais oportunidades igualitárias e acessíveis para todos”.
Zahira Virani argumentou que é com esta preocupação que o secretário-geral das Nações Unidas convocou, para Setembro deste ano, a Cimeira sobre os ODS, sob liderança da Assembleia Geral da ONU, exortando todos os países a unirem-se em torno de um Plano de Resgate para as Pessoas e com um compromisso racional para a transformação dos ODS.
Entretanto, o primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional, Américo Cunonoca, enfatizou, na ocasião, que a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável é o principal compromisso assumido pelos Estados na actualidade. Ou seja, olhai para o que dizemos (há 48 anos) e não para o que fazemos.
Américo Cunonoca sustentou, a propósito, que os planos apresentados pelo Estado/MPLA têm nas inovações tecnológicas e nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável a sua base, que potência não só a formulação de políticas públicas como a orientação de toda a produção legislativa.
Exortou também para uma reflexão que se impõe (aos outros): como estamos, qual tem sido o papel das instituições públicas na concretização destas metas, “a julgar que a década 2020-2030 é de acção, em que os Estados devem imprimir e assumir nas suas estratégias nacionais para a implementação da Agenda 2030”.
Já a presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares, Teresa da Silva Nero, assinalou que Angola tem dado passos (teóricos) significativos na elaboração a aprovação do Plano de Desenvolvimento Nacional.
Este Plano tem como foco o desenvolvimento do capital humano, a modernização e expansão das infra-estruturas do país e a intensificação do processo de diversificação da economia. Para ela, o país continua a enfrentar desafios significantes no que toca ao primeiro ODS, que se cinge na eliminação da pobreza e que continua a ser um monumental fracasso.
Teresa da Silva Nero informou que, tendo em conta o papel dos deputados na aprovação das leis, orçamentação e fiscalização (que não tem efeitos práticos) dos programas do Executivo e outros aspectos críticos para a implementação completa dos ODS, o Parlamento angolano e as Nações Unidas iniciaram uma parceria estratégica com o foco na melhor capacitação dos legisladores para a implementação da Agenda 2030.
Para Lorenzo Mancini, especialista do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o planeamento, o financiamento e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável são mecanismos que devem servir para financiar o desenvolvimento nacional.
Abordagem sistémica e multidimensional, resiliência às alterações climáticas, investimento, inovação, protecção e financiamento são os pressupostos que, no entender de Lorenzo Mancini, devem ser materializados.
O relatório mundial do IDH 2021-2022 (Índice de Desenvolvimento Humano) refere que Angola se mantém no grupo de países com o IDH médio. O país ocupa a 148.ª posição entre os 191 países e territórios considerados no documento. Na verdade, só será possível, recuperar posições cimeiras quando, como diz o Povo (nomeadamente os 20 milhões de pobres), Angola for um país. No entanto, esse desiderato só será atingido quando Angola alcançar a… independência. Isto porque o que aconteceu em 11 de Novembro de 1975 foi apenas a substituição dos colonialistas portugueses por colonialistas do MPLA, situação que ainda hoje se mantém.
O secretário de Estado do Planeamento, Milton Reis, referiu que os dados do relatório mundial do IDH para Angola eram bastantes animadores e resultavam de acções desenvolvidas nos últimos anos pelo executivo angolano, liderado pelo general João Lourenço.
Em resumo, o Governo angolano assumiu em Julho de 2018 o objectivo de integrar, até 2025, o grupo dos países de Desenvolvimento Humano Elevado, necessitando para isso de subir quase 50 posições no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU.
A pretensão, certeza na terminologia do MPLA, constava do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Governo e publicado oficialmente a 29 de Junho de 2018, contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na legislatura que terminou em 2022, através de vários programas. Isto porque, apesar de estar no poder há 48 anos, ainda não teve tempo de ir além de criar 20 milhões de pobres.
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, destacou no dia 19 de Dezembro de 2022, os esforços liderados pelo MPLA pra acabar com os 20 milhões de pobres que existem em Angola? Falso. Ele elogiou os enormes esforços do MPLA para ensinar os angolanos a viver sem… comer. Igualmente falso. Ele elogiou, isso sim, os esforços diplomáticos liderados por Angola para resolver a crise na região oriental da República Democrática do Congo (RD Congo).
Num balanço do ano de 2022 feito à imprensa na sede da ONU, em Nova Iorque, António Guterres enumerou uma série de avanços alcançados na resolução de conflitos através de esforços diplomáticos, especialmente no continente africano. A estratégia da ONU para conseguir alguns cessar-fogos tem, aliás, sido notável. Veja-se o caso do Sudão. Os beligerantes respeitam integralmente o cessar-fogo… enquanto carregam as armas.
“Na República Democrática do Congo, os esforços diplomáticos liderados por Angola e pela Comunidade da África Oriental criaram um quadro de diálogo político para resolver a crise na região oriental do país”, afirmou António Guterres.
Angola tem sido mediador do conflito entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, devido aos ataques do movimento rebelde 23 de Março (M23), que Kinshasa diz ser apoiado pelos ruandeses, no leste da RD Congo. João Lourenço chegou, aliás, a ser condecorado por (não) ter alcançado um acordo de paz…
