A UNITA, que integra a oposição que o MPLA (ainda) permite em Angola, disse hoje que a lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023 prevê “autorizações exageradas” ao Presidente angolano, nomeadamente adjudicações directas na aquisição de bens e serviços, justificando o voto contra o documento. Por alguma razão Angola deixou de ser um reino de partido único e passou a ser um reino de um único partido.
O “grupo parlamentar da UNITA votou contra o OGE 2023, porque a lei prevê autorizações exageradas ao titular do poder executivo (adjudicações directas na aquisição de bens e serviços, emissão de garantias soberanas, contratação de empréstimos e outras”, afirmou hoje a deputada da UNITA, Albertina Ngolo.
Segundo a primeira vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, as referidas “autorizações exageradas” representam “mais um risco para atingir os objectivos no orçamento”.
Para a UNITA, ameaçam também a “gestão sã, eficiente, eficaz e transparente das finanças públicas, contribuindo dessa forma para a promoção da corrupção, de monopólios, oligopólios, clientelismos, enriquecimento ilícito, nepotismo, amiguismo e outros “ismos”, tendências erróneas que o Presidente da República se propôs combater”.
O parlamento (do MPLA) aprovou, nesta segunda-feira, na globalidade o OGE 2023 com votos favoráveis do MPLA, no poder há 47 anos, PRS, FNLA e PHA (oposição), sendo que a UNITA votou contra o documento.
Hoje, em conferência de imprensa de justificação do “chumbo” ao documento, a UNITA considerou que o Orçamento de 2023 tem uma “fatia insignificante” para o sector da agricultura (1,92%).
Comparando o orçamento para a agricultura da União Europeia que, “não tendo esta problemas de fome há mais de 100 anos, no quadro da política agrícola comunitária, investiu, em 2021, 33,1% do total do orçamento comunitário”, a UNITA diz não existir em Angola uma estratégia de desenvolvimento do sector.
“O que demonstra claramente que não existe, em Angola, uma estratégia de curto, médio e longo prazo para usar este sector no sentido de gerar desenvolvimento sustentável”, referiu.
“Não obstante termos um país com um dos maiores potenciais agrícolas do mundo, o governo do MPLA não tem sabido alcançar a segurança alimentar, a substituição gradual das importações e promoção das exportações para a tão almejada diversificação da economia”, apontou a deputada.
Albertina Ngolo sustentou ainda que o seu partido votou contra porque o OGE 2023 não prevê a concretização das autarquias.
O Orçamento do Estado para o exercício económico de 2023 “refugia-se na edificação de infra-estruturas autárquicas, como se as 164 administrações municipais trabalhassem debaixo de árvores, adiando assim, uma vez mais, a participação activa e efectiva dos cidadãos na gestão da coisa pública”.
A proposta governamental, que estima receitas e fixa despesas de 20,1 biliões de kwanzas (38,3 mil milhões de euros), passou no crivo parlamentar do MPLA na globalidade durante a quarta reunião plenária extraordinária da primeira sessão legislativa da V legislatura da Assembleia Nacional de Angola.
Para o MPLA, o voto favorável ao primeiro Orçamento após as fraudulentas eleições gerais de Agosto de 2022 surge pelo facto de o executivo, por si suportado, apresentar “soluções” para “dar respostas ao significado político da perda da maioria qualificada”.
“É por isso que este OGE aumenta a verba para a saúde, para a educação, reforça a verba para o combate à pobreza. É por isso que este OGE vai aumentar o valor do Programa Kwenda [programa de transferências monetárias para populações mais vulneráveis], não apenas aumentando o valor do benefício, mas também alargando o número de beneficiários”, justificou Virgílio de Fontes Pereira, presidente do grupo parlamentar do partido no poder há 47.
O MPLA e o seu presidente, general João Lourenço, “têm consciência de que os angolanos enfrentam enormes desafios no emprego, nas vias secundárias e terciárias, no combate à má nutrição e à seca em determinadas localidades”, admitiu o político do MPLA.
TAL COMO CORRUPÇÃO, ROUBAR RIMA COM MPLA
O lugar cada vez mais mal frequentado, a que chamamos Angola, está nas mãos (e nos cofres) dos que hoje abocanham tudo que podem e que, pelos vistos, não roubaram no consulado anterior tudo que acham ter direito.
Assim, tudo o que era dos sacanas dos camaradas milionários de ontem deve ser arrestado, confiscado, nacionalizado, ao arrepio da lei, em homenagem à nova gamela pessoal do rei. Esta visão draconiana é uma opção perigosa, por visar somente, colocar porcaria na ventoinha, para gáudio de uns poucos que se masturbam ante o definhar dos irmãos.
Mas, fundamentalmente, indiferentes ao aumento da pobreza de milhões de angolanos, que não têm mais furos no cinto para apertar, porque comer é uma miragem, uma vez João Lourenço exigir que os pobres batam palmas ao monarca e aprendam a viver sem comer, porque o MPLA, assume-se, desavergonhadamente, como um partido competentemente incompetente.
O MPLA, como recentemente mostrou quando mobilizou os seus sipaios e mercenários para fazer um concertado ataque ao Folha 8, não consegue perceber que mostrar a sumptuosidade da elite angolana (tipo oferecer carros de 200 mil dólares aos membros Conselho Económico e Social do dono dos escravos) é informação, mas que Jornalismo é mostrar o Povo a procurar comida nos caixotes do lixo.
“É só nós ouvirmos órgãos de comunicação social que estão associados a partidos para compreendermos o modo como a informação fica inclinada relativamente àquilo que é o processo democrático do debate sobre os factos que devem ser tratados a nível da comunicação social”, salientou o líder parlamentar do MPLA.
Nós, cá pelo Folha 8 e TV8, vamos continuar a (tentar) dar voz a quem a não tem. Para nós a verdade é a melhor forma de patriotismo. E a verdade não está sujeita às “leis” do MPLA/Estado.
Vamos, em síntese, estar apenas preocupados com as pessoas a quem devemos prestar conta: os angolanos. Se calha não seremos tão patrióticos como o Governo deseja. Para nós, se o Jornalista não procura saber o que se passa é um imbecil. Se sabe o que se passa e se cala é um criminoso. Daí a nossa oposição total aos imbecis e criminosos. E, é claro, não temos culpa de a maioria dos imbecis e criminosos, para além de corruptos, estar no MPLA.
Folha 8 com Lusa
