O embaixador de Portugal em Angola, Francisco Alegre Duarte, reafirmou a disponibilidade dos órgãos de Justiça do seu país em continuar a cooperar com as instituições judiciais angolanas, de forma activa e empenhada, tendo em vista o sucesso do processo de recuperação de activos. Óbvio. O MPLA pede (exige) e os tugas ajoelham. E não faltam locais (e motivos) para… rezar.
Diz um dos órgãos de propaganda do MPLA (no caso o Jornal de Angola) que a cooperação entre as instituições da Justiça portuguesa e angolana, segundo o diplomata, encontra-se num patamar de proximidade que demonstra o comprometimento de ambos os países, em continuar a trabalhar nas matérias.
“Angola sabe que pode contar sempre com a participação activa e o empenho de Portugal, numa área de soberania sempre delicada”, afirmou o chefe da missão diplomática portuguesa em Angola, durante a sessão de abertura do seminário sobre Confisco de Activos, realizado em Luanda.
“Trata-se de um desafio, mas ao mesmo tempo de uma oportunidade para Angola reforçar a integração no Sistema Financeiro Internacional, da qual advêm inúmeros benefícios fundamentais para a economia, funcionamento das instituições, atracção do investimento estrangeiro”, acrescentou Francisco Alegre Duarte.
A questão do confisco de activos, disse, envolve vários sectores, “desde o Judiciário ao Financeiro, passando pela Investigação policial e criminal, até à cooperação internacional”, sublinhando ser justo referir que “a relação entre Portugal e Angola tem sido notável”, em diversos aspectos.
“Expressamo-nos na mesma língua e dispomos de uma cultura jurídica semelhante, que tem resultado numa excepcional proximidade ao nível da formação e da investigação”, argumentou.
Francisco Alegre Duarte considera que a recuperação de activos se reveste de múltiplos desafios, constatando haver vantagens em Angola, após o ajuste da legislação aos melhores padrões internacionais e os meios para uma investigação criminal eficaz, que contribui para “fortalecer a capacidade de gestão dos activos” apreendidos e recuperados.
“No contexto da África Subsaariana, Angola é dos países que têm registado maiores progressos no Índice de Percepção da Corrupção da Organização da Transparência Internacional. Além disso, o montante e valores recuperados pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos continua a aumentar. Os tribunais superiores desempenham uma função fundamental ao nível das decisões judiciais”, ressaltou.
O embaixador português destacou também o facto de o recente Relatório de Avaliação Mútua do Grupo de Acção Financeira (GAFI) apresentar recomendações essenciais para o fortalecimento do sistema de prevenção contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
“Para chegar a este feito, muito trabalho tem sido feito, mas também a actual lei sobre o branqueamento de capitais de 2020, bem como diversas formações de âmbito judiciário e judicial, além da criação de redes de trabalho com outros países”, frisou o diplomata, admitindo que a “harmonização legislativa permitiu efectivar a cooperação judicial internacional em matéria penal”, tendo tais iniciativas “contado com o apoio directo da cooperação portuguesa”, através do Projecto de Apoio do Estado de Direito.
Em 14 de Junho, sempre via Jornal de Angola, Francisco Alegre Duarte disse que Angola e Portugal continuam a manter uma relação de amizade e respeito com resultados extraordinários no plano económico e financeiro, materializada com avanços decisivos sobre questões da segurança social, educação e o reforço da presença consular portuguesa no país.
Francisco Alegre Duarte, que falava por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, mostrou-se orgulhoso com o alcance histórico do convite endereçado, conjuntamente, pelo (ainda) primeiro-ministro António Costa e pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, ao Chefe de Estado angolano, Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo, general João Lourenço, para participar nas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril.
De acordo com Francisco Alegre Duarte, o convite, a par do restauro da Fortaleza de São Francisco do Penedo, na zona costeira da Baixa da cidade capital do país, que albergará o futuro Museu da Luta de Libertação Nacional, simboliza a “maturidade das relações entre os dois Estados, baseada na igualdade e respeito mútuo”.
O embaixador disse que os portugueses pretendem partilhar esses resultados com os parceiros angolanos, a quem agradecem “toda a abertura, disponibilidade e empenho do Governo angolano”.
Desde que assumiu o cargo em Angola, o diplomata referiu que tem procurado ser mais presente, visível e próximo das comunidades portuguesas residentes em Angola, o que certamente lhe retira tempo para conhecer a vida dos angolanos reais, caso dos 20 milhões de pobres ou dos cinco milhões de crianças que estão fora do sistema de ensino.
Francisco Alegre Duarte, filho do político socialista, velho e querido amigo do MPLA, Manuel Alegre, ressaltou que as realizações alcançadas com a estabilização e o alargamento da linha de crédito, compromisso sobre a Segurança Social, lançamento das obras do novo Consulado de Portugal em Benguela e da Escola Portuguesa no Lubango, resulta de muitas dezenas de encontros e visitas, em especial às empresas lusas.
Por sua vez, a ministra da Coesão Territorial de Portugal, Ana Abrunhosa, disse na mesma altura que foi com muita emoção que regressou ao país que a viu nascer. Angola e Portugal, afirmou, continuam a manter sólidas as relações que se observam nos mais variados domínios, no espírito de um intercâmbio saudável e de cooperação alinhada nos princípios e objectivos de uma relação de cooperação permanente e fraterna.
Os portugueses, lembrou, estão a celebrar as boas relações económicas existentes entre os dois povos, tendo em conta o imenso potencial angolano ainda por ser explorado em outros sectores importantes para o desenvolvimento económico do país.
Ana Abrunhosa disse que Portugal continuará a transmitir a sua experiência, fundamental nas áreas reconhecidas, nomeadamente agrícola, têxtil, calçado, farmacêutica, turismo, energias renováveis e tecnologias de informação e comunicação.
Quando tomou posse, 9 de Março de 2022, Francisco Alegre Duarte destacou a relação económica “densa” entre os dois países, sublinhando que Angola pode contar com Portugal para apoiar a diversificação económica, algo que o MPLA tenta fazer há 48 anos sem sucesso…
“Sabemos que a diversificação económica de Angola é uma prioridade e disse ao senhor Presidente que podem contar connosco, podem contar com Portugal. O que nós queremos é criar, em conjunto com Angola, um espaço de prosperidade partilhada em que as nossas empresas, a nossa comunidade, a comunidade luso-angolana, ajudem a criar riqueza e emprego”, disse Francisco Alegre Duarte, após receber as cartas credenciais do Presidente, general João Lourenço.
O embaixador assinalou que a diversificação económica “é ampla” e oferece oportunidades às empresas portuguesas, em vários campos, desde a construção à distribuição, bem como a indústria e o sector agro-florestal.
“Temos uma ligação económica densa que nos une e é estruturante para ambas as partes e resulta da profunda empatia que há entre nós, em termos humanos, afectivos, históricos e culturais”, reforçou.
Francisco Alegre Duarte mostrou-se (quem diria, não é?) “muito feliz” por estar de novo em Angola onde já tinha estado colocado como diplomata.
“Ninguém esquece a cor desta terra, para mim é uma grande responsabilidade e, graças aos meus amigos angolanos, sinto que tenho aqui uma casa, tal como acontece para os angolanos em Portugal”, disse aos jornalistas.
O diplomata sublinhou, por outro lado, que “há muito para fazer” na “relação especial entre Angola e Portugal” que abrange várias dimensões da cooperação governativa, incluindo educação, justiça, defesa, saúde, cultura e promoção da língua, bem como a concertação político-diplomática no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Nações Unidas e União Europeia.
Francisco Alegre Duarte transmitiu igualmente a João Lourenço saudações do seu homólogo português, Marcelo Rebelo de Sousa, como também do seu homólogo primeiro-ministro, António Costa, de quem foi conselheiro diplomático.
Para os portugueses que vivem e trabalham em Angola, o embaixador destacou a “força e a solidez da relação” entre os dois países como um resultado da soma dos contributos de todos, nos mais variados sectores.
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