O ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, reiterou, este sábado, o apelo à comunidade religiosa e à sociedade em geral a participar de forma efectiva na implementação das políticas públicas sociais e na prevenção da comunidade. Vamos rir, pessoal. Rir, antes que ele mande os seus capangas fazer que melhor sabem, matar primeiro e perguntar depois.
Eugénio Laborinho, que fez o apelo no culto de acção de graças da igreja tocoísta, considera que tal deve ser feito com acções profilácticas, visando a promoção da paz, justiça social, valores éticos e morais, assim como a promoção de uma sociedade mais coesa, solidária e segura. Ou seja, visando tudo aquilo que o MPLA não faz.
Conforme a tese do ministro, nos últimos tempos o país tem registado um elevado índice de crimes praticados no seio da família, com realce para os homicídios, agressões sexuais, onde os autores têm sido, em grande parte, membros da família ( pais, irmãos, tios ou vizinhos).
Esta situação, precisou Eugénio Laborinho com o seu habitual eruditismo intestinal, remete a uma introspecção no sentido de se saber que sociedade teremos e que medidas devem ser tomadas para serem corrigidos os comportamentos e atitudes negativas no seio da juventude e da família.
Apelou, igualmente, a mediarem os conflitos locais, orientar moral e espiritualmente as famílias a ajudar as autoridades no processo de reabilitação de reclusos e na recuperação dos toxicodependentes, bem como a continuarem a desenvolver acções de caridade.
Para o ministro, a igreja constitui a reserva moral da sociedade, complementando o papel desempenhado pelas autoridades governamentais, daí a colaboração com os órgãos de segurança pública, a fim da redução da criminalidade, a preservação dos bens públicos, na união da famílias e no resgate dos valores morais, cívicos, para a consolidação (e isto o MPLA não diz) daquilo que o reino não é, um Estado Democrático de Direito. Tanto quanto dizem os arruaceiros do costume, não é possível consolidar o que não existe.
Por sua vez o bispo Dom Afonso Nunes, da Igreja Tocoista, pede que Deus ilumine os governantes e o Presidente da República, João Lourenço, para que continue a tomar decisões sábias que vão de encontro as necessidades do país e do povo. E então o Presidente do MPLA não precisa que “Deus o ilumine”? E então o Titular do Poder Executivo não precisa que “Deus o ilumine”?
Acresce que o bispo deveria saber que o Presidente João Lourenço não precisa que “Deus o ilumine” porque ele próprio é o “Deus” do reino…
A actividade ficou marcada com homenagens (entrega de medalhas e menções honrosas) a líderes religiosos pelo seu desempenho e dedicação às acções sociais no país, com destaque para a secretária-geral das Igrejas Cristãs em Angola, reverenda Deolinda Dorcas Teca, Simão Lutumba Damião, representante legal da Igreja Bom Deus, Abílio Joaquim Francisco, entre outros.
Participaram do acto, animado pelos grupos corais Ebenezer, da banda fanfarra Tocoista, Kimbanguista e do Bom Deus, o secretário de Estado do Interior, José Paulino da Silva, o deputado Julião Mateus Dino “Matross”, Hermelindo da Silva, segundo secretário Provincial do MPLA, Adilson de Almeida, director do Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos, entre outros convidados.
Em homenagem a Eugénio Laborinho
A perseguição, espancamento e assassinatos de pobres ou a repressão e prisão de jovens manifestantes, como ocorrido no dia 28 de Janeiro, em Luanda, pela Polícia Nacional (do MPLA), denota a cultura do ódio. Sem o cometimento de crime, uma mulher e mãe, Laurinda Gouveia, que se bate por um futuro melhor para o filho; Geraldo Dala, Adolfo Campos e outros, que pugnam, por justiça, emprego, educação e saúde, foram barbaramente violentados sem terem cometido qualquer crime, salvo o de tentarem, materializar um direito constitucionalmente consagrado; artigos 40.º (Liberdade de expressão e de informação) e 47.º (Liberdade de reunião e de manifestação) ambos da CRA (Constituição da República de Angola). Constituição que, contudo, não é a Lei fundamental porque, acima, está a lei do MPLA que no seu único artigo “diz”: “O MPLA é Angola e Angola é do MPLA”.
Segundo a filósofa Márcia Tiburi, o ódio pode gerar ódio, mas pode também gerar críticas que podem ajudar a fazer da sua experiência essa fonte de conhecimento. Portanto, entender o ódio pode ser um caminho para que o ódio não se repita.
O ódio que vira objecto de conhecimento é um ódio dialéctico e remete à sua superação. Na contramão, o ódio absoluto é aquele em torno do qual nada se aprende. É o caso do MPLA.
Ora, um ódio brutal surgiu diante da ordem de imagens, aquelas de Adolfo Campos a ser brutalmente algemado, por mais de oito polícias e dos dois jovens alavancados pela cintura, para dentro da carrinha. Uma espécie de “sacos de batatas”.
Essas imagens que deveriam gerar compaixão geraram um ódio sem negociação. Esse ódio veio de pessoas que negam aquilo que todos vêem, a saber, a verdade.
“Os jovens” sendo torturados por energúmenos não faz os “odiadores” acordarem do seu delírio de ódio.
Com a sucessão de erros, o agravar da situação económica e social, a alta inflação, o aumento do desemprego, face às políticas do Fundo Monetário Internacional, o afastamento dos adversários políticos, ameaçados de procedimentos legais, impele o Presidente da República a ter de saber, rapidamente, ler a carta militar, posicionar as tropas em quadrícula, ser rápido no “gatilho”, para ainda poder resgatar alguns barcos à vela, inviabilizar tendências golpistas e perseguições políticas de quem abandona o poder.
O poder não é eterno e quem geriu com a lei da pólvora corre o risco de alguém acender o fósforo no fim do tapete vermelho, o que seria uma tragédia para aquilo que Angola (ainda) não é: uma democracia e um Estado de Direito.
Demitir o Comandante Geral da Polícia, bem como o Ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, é o mínimo que João Lourenço deveria fazer. Deveria mas não vai fazer.
Recordemos que o ministro Eugénio Laborinho louvou, no dia 2 de Fevereiro de 2021, a acção das forças de defesa e segurança na zona de Cafunfo, município do Cuango, província da Lunda Norte, que segundo ele registou um “acto de rebeldia e de insurreição”. Na altura, fontes próximas do Governo revelaram ao Folha 8 que o Presidente João Lourenço estava contra esta posição do ministro. Mas, afinal, quem mandava? Mas, afinal, quem manda?
Recordar-se-á João Lourenço que o seu partido/Estado garantiu que “o Governo tem o propósito de materializar o estabelecido nos instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, aplicáveis à protecção e à promoção dos direitos inalienáveis da pessoa humana e da criança em particular”?
Como anedota até não está mal. Mas a questão das nossas crianças não se coaduna com os histriónicos delírios de um regime esclavagista que as trata como coisas.
O Governo de João Lourenço, mais do que o de José Eduardo dos Santos, é signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança e por isso Angola adoptou e incorporou na legislação nacional os princípios estabelecidos naquele instrumento jurídico internacional, no que diz respeito à garantia da sobrevivência e ao bem-estar das crianças.
Assinar convenções, o governo assina, não é senhor general João Lourenço? Cumpri-las é que é uma chatice. Por alguma razão, por cada 1.000 nados vivos morrem em Angola 156,9 crianças até aos cinco anos, apresentando por isso uma das mais altas taxa de mortalidade.
O Governo garante que tem adoptado medidas administrativas, legislativas e de outra natureza, com vista à implementação dos direitos humanos em geral e das crianças em particular, universalmente reconhecidos e plasmados na Constituição da República, sem distinção de sexo, crença religiosa, raça, origem étnica ou social, posição económica, deficiência física, lugar de nascimento ou qualquer condição da criança, dos seus pais ou dos seus representantes legais.
Muito gosta o regime do general João Lourenço de gozar com a nossa chipala, fazendo de todos nós um bando de malfeitores matumbos. Como se não soubéssemos que as nossas crianças são geradas com fome, nascem com fome e morrem, pouco depois, com fome. Isto, é claro, enquanto o rei-presidente do reino do MPLA esbanja dinheiro.
“Angola registou avanços consideráveis com o estabelecimento de um quadro legal de referência para a promoção e defesa dos direitos da criança em vários domínios, designadamente com a adopção da Lei sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança, que incorpora os princípios da Convenção dos Direitos da Criança e da Carta Africana e os 11 Compromissos para a Criança, que se constituem, de facto, no núcleo de uma agenda nacional para a criança angolana”, lia-se num dos documentos que acompanham João Lourenço nas suas nababas viagens pelo mundo.
O Governo do reino nababo afirma igualmente que a materialização dos Planos de Reconstrução e Desenvolvimento Nacional, associados às Políticas e Programas de Protecção Social, têm favorecido a melhoria das condições de vida da população e, consequentemente, das crianças angolanas.
Será por isso, senhor general Presidente João Lourenço, que a esperança média de vida à nascença em Angola cifrou-se nos 52,4 anos, apenas à frente da Serra Leoa, com 50,1 anos?
Diz o regime de João Lourenço que, apesar das condições conjunturais difíceis por que passa a economia nacional e internacional, o Governo vai continuar a desenvolver esforços significativos para reconstruir os sistemas e infra-estruturas sociais, para aumentar a oferta, cobertura e qualidade dos serviços de saúde materno-infantil, para a expansão da educação e para a implementação dos programas de vacinação, de água potável e saneamento, a fim de se verificarem progressos substanciais no Índice de Desenvolvimento Humano.
Convenhamos, por último, que João Lourenço apenas está a fazer o que sempre fez, embora agora tenha todos os poderes. Ou seja, preocupar-se com os poucos que têm milhões para que tenham mais milhões. Quanto aos milhões que têm pouco ou nada, que aprendam a viver sem… comer.
