A KUTAKESA, Organização Não Governamental que tem como Objecto Social a Defesa dos Defensores dos Direitos Humanos em Angola, em colaboração com parceiros dos países lusófonos, recebeu do Secretário-geral do Sindicato Nacional dos Professores do Ensino Superior (SINPES), Eduardo Peres Alberto, a denúncia sobre ataque à sua propriedade privada e ameaças de morte de membros de sua família.
Em comunicado, a KUTAKESA diz que “o sindicalista em causa, denunciou ter encontrado por baixo da porta da sua casa uma fotografia da filha contendo uma cruz e uma figura de crânio humano, com a palavra “da próxima voltaremos”, o que constitui ameaça”.
Acrescenta a ONG num comunicado hoje emitido:
«A KUTAKESA entende que a vandalização da propriedade privada do Doutor Eduardo Peres Alberto, ocorrida na segunda-feira, 10 de Abril de 2023, por volta das 10 horas da manhã, equivale à tortura psicológica, tratamento desumano e degradante.
Para a KUTAKESA, este acto demonstra ainda mais a falta de vontade política por parte do governo, daí, transformar o seu comportamento antagónico para com as classes sindicais, sociedade civil, jornalistas, defensores dos direitos humanos, ONG e personalidades políticas na oposição.
A KUTAKESA afirma que o comportamento dos suspeitos é uma grave violação dos direitos garantidos na Constituição da República (CRA) 26.º de Angola e vários compromissos que obrigam o país a respeitar os direitos humanos. A KUTAKESA afirma que ameaçar tirar a vida à filha do Secretário-Geral por esse se recusar a recuar na greve decretada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Superior é uma grave violação do artigo 52.º da Constituição da República de Angola e da Lei n.º Lei n.º 23/91 de 15 de Junho – Lei da Greve e da Lei n.º 21 – C/92, de 28 de Agosto – Lei Sindical, incluindo os instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos que vinculam Angola ao abrigo do artigo 26.º da Carta Africana.
A KUTAKESA solicita uma intervenção urgente da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, na pessoa do Doutor Remy Ngoy Lumbo, Relator Especial sobre a situação dos Defensores dos Direitos Humanos e a Relatora Especial das Nações Unidas sobre a Situação dos Defensores dos Direitos Humanos, Doutora Mary Lawlor, para que façam um apelo ao Governo de Angola visando o cumprimento das suas obrigações de proteger os direitos humanos de todos os cidadãos do país, tal como garantidos em todos os instrumentos regionais e internacionais de direitos humanos, cumprir e fazer cumprir os direitos dos cidadãos.
Com a greve decretada por tempo indeterminado pelo Sindicato Nacional dos Professores do Ensino Superior e o facto, segundo revelações públicas do Secretário-geral da organização feitas à imprensa, de não atender à vontade do governo, de levantar o protesto, sem que se atenda os pontos do caderno reivindicativo, colocaram Eduardo Peres Alberto na condição de alvo principal e seus familiares a abater.
Perante os inúmeros actos de perseguição, ameaça, intimações, vandalizações, roubos, torturas psicológicas e ou físicas, a KUTAKESA, apela às autoridades do país e em especial à União Africana e da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos o seguinte:
1- A KUTAKESA condena e repudia veementemente todo e qualquer acto de insegurança, ameaça de morte, tortura física ou coacção psicológica, intimação, vandalização à propriedade privada, bem como privação de liberdades previstas na Constituição e demais instrumentos jurídicos dos quais Angola é signatário;
2- A KUTAKESA apela às forças da ordem a apurarem os actos e seus autores para que sejam responsabilizados criminalmente;
3- Que o governo encontre mecanismo de diálogo com as classes sindicais com greves em curso;
4- Pôr fim aos actos de represália, ameaças de morte aos activistas, defensores dos direitos humanos, líderes sindicais e sociedade civil;
5- A organização está atenta às situações dos defensores dos direitos humanos e vai continuar a acompanhar a situação, especialmente, defende que a protecção do Doutor Eduardo Peres Alberto e seus familiares seja tida em conta, incluindo, detenções e processos judiciais contra os suspeitos.
Exposto isto, a KUTAKESA está ciente de que o governo e as demais instituições africanas de direitos humanos e dos povos, são entes de bem e que saberão dar o devido tratamento aos factos que vão sendo registados no país.»
