GOVERNO FALHA PREVISÕES DO PIB

O Governo prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,09% em 2023, contra a média inicialmente prevista de 3,6%, disse, reconhece o director Nacional para o Planeamento, Álvaro David. Entretanto, as receitas locais angolanas passaram de quatro mil euros para 20 milhões de euros nos últimos cinco anos.

O gestor, que se referia à Revisão da Programação Macroeconómica Executiva do ano 2023, sublinhou que o saldo deficitário da Balança de Pagamentos estará em 319 milhões de dólares, com as Reservas Internacionais a fixarem-se em USD 13 943,30 milhões, equivalente a 7,11 meses de importações de bens e serviços.

Álvaro David, que falava no habitual encontro do Ministério da Economia e Planeamento (MEP), sublinhou que o documento, aprovado a 9 de Agosto, pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, avalia o desempenho das variáveis macroeconómicas até ao primeiro semestre de 2023, e antecipa o desempenho macroeconómico nacional nos períodos subsequentes do ano de 2023.

O director Nacional para o Planeamento diz que, tendo em conta o comportamento esperado para as variáveis exógenas, o Governo adoptou medidas de gestão macroeconómicas exigíveis, com vista a assegurar a realização dos objectivos previstos nos principais documentos programáticos, com realce para os constantes no Orçamento Geral do Estado (OGE/2023).

O director Nacional para o Planeamento salienta que ainda prevalecem elevados riscos ao desempenho macroeconómico, devido à situação geopolítica actual, a redução da produção petrolífera, a cativação das despesas de capital e de bens e serviços e o aumento do serviço da dívida em decorrência da variação cambial.

Álvaro David afirma que se recomenda a implementação imediata e efectiva das medidas de estímulo à economia e dinamização do seu potencial, no âmbito do processo da diversificação económica aprovados, recentemente, que visam aumentar a produção interna dos produtos essenciais de amplo consumo, de modo a reduzir o nível geral de preços e a taxa de desemprego.

No que diz respeito ao Plano Nacional de Desenvolvimento (PDN) 2023-2027, Álvaro David refere que o documento encontra-se concluído a nível técnico, aguardando que, ainda este mês, seja apreciado em sede das comissões de especialidade do Conselho de Ministros.

Notou também que o PDN 2023-2027 é o primeiro instrumento de médio prazo para a implementação da Estratégia de Longo Prazo 2050 (ELP 2050) recentemente aprovada, e apresenta uma nova abordagem focada no impacto das acções (projectos e actividades de desenvolvimento) a serem implementadas nos próximos quatro anos, permitindo deste modo, a implementação de orçamentos-programa

Entretanto, a receita local declarada passou de 3,8 milhões de kwanzas (quatro mil euros) em 2017, para 18,5 mil milhões de kwanzas (20 milhões de euros), cinco anos depois, informou hoje o Governo.

O “aumento significativo” das receitas foi destacado, no Lubango, capital da província da Huíla, pelo ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Dionísio da Fonseca, na cerimónia que antecedeu a inauguração da Feira dos Municípios e Cidade de Angola (FMCA).

Dionísio da Fonseca frisou que a nova dinâmica da municipalização tem sido possível porque os órgãos da administração central do Estado, nomeadamente os departamentos ministeriais, têm abraçado o lema “A Vida Faz-se nos Municípios”, e, sustentou, “têm compreendido que a desconcentração administrativa e financeira está para resolver os problemas do povo”.

O ministro considerou que os números são animadores, frisando que foram já realizados mais de 3.000 termos de transferências de competências dos governos provinciais para as administrações municipais e, até agora, dez serviços de licenciamento passaram dos órgãos centrais para órgãos locais.

“O impacto dessas medidas na potenciação da receita local é ainda mais impressionante. De acordo com os dados do Ministério das Finanças, em 2017, a receita local declara foi de apenas 3.842.384 kwanzas, em 2022, esta receita atingiu 18.596.568.865,82 de kwanzas, um aumento significativo, são quase 500%”, referiu o governante angolano, realçando que “o potencial arrecadador é enorme”.

Por sua vez, o Presidente João Lourenço, que está desde quarta-feira na Huíla acompanhado pelo Presidente do MPLA edo Titular do Poder Executivo, onde inaugurou a FMCA, com deslocação igualmente prevista para a província do Cunene, destacou no seu discurso que, com a dinâmica de desconcentração administrativa e financeira em curso, as administrações locais passam a deter competências para a outorga de licenças para a exploração de minerais e para a construção civil, licenciamento de postos de abastecimento de combustíveis, de empresas de construção civil, entre outras.

João Lourenço observou que o aumento das competências implica também o aumento da responsabilidade, sublinhando a necessidade do estrito cumprimento da lei (que ele próprio não cumpre às segundas, quartas e sextas e ajuda a não cumprir às terças, quintas e sábados), da transparência e lisura do processo de licenciamento, apelando a uma maior intervenção das autoridades fiscalizadoras.

O chefe de Estado destacou que Angola, depois de em determinado momento da sua história ter precisado de “políticas centralizadoras para garantir, sobretudo, a independência e a soberania nacional”, chegou o momento de ter, numa conjuntura de um Estado democrático de Direito (que Angola ainda não é, refira-se) e em situação de paz e reconciliação nacional, políticas desconcentradas e descentralizadas.

“Para continuar a manter a estabilidade e fortalecer a unidade nacional, garantir o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território e transformar os municípios no epicentro do desenvolvimento económico e social”, sublinhou.