O Presidente da República, em total sintonia com o Presidente do MPLA e com o Titular do Poder Executivo, exortou a uma “maior reflexão sobre os desafios a enfrentar para se manter o espírito de trabalho abnegado e a necessidade de cada um de nós trabalhar no sentido de gerar mais empregos no país”.
João Lourenço fez o apelo por via de uma mensagem publicada na sua conta oficial na rede social Facebook, por ocasião do Dia Internacional do Trabalhador. Por distracção, os 20 milhões de pobres não estão ligados ao Facebook, mau grado a Internet funcionar bem – graças ao MPLA – nas lixeiras onde se abastecem.
“A única via de garantir o bem-estar às famílias e legar melhor a qualidade de vida e um país desenvolvido à posteridade é o trabalho digno”, destaca o Presidente da República na mensagem, mostrando a sua reconhecida capacidade para o histrionismo que tanto deleita os sipaios do MPLA.
Na mensagem sobre o Estado da Nação (como se diz nos Estados de Direito), de 15 de Outubro do ano passado, na Assembleia Nacional, o Presidente da República deu a conhecer que o país gerou, de 2018 a 2022, um total de 491 mil postos de trabalho. E só não gerou muitos mais porque, dizemos nós, foi boicotado pelo activismo social dos jovens e pelo “terrorismo” da oposição.
Em relação ao sector dos serviços públicos, o Presidente general da República e do MPLA, disse terem sido enquadrados 33.093 novos profissionais na carreira especial e no regime geral, correspondendo a um incremento de 35 por cento do total da força de trabalho no sector da Saúde. “São profissionais maioritariamente jovens e colocados, principalmente, no nível de atenção primária”, referiu, na altura.
O Chefe de Estado realçou (recorda, patrioticamente, o Jornal de Angola) que, à semelhança do sector da Saúde, foram admitidos, na Educação, desde 2018 até ao momento em que apresentava o Estado do reino, 20.109 novos professores, numa altura em que não se faziam novas admissões de pessoal na Função Pública, em geral.
Entretanto, o general João Lourenço salientou que, devido, fundamentalmente, aos efeitos da pandemia da Covid-19, na vida das empresas, nesse mesmo período, registaram-se 272 mil suspensões de vínculos laborais, havendo, assim, um saldo positivo de 219 mil empregos formais mantidos.
Transcrevendo as instruções superiores do presidente do MPLA, o Jornal de Angola diz que, “com vista a estimular os professores e demais agentes do sector da Educação, o Executivo aprovou, na última reunião do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, a atribuição do “Prémio de Frequência”, num valor percentual de 12,5 por cento sobre o salário base. Para esta empreitada, o Executivo prontifica-se a investir, todos os anos, mais de 49 mil milhões de kwanzas”.
De acordo com a ministra da Educação, Luísa Grilo, o referido prémio vai estar reflectido nos salários dos professores e demais agentes do sector já neste mês de Maio, incluindo retroactivos atribuídos desde de Março deste ano.
A ministra da Educação esclareceu que a iniciativa visa promover o bom desempenho profissional e o aumento da renda financeira dos professores, assegurando que o referido prémio é de carácter permanente e se junta aos de atavio e de exposição aos agentes químicos, que os docentes já usufruem.
Em Fevereiro deste ano, prossegue o laudatório texto do MPLA publicado no Jornal de Angola e assinado por César Esteves, “o Executivo aprovou, também, em sessão ordinária do Conselho de Ministros, a atribuição de subsídios de isolamento, de instalação, de renda de casa, de preferência na mobilidade do cônjuge, acesso à habitação, entre outros benefícios a serem atribuídos pelo Estado a funcionários públicos e agentes administrativos colocados em zonas de difícil acesso e desprovidas de ofertas de bens e serviços essenciais, como de telecomunicações, bancos e transportes, a partir deste ano”.
A medida, segundo a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, tem como objectivo proporcionar a atracção, manutenção e a mobilidade de quadros qualificados para a Administração Local do Estado.
Na prática, Teresa Rodrigues Dias deu a conhecer que, em termos financeiros, os funcionários públicos e agentes administrativos colocados em zonas de difícil acesso passarão a receber subsídio de isolamento correspondente a 30 por cento do salário base, subsídio de instalação correspondente a 50 por cento do salário base e subsídio de renda de casa equivalente a 30 por cento também do salário base.
Quanto ao subsídio de instalação, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social salientou que o mesmo será pago numa única prestação, ou seja, no momento em que o funcionário ou agente administrativo for colocado na zona considerada de difícil acesso. Em relação à preferência da mobilidade do cônjuge, Teresa Rodrigues Dias esclareceu que esta medida vai permitir aos cônjuges dos funcionários públicos ou de agentes administrativos transferirem-se ou serem destacados para a mesma localidade, beneficiando, deste modo, do direito de preferência no preenchimento de vagas existentes.
No que diz respeito ao acesso à habitação e outros benefícios sociais, prosseguiu, estes funcionários vão gozar de preferência no acesso às habilitações e aos demais programas sociais promovidos pelo Estado.
Teresa Rodrigues Dias assegurou que a cobertura financeira destas medidas está prevista no Orçamento de 2023 para os funcionários e agentes administrativos que estiverem nas zonas recônditas, consideradas de C e D.
Teresa Rodrigues Dias ressaltou que, numa primeira fase, essas medidas vão abranger 104 municípios e um universo de 55 mil funcionários públicos e administrativos, de acordo com o Decreto Presidencial que classifica as províncias em tipologias A, B, C e D.
A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social revelou que esta empreitada vai custar aos Cofres do Estado mais de 10 mil milhões de kwanzas, por mês, e 51 mil milhões e 500 milhões de kwanzas, por ano.
De modo a garantir a aplicação escrupulosa dessas medidas, Teresa Rodrigues Dias deu a conhecer que a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) passará a realizar acções de inspecção e fiscalização a nível dos municípios abrangidos.
Teresa Rodrigues Dias referiu que já havia, no passado, um Decreto Presidencial, datado de 2003, com estas medidas, mas não foram implementadas devido ao impacto financeiro que elas acarretam.
A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social frisou que a criação destas medidas resultou de um trabalho árduo, que contou com a participação de vários departamentos ministeriais, com realce para o das Finanças, lembrando que o país possui, aproximadamente, 400 mil funcionários públicos e cerca de 70 por cento deles estão ligados aos órgãos da Administração Local do Estado.
Folha 8 com Jornal de Angola
