Angola explora apenas 331.285 quilómetros (10,37 %) dos 3.194.395 quilómetros de área cultivável, indica o relatório final do Recenseamento Agro-pecuário e Pescas (RAPP). No dia 18 de Março de 2022, o ministro da Agricultura e Pescas, António de Assis, afirmou que agricultores do interior do país disputavam enxadas e catanas, por falta de produção local, considerando que este é um dos factores que limitava o desenvolvimento do sector. “No Bailundo as enxadas estão a ser alugadas à hora…”
O relatório, o primeiro pós-independência, apresentado em Luanda pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), identifica a existência de mais de três milhões de camponeses em todo país e as províncias do Uíge e Zaire com os solos mais ricos.
O mesmo foi apresentado em três módulos, nomeadamente, as “explorações agro-pecuárias e piscatórias familiares”, a “exploração comunitária” e a “explorações agro-pecuárias, piscatórias e aquícolas empresariais”.
Neste módulo, os dados foram recolhidos entre 2019 e 2020, e inquiriu-se 2.364.880 cidadãos, tendo-se destacado as famílias de Malanje, Cabinda, Bié, Huambo na exploração agro-pecuária. No Cuando Cubango é que menos famílias cultivam.
No processo de recolha de dados, as famílias que praticam actividades agrícolas, pecuárias e piscatórias nas 23.651 aldeias apuradas, destaca-se o cultivo do milho, seguido da mandioca, batata-doce e feijão.
No campo da exploração pecuária, em 20 mil aldeias estudadas, foi apurado 1.430.606 criadores, com a produção de galinhas a encabeçar o sector pecuário, seguido dos caprinos, suínos, bovinos e ovinos.
Já na actividade aquícola, foram apurados 8.263 exploradores que produzem maioritariamente em tanques escavados (91%) e lagoas, com predominância na produção da tilápia nativa e do peixe bagre.
Em relação às explorações agro-pecuárias, piscatórias e aquícolas empresariais, o relatório do RAPP identifica 5.887 empresários baseados, na sua maioria, em Benguela e Huambo, mas a província do Cuanza Sul se apresenta com a maior média por hectare, 540 hectares de exploração.
Aqui, os dados indicam que o género masculino domina com as idades compreendidas entre os 54 a 64 anos de idade, em que os nacionais são detentores de 98% das empresas agro-pecuárias do país.
No que diz respeito ao acesso ao crédito, o RAPP apurou, em 2021, que 3,6% dos empresários tiveram acesso ao crédito e cerca de 37% obtiveram assistência técnica.
No evento, o secretário de Estado para a Economia, Ivan dos Santos, considerou o RAPP como um instrumento fundamental de apoio à diversificação da economia nacional.
O recenseamento Agro-pecuário e Pescas, designado por RAPP 2019-2022, é o primeiro a ser realizado em Angola depois da independência, com o objectivo de actualizar o sistema de informação estatística agro-pecuária e pescas, para apoiar as políticas, planos e programas em desenvolvimento no país.
Co-organizado pelos ministérios da Economia e Planeamento e da Agricultura e Florestas, o recenseamento contou com a parceria do Banco Mundial (BM) na assistência técnica, avaliada em 60 mil dólares, bem como da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).
NEM ENXADAS, NEM CATANAS
O ministro da Agricultura e Pescas angolano, António de Assis, afirmou no dia 18 de Março de 2022 que agricultores do interior do país disputavam enxadas e catanas, por falta de produção local, considerando que este é um dos factores que limita o desenvolvimento do sector. Nem enxadas nem catanas. Coisas da crise… que já dura há 47 anos. O melhor mesmo é pescar com enxadas e semear com anzóis.
Para António de Assis, a falta de fabrico interno de meios de produção agrícola, nomeadamente catanas, enxadas, carros de mão, agulhas e de fertilizantes e pesticidas condiciona o fomento da produção agrícola, levando os agricultores a disputarem estes meios. No entanto, não faltam viagens aos Emirados Árabes Unidos…
Segundo o governante, a falta de conhecimento e de mercado constam também entre os factores que inviabilizam o crescimento da agricultura em Angola, defendendo que as acções das autoridades deviam convergir com o sector que dirige.
“A nível de Catabola [província do Bié] encontrar sementes e pesticidas é difícil, nas principais regiões onde se produz não há enxadas e no Bailundo [província do Huambo] as enxadas estão a ser alugadas à hora para se poder cultivar”, contou hoje António de Assis.
O país “não produz enxadas, precisamos fazer diplomacia económica para atrair investimentos e produzir localmente enxadas, catanas, carros de mão, machados, regadores, facas, agulhas para coser os sacos e outros meios de produção”, frisou.
“Há alguns passos positivos nesse sentido, mas ainda insuficientes para as necessidades do país”, salientou.
O ministro falava durante a segunda edição do Café CIPRA (Centro de Imprensa da Presidência da República de Angola), que abordou o “Fomento da Produção Nacional e a Sustentabilidade da Reserva Estratégica Alimentar (REA)”.
A ausência de um “mercado sólido, que é todo o conjunto que congrega leis, normas, procedimentos, centrais logísticas, estradas e o ambiente em si onde a produção é levada” também emperram o desenvolvimento da agricultura, segundo o ministro. “Há esforços nesse sentido, hoje é possível verificar acções nesse domínio, mas precisamos de mais”, realçou.
Em relação ao que considerou de “défice acentuado de conhecimento” para a agricultura, António de Assis apontou que, no interior de Angola, a sementeira do milho e da mandioca “não obedece às normas técnico-científicas” do sector.
Com uma “sementeira correcta do milho”, exemplificou, a produção cresce a 100%: “A plantação da mandioca nos campos agrícolas é incorrecta, digo isso do ponto de vista técnico-científico e o mesmo se aplica à plantação da banana”.
“Angola tem de ser um país virado para a agricultura e todo o momento precisamos de analisar o sector para definir parâmetros de actuação conjunta, todos os sectores ministeriais devem estar ligados à agricultura por ser um sector transversal”, disse.
Apesar dos actuais constrangimentos”, observou António de Assis, “nos últimos anos foram dados passos significativos no domínio da agricultura e pescas e mesmo durante a pandemia o país não teve falta de alimentos”. Nada foi dito sobre se os agricultores, contrariando as ordens superiores do MPLA, já plantam as couves com a raiz para… baixo.
“E pelo país há bastante produção local, há produtos agrícolas com alguma frequência e qualidade a nível do país. No país, há um despertar pela necessidade de se produzir, sobretudo devido às dificuldades do passado e a consciência de se consumir produtos locais”, apontou.
Pescar com enxadas e semear com anzóis
O vice-presidente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Sherif Khaled, disse no dia 10 de Novembro de 2019 que a alta taxa de desemprego é uma das principais razões para Angola apostar na diversificação económica, devendo privilegiar a agricultura e pescas. Há décadas que se diz sempre a mesma coisa. Tantas quantas o MPLA está no Poder.
O dirigente do BAD disse que há um “consenso crescente” para um aumento de capital de 150% que permitiria empréstimos anuais de quase 10 mil milhões de dólares.
“Angola está a lidar com uma taxa de desemprego de 30%, e é uma das razões para diversificar a economia, já que o combate ao desemprego provou ser um desafio consistente”, disse Sheirf Khaled, em Abidjan, à margem da reunião extraordinária de governadores do BAD que aprovou o aumento de capital do banco para 208 mil milhões de dólares.
O banqueiro sustentou que “parte do processo de diversificação tem de servir para ajudar Angola a ser auto-suficiente em termos alimentares, não faz sentido o país importar metade dos alimentos que consome”.
Angola, acrescentou, deve “desenvolver a agricultura de forma significativa para ter uma maneira de combater os preços baixos do petróleo, para que o sector petrolífero não seja o principal condutor da economia”, um processo que, reconheceu, será longo.
“Angola tem potencial para tudo, tem uma força de trabalho relativamente bem educada, tem potencial para diversificar, especialmente na agricultura e nas pescas, mas agora, olhando para o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto], o grande problema é garantir que o Governo continua a apostar na estratégia que tem seguido para promover a estabilidade económica, como tem feito até agora”, afirmou o vice-presidente do BAD com o pelouro da Integração e Desenvolvimento Regional.
Em 14 de Dezembro de 2017, o gestor de concessões da petrolífera Sonangol, António Feijó Júnior, considerou que “o petróleo não pode ser o único recurso do país” e garantiu que as críticas das operadoras internacionais estavam a ser resolvidas. Ou seja, com a chegada ao Poder de João Lourenço todos começaram a descobrir a pólvora…
“O petróleo não pode ser o único recurso do país, primeiro porque limita o próprio desenvolvimento, depois porque é um produto finito e poluidor, e Angola não pode ter só esse produto em comercialização, até porque há políticas energéticas mundiais que vão restringir o financiamento à indústria petrolífera”, disse António Feijó Júnior.
Entrevistado no dia do lançamento do livro “Petróleo, uma indústria globalizada”, na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o director do departamento da Sonangol considerou que a importância do “ouro negro” iria diminuir com o passar dos anos.
“A matriz energética vai-se alterar, hoje o petróleo tem muita importância mas não a terá daqui a alguns anos, o gás está a tornar-se mais importante, as centrais nucleares vão evoluir, e as fontes renováveis também, por isso Angola não pode continuar dependente” desta matéria-prima, sublinhou.
O melhor caminho, acrescentou, passa também pela necessidade de diversificar a economia, um desígnio que é agora partilhado por todos os angolanos: “Neste momento sente-se que as pessoas, o país no seu todo, está muito interessado em produzir e pôr as outras riquezas ao serviço do próprio país, o interesse na diversificação é agora mais acentuado”.
Já houve, admitiu, “falhas, não fomos bem sucedidos na diversificação, mas o caminho está traçado e agora continua, com mais acutilância e necessidade desde o choque petrolífero de 2014; antes tivemos outros choques mas a lição não foi bem aprendida, talvez porque o choque [dos preços baixos do petróleo] não foi tão longo”.
Os diamantes, os minerais e até a agricultura devem beneficiar das receitas provenientes do petróleo, cujo fim, defendeu António Feijó Júnior, é “impulsionar a diversificação e não continuar a ser a galinha dos ovos de ouro”.
