O Procurador-Geral da República de Angola, Pitta Gróz, foi ao Dubai tentar deter Isabel dos Santos. A ordem para a deslocação foi do próprio Presidente João Lourenço, mas autoridades dos Emirados Árabes Unidos acabaram por não cooperar.
Hélder Pitta Gróz, adianta o Jornal de Negócios, viajou num avião fretado pela presidência de Angola, fazendo-se acompanhar de dois procuradores na certeza de que as autoridades dos Emirados Árabes Unidos (EAU) iriam colaborar com a Justiça angolana. Contudo, à chegada ao Dubai, o PGR foi travado pelas forças policiais dos Emirados.
Apesar de Angola e EAU não terem qualquer tratado de extradição, o mesmo jornal diz ter apurado que foram dadas garantias ao PGR angolano de que o país iria colaborar, o que acabou por não acontecer.
A empresária Isabel dos Santos, que está sob investigação por suspeitas de corrupção, passa a maior parte do tempo no resort de cinco estrelas Bulgari, situado no Dubai.
Apesar de ser alvo de um “alerta vermelho” da Interpol desde Dezembro, o que significa que a agência internacional aceitou o mandado de captura emitido por Angola, Isabel dos Santos continua a dividir o seu tempo entre o Dubai e Londres, onde vivem os filhos, sem ter sido interpelada pela polícia do Reino Unido até agora.
O Estado do MPLA alega no mandado de captura que Isabel dos Santos terá lesado o seu país em mais de 200 milhões de euros e acusa-a de peculato, associação criminosa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
Esta foi a segunda vez que Hélder Pitta Gróz tentou deter Isabel dos Santos, lembra ainda o Negócios. Há um ano, tal como o jornal avançou em primeira mão na altura, a empresária foi detida e ouvida pelas autoridades judiciais dos Países Baixos na sequência de uma queixa apresentada pela PGR angolana. Esta entidade solicitou a sua prisão e posterior detenção, mas o pedido não foi aceite pelas autoridades neerlandesas.
O Presidente angolano considera que Isabel dos Santos é “apenas uma” entre vários cidadãos a contas com a justiça e não é sua rival, rejeitando acusações (mais do que verdadeiras e comprovadas) de perseguição pessoal e política.
“Eu não a vejo como minha rival política. Perseguição política? Persegue-se um opositor e os opositores do MPLA são conhecidos”, afirmou a o chefe do executivo angolano, numa entrevista conjunta à Agência Lusa e jornal Expresso.
A empresária e filha mais velha do ex-presidente José Eduardo dos Santos está na mira da justiça em vários países, sob acusações de corrupção e peculato, tendo as autoridades do MPLA solicitado, há sete meses, a ajuda da Interpol para localizar e prender Isabel dos Santos, sem que se conheçam mais desenvolvimentos do caso.
“Vamos deixar que a Interpol faça o seu trabalho. Costuma-se dizer que a justiça às vezes é lenta a agir, confiamos na idoneidade e capacidade da Interpol em cumprir o seu papel”, diz João Lourenço, acrescentando que “há trâmites a seguir”, pelo que é preciso “aguardar pacientemente pelo desfecho”.
O general chefe do executivo angolano refuta alegações de perseguição política, como se tem queixado a empresária, salientando que há muitos cidadãos que estão a braços com a justiça e o caso de Isabel “é apenas mais um”.
Quanto ao processo relativo ao ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, João Lourenço realça que se tratou de “um caso de soberania” e que não foi Angola que provocou o que ficou conhecido como “irritante” entre Angola e Portugal.
“Foram as autoridades judiciais portuguesas que entenderam levar à barra dos tribunais [portugueses] um governante daquela craveira. Não estou a imaginar Angola a ter a ousadia, por exemplo, de levar a tribunal um José Sócrates se, eventualmente, ele tivesse cometido algum crime em Angola. Felizmente, o desfecho foi bom (…) se tivesse demorado mais tempo talvez tivesse deixado mazelas, mas devo garantir que não deixou nenhumas”, comentou.
O Ministério Público português imputou a Manuel Vicente crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documento, um processo que foi remetido em 2018 para Angola, mas que se tem arrastado, segundo o procurador-geral angolano, Hélder Pitta Gróz, devido à imunidade de que gozava o antigo vice-presidente.
João Lourenço prefere não comentar o caso, que “está na justiça”, mas espera que os órgãos judiciais façam “a parte que lhes compete”, escusando-se a abordar a relação que mantém actualmente com o antigo homem forte da Sonangol, já que está “absorvido 24 sobre 24 horas” com as questões do Estado.
Recorde-se que a Interpol emitiu um mandado de captura internacional para extradição em nome da empresária angolana Isabel dos Santos, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR/MPLA) de Angola.
No documento, emitido dia 3 de Novembro de 2022, as autoridades do MPLA pedem para “localizar e prender com vista à extradição” a cidadã angolana Isabel dos Santos.
De acordo com o documento, Isabel dos Santos é procurada por suspeitas dos “crimes de peculato, fraude qualificada, participação ilegal em negócios, associação criminosa e tráfico de influência, lavagem de dinheiro”, numa pena máxima de 12 anos de prisão.
No pedido “são dadas garantias de que a extradição será pedida após a detenção da pessoa, em conformidade com as leis nacionais e/ou os tratados bilaterais e multilaterais aplicáveis”.
O documento esclarece que se trata de um mandado de prisão preventiva: “Este pedido deve ser tratado como um pedido formal de prisão provisória, em conformidade com as leis nacionais e/ou os tratados bilaterais e multilaterais aplicáveis”.
O mandado de captura internacional menciona que a empresária costuma estar em Portugal, Reino Unido ou Emirados Árabes Unidos.
Segundo o documento, entre 2015 e 2017, a empresária, criou mecanismos financeiros “com intenção de obter ganhos financeiros ilícitos e branquear operações criminosas suspeitas”, através de “informação sobre dinheiros públicos do Estado angolano” que conseguiu na qualidade de administradora da petrolífera estatal Sonangol.
De acordo com o mandado, Isabel Dos Santos terá prejudicado o Estado angolano nos montantes totais de mais de 200 milhões de euros, cometendo crimes de peculato, fraude qualificada, participação ilegal em negócio e branqueamento de capitais.
