O Presidente do MPLA, da República e Titular do Poder Executivo, general João Lourenço, criou um grupo de trabalho para elaborar um Plano Nacional de Banimento dos Plásticos em Angola para “fazer face à degradação ambiental” e regular o modo de produção e utilização destes produtos. “Sine die” está a criação do Plano Nacional de Banimento da Pobreza, prevendo-se que possa acontecer ainda este… século!
Segundo o despacho presidencial, datado de 29 de Dezembro, o grupo de trabalho multidisciplinar será coordenado pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República e integra os responsáveis das pastas do Ambiente, Economia e Planeamento, Administração do Território, Educação e Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.
Fazem também parte deste grupo representantes de associações empresariais e da classe académica, dos órgãos de apoio à vice-presidência da República e um membro do Conselho da República, a ambientalista Fernanda Renée Samuel.
Na fundamentação do despacho, o general João Lourenço aponta os “preocupantes índices de poluição decorrentes da utilização dos plásticos em geral, cujo modo de produção e utilização não encontra regulação na legislação interna” e sublinha que Angola é um Estado costeiro.
Destaca, por outro lado, a necessidade de cumprir os compromissos internacionais do Estado angolano que incidem sobre a protecção ambiental, consolidados nos objectivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.
O grupo de trabalho terá, entre outras atribuições, a de realizar um diagnóstico nacional para “aferição do estado de poluição ambiental” do país, fazer um levantamento das unidades de produção, circuito de importações e níveis de consumo de plástico, sensibilizar a sociedade e elaborar o plano de banimento dos plásticos e respectivo cronograma.
O coordenador do grupo de trabalho deve aprovar um cronograma das actividades a desenvolver num prazo de 30 dias e remeter trimestralmente ao chefe do executivo o relatório do trabalho realizado, estabelece ainda o despacho.
Recorde-se que em 5 de Abril de… 2021, a organização ambientalista EcoAngola alertou que o plástico descartável, sobretudo sacos e garrafas, está a ser utilizado de “forma indiscriminada” em Angola, por “falta de consciência ecológica dos cidadãos”.
“O saco de plástico é considerado um dos elementos cruciais nesta batalha contra a poluição plástica por ser consumido de forma indiscriminada, particularmente pela carência de consciência ecológica, consequência da ausência de educação ambiental no país”, afirmou a directora executiva da EcoAngola, Érica Tavares.
Para inverter o “preocupante quadro”, a EcoAngola implementa um projecto-piloto de conservação e educação ambiental, denominado Angola Sem Plástico, financiado pela Delegação da União Europeia em Angola. Sim, tem de ser a UE a financiar porque o governo não tem dinheiro para o que é essencial, já que o importante é apoiar o acessório, o supérfluo.
Érica Tavares deu conta que o projecto tem como objectivo uma campanha de sensibilização sobre o “consumo responsável” do plástico descartável, ou seja, de plástico de uso único, particularmente sacos e garrafas de plástico.
Criar um “diálogo entre as principais partes envolvidas no comércio e utilização de plásticos descartáveis e também partilhar boas práticas de consumo responsável e consciente” constam dos objectivos específicos do projecto.
Segundo a responsável, a delegação da União Europeia em Angola considera que o consumo é uma forma de abordagem eficaz para uma intervenção sobre a gestão de resíduos em Angola, “particularmente devido à população jovem, às questões económicas e o impacto social e ambiental causado pela rápida expansão dos centros urbanos em Angola”, frisou.
Um estudo sobre a consciência dos cidadãos quanto ao consumo de plástico descartável e a realização de parcerias estratégicas para perceber a quantidade de plástico descartável distribuído diariamente na cidade de Luanda estavam ainda entre as metas do projecto.
A Agência Nacional de Resíduos Sólidos de Angola anunciou, em 2019, que um total de 12,4 milhões de sacos plásticos era distribuído diariamente em Angola, sobretudo pelos estabelecimentos comerciais.
O ministro da Cultura, Turismo e Ambiente angolano, Filipe Zau, disse no dia 8 de Fevereiro de 2022, que a diversificação da economia no sector do turismo vai ter preocupações ambientais, destacando medidas como a transformação do plástico em combustível ou a dessalinização da água do mar.
As autoridades angolanas estão a tentar transformar o plástico, que é deitado no mar e cria “um problema enorme à biodiversidade, em combustível, como forma de tentar lançar o fomento do turismo, tornando os preços mais baratos, porque se gasta muito com combustível”, afirmou Filipe Zau, numa conferência de imprensa, após um encontro com o secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorreu na sede desta organização, em Lisboa.
Recorde-se que os objectivos estratégicos da Agência Nacional de Resíduos são, ou foram, ou eram para ser o planeamento e gestão de resíduos, englobando todas as tipologias de resíduos e as diversas origens, que constituem o objectivo de políticas neste domínio do Ambiente, assumindo ainda papel de relevo de carácter transversal pela incidência na Preservação dos Recursos Naturais, e em outras Estratégias Ambientais, como:
Alcançar padrões aceitáveis de práticas ambientais em todas as operações de limpeza e descarte públicos;
Desenvolver pessoal capaz de monitorar o meio ambiente por meio de treinamento e recrutamento apropriado;
Fornecer padrões, regulamentações e conhecimentos especializados em relação à gestão dos resíduos;
Participar no desenvolvimento de uma estrutura institucional e interinstitucional de poluição e controle ambiental;
Priorizar recursos financeiros para a gestão dos resíduos numa economia severamente restrita;
Atender às necessidades de recursos humanos por meio do desenvolvimento e implementação apropriada de políticas de recursos humanos;
Fornecer serviço de qualidade aos nossos contratados e ao público;
Reforço da prevenção, produção de resíduos e fomentar a sua valorização por via da reutilização e reciclagem;
Promoção do pleno aproveitamento do novo mercado organizado de resíduos, como forma de consolidar a valorização dos resíduos, com vantagens para os agentes económicos, bem como estimular o aproveitamento de resíduos específicos com elevado potencial de valorização.
Consta que a Missão da Agência Nacional de Resíduos é, ou foi, ou era para ser repor, desenvolver, acompanhar a gestão integrada e participada das políticas dos resíduos e desenvolvimento sustentável, bem como, garantir uma Angola limpa, no âmbito da normação, regulação, fiscalização e orientando efectivamente a gestão e tratamento resíduos por meio de limpeza pública, adesão a padrões ambientais e de saúde pública, educação ambiental pública e programas de fiscalização reforçados por tecnologia avançada, participação das comunidades e prestação de serviços por uma equipe altamente treinada e engajada.
E também ser uma entidade de regulação na gestão de resíduos, usando modelos e tecnologias de última geração para manter um ambiente limpo e saudável, comparável aos padrões globais.
Diz ainda que os seus valores são, foram, eram Ética; Independência; Competência; Responsabilidade, Transparência e Cooperação.
Folha 8 com Lusa
