A ministra das Finanças de Angola, Vera Daves de Sousa, disse hoje, em Luanda, que a visita do seu homólogo português, Fernando Medina, vem trazer um novo ciclo de maior dinâmica à cooperação financeira entre os dois países.
Vejamos. “Já se faz bastante, já temos muitas empresas portuguesas a actuarem em Angola, em diversas áreas, especialmente na construção civil, mas há sempre espaço para fazer mais e acreditamos que essa visita dá um impulso importante para aquilo que queremos fazer daqui para frente”, disse Vera Daves de Sousa, à margem da visita às obras do c de construção do Santuário da Muxima e de requalificação urbana da vila da Muxima.
Vera Daves de Sousa disse que o projecto não fica apenas à disposição dos peregrinos e de quem faz turismo religioso à basílica, mas tem o mérito também de requalificar a vila e colocar ao serviço dos munícipes infra-estruturas e um quadro habitacional com melhor qualidade, escola, centro médico. “É um projecto que entendemos nós que vai acrescentar valor a este município e a esta vila”, frisou.
A governante angolana destacou que o projecto está dividido em fases, com uma componente de requalificação da vila, nomeadamente de reparação das infra-estruturas, com financiamento português de cerca de 150 milhões de euros.
A outra parte do projecto, que integra a basílica e infra-estruturas complementares, conta com financiamento de um banco angolano no valor de cerca de 86 mil milhões de kwanzas (159,4 milhões de euros).
“O somatório destas duas componentes é que vai dar o projecto total e estamos a trabalhar com os dois financiadores em simultâneo para assegurar que as obras corram também em simultâneo e terminem dentro dos 36 meses que estão previstos”, salientou a ministra.
Por sua vez, o ministro das Finanças de Portugal, Fernando Medina, disse que a obra faz parte de um acordo entre os dois Estados, que têm uma parceria com o objectivo de assegurar um desenvolvimento mais rápido dos projectos em Angola, para a satisfação mais rápida das necessidades das populações com a participação de empresas portuguesas.
“Fiquei particularmente impressionado com aquilo que vi, e queria dar os parabéns ao Governo angolano e à minha amiga ministra das Finanças que definiu esta prioridade, que avançou com os projectos, que concretiza com uma visão muito importante e positiva da reabilitação e regeneração da zona neste espaço, valorizando a dimensão social, prática da qualidade de vida, cultural e religiosa”, disse.
De acordo com o ministro português, o projecto está a avançar bem, de forma consistente, manifestando satisfação “que Portugal tenha estado associado a este projecto”.
Fernando Medina sublinhou que este projecto faz parte de uma linha de acordo financeira entre Portugal e Angola e já engloba muitos outros projectos, alguns mais avançados na sua concretização e outros que se vão iniciar.
“Aquilo que abordarei com a ministra Vera é precisamente as condições de como é que nós podemos assegurar que os financiamentos, que os recursos chegam o mais rapidamente possível, no tempo certo, no momento certo, para que os projectos possam acontecer de forma mais rápida para servirem as necessidades das populações”, frisou.
O titular da pasta das Finanças de Portugal adiantou que existe uma linha de garantia do Estado português a Angola para a execução desses projectos.
A 130 quilómetros de Luanda, na vila da Muxima, no município da Quiçama, está situado o maior santuário do país, cuja primeira pedra para a requalificação urbana da vila e a construção da basílica foi lançada em Julho do ano passado.
As obras a cargo de um consórcio de empresas, liderado pela Casais Angola, contam com o financiamento do BCP e o Banco Português de Fomento, e prevê a construção da basílica dedicada à Nossa Senhora da Conceição da Vila da Muxima, popularmente conhecido como o Santuário da Muxima ou Mamã Muxima.
Recorde-se que no dia 19 de Dezembro de 2022, quando Vera Daves iniciou uma visita a Portugal, foi anunciado que o Estado angolano (leia-se MPLA) iria encaixar 1,4 mil milhões de kwanzas (2,6 milhões de euros) com a privatização da quarta vaga das unidades industriais instaladas na Zona Económica Especial (ZEE), cujo processo de privatização estava já concluído.
O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) informou, em comunicado divulgado nesse dia, que concluiu a privatização da quarta vaga das unidades industriais da ZEE Luanda-Bengo, com homologação de propostas adjudicadas a três concorrentes.
Para a unidade industrial INDUCON foi homologada a proposta do concorrente Casanova — Home & Office, Lda, à LABCONTROL foi homologada a proposta do concorrente Angomelhor — Comércio e Indústria e à unidade Tensão – BT a proposta do concorrente Utrastone, Lda.
Estas propostas, “cujas garantias de pagamentos já foram prestadas”, representam um encaixe para o Estado no valor global de 1.451.500.000 de kwanzas, que “serão liquidados num prazo de 180 dias a contar da respectiva celebração dos contratos”, referia o IGAPE.
Segundo o IGAPE, não foram adjudicadas as propostas de aquisição das unidades INDUCAMAR, SIDUREX e PIVANGOLA por terem sido detectadas situações que “indicam um comportamento das entidades concorrentes indiciador de práticas restritivas da concorrência na contratação pública”.
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) angolana já fora oficiada sobre o assunto, referia-se no comunicado.
As unidades não adjudicadas, sublinhava o IGAPE, deveriam ser novamente submetidas a concurso por meio de leilão electrónico, “instrumento que se tem mostrado um mecanismo transparente e célere” na transferência de activos para o sector privado.
A privatização de unidades industriais da ZEE consta do Programa de Privatizações (ProPriv) do Governo, aprovado em 2018, que inscreve a privatização de vários activos e/ou empresas estatais dos sectores da banca, seguros, indústria, agro-pecuário, telecomunicações e outros.
O IGAPE tem como missão a regulação e monitorização do sector empresarial público, a execução da política e programa de privatizações e reestruturações, a gestão e controlo das participações financeiras do Estado e o acompanhamento e supervisão da gestão dos activos financeiros e dos fundos públicos.
Recorde-se que essa visita de Vera Daves de Sousa teve como objectivo o reforço dos laços de cooperação financeira e técnica com Portugal, bem como interacção com instituições financeiras portuguesas, que têm vindo a financiar diversos projectos públicos inseridos no Orçamento Geral do Estado.
A relação de cooperação bilateral Angola-Portugal, que o Governo angolano pretendia – segundo diz – reforçar com esta visita, foi caracterizada, ao nível financeiro, por uma linha de financiamento e, ao nível técnico, pela interacção entre as administrações tributárias, no âmbito de um Acordo de Assistência Administrativa na área das aduanas (direitos pagos nas alfândegas).
Durante a sua estada em Lisboa, a delegação angolana teve encontros técnicos com unidades de estruturas congéneres dos ministérios das Finanças dos dois países, com destaque para os encontros entre os gabinetes de estudos e entre os institutos públicos que procedem à gestão da dívida pública.
Registou-se também um encontro com a Direcção Geral de Contabilidade, com vista a abordar a cooperação técnica em matérias como o sistema contabilístico de Portugal, controlo interno, Sistema Informático Aplicado à Contabilidade Pública, no quadro da visão de Angola migrar para a adopção das IPSAS (sigla em inglês para as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Sector Público).
Vera Daves de Sousa estava acompanhada nesta viagem pelos directores do Gabinete de Estudos e Relações Internacionais, Patrício Neto, da Direcção Nacional de Contabilidade Pública, Sílvio Custódio, e da Unidade de Gestão da Dívida Pública, Dorivaldo Teixeira.
Folha 8 com Lusa
