Na lista de activos recuperados pela Procuradoria-Geral do MPLA (ou apresentados como tal) consta duas moradias no Algarve, no valor de 4,2 milhões de dólares, um apartamento em Lisboa, avaliado em 450 mil dólares, e um apartamento em Telheiros. Tudo indica que os proprietários são marimbondos ou, quiçá, arruaceiros ligados à oposição angolana…
Os bens recuperados pelo Estado angolano no âmbito do suposto combate à corrupção incluem moradias no Algarve e apartamentos em Lisboa, bem como casas em São Paulo e Rio de Janeiro (Brasil).
A lista do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) inclui 219 bens e activos recuperados, apreendidos ou arrestados, parte dos quais relacionados com processos ainda em curso, num total de 19 mil milhões de dólares (17 mil milhões de dólares). Destes, 7 mil milhões de dólares (6,2 mil milhões de euros) correspondem a bens recuperados e cerca de 12 mil milhões de dólares (10,6 mil milhões de euros) foram apreendidos ou arrestados.
Os bens supostamente apreendidos e arrestados estão ainda pendentes de decisões judiciais e só se estas forem favoráveis ao Estado (leia-se, os novos donos do MPLA), e depois de transitadas em julgado é que passarão para esfera do Estado. Entre estes activos constam fábricas, fazendas, minas, lojas e estabelecimentos comerciais, edifícios, urbanizações e condomínios, dezenas de hotéis, dois terminais portuários, bem como dinheiro e participações sociais.
A lista revela o tipo de bens, o seu valor, a sua actual situação e o ano em que foram recuperados, mas não menciona quem eram os seus anteriores detentores ou beneficiários. Se Angola fosse, de facto e não só de jure, um Estado de Direito, dir-se-ia que a presunção de inocência até trânsito em julgado justifica a não revelação os nomes envolvidos. No entanto, a razão é que se essa revelação fosse feita revelaria que o MPLA é o maior partido do mundo em matéria de corruptos por metro quadrado.
A lista inclui maioritariamente activos recuperados em Angola, mas há também duas moradias no Algarve, no valor de 4,2 milhões de dólares (3,7 milhões de euros), entregues ao Ministério das Finanças (Minfin) em 2019, um apartamento em Lisboa, avaliado em 450 mil dólares (400 mil euros) também entregue ao Estado no mesmo ano, e mais um apartamento em Telheiros, também entregue ao Minfin, com o valor de 320 mil dólares (285 mil euros).
Há também apartamentos em São Paulo e no Rio de Janeiro, avaliados num total de 750 mil dólares (668 mil euros), com a indicação de que “aguardam formalização da entrega”, desde 2019.
Na semana passada, a directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA), Eduarda Rodrigues, disse que foram identificados, nos dois últimos anos, mais 24 mil milhões de dólares (21 mil milhões de euros) nos processos em investigação sobre recuperação de bens, soma que agora ascende 70 mil milhões de dólares (62 mil milhões de euros).
Recorde-se que a Lei 15/18, de 26 de Dezembro, Lei sobre o Repatriamento Coercivo e a Perda Alargada de Bens instituiu o SENRA atribuindo-lhe como principal missão consagrada no art.13.º proceder à localização, à identificação e à apreensão dos bens, activos financeiros e não financeiros ou produtos relacionados com o crime, quer esses bens estejam em Angola quer estejam no exterior do país.
Atribuiu-lhe ainda a competência para assegurar a cooperação internacional entre as suas congéneres, bem como exercer as demais atribuições conferidas por lei e neste particular ressaltamos a instauração de qualquer acção cível, administrativa ou de qualquer outra natureza com o intuito de se recuperar os activos retirados ilicitamente do Estado (de acordo com o n.º1 do art.13.º do Decreto Presidencial n.º 289/18, de 30 de Novembro, art.26º da Constituição da República conjugado com os artigos 35º , 43.º e 53.º da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção aprovada e ratificada pelo Estado Angolano).
Por isso, o SENRA, no âmbito dos processos-crime que correm trâmites nos órgãos de investigação criminal designadamente na Direcção Nacional de Prevenção e Combate a Corrupção (DNPCC), na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) e no Serviço de Investigação Criminal (SIC), abre um Apenso Patrimonial e Financeiro com vista a realizar uma investigação patrimonial e financeira visando a identificação e a localização dos activos susceptíveis de serem objecto de uma decisão de perda e a adoptação das medidas necessárias à sua recuperação.
O SENRA auxilia quer a DNIAP, quer os outros órgãos de investigação criminal existentes na Procuradoria-Geral da República, realizando no âmbito dos processos-crime em curso a investigação patrimonial e financeira tomando todas medidas necessárias (envio de cartas rogatórias a suas congéneres, ordenar apreensões e requerer arrestos) para garantir que os activos não se dissipem.
Portanto, há uma necessidade imperiosa de coordenação de ambas as investigações e intervenção simultânea. Claro que o processo principal é o processo-crime propriamente dito, onde quer que corra. O nosso é um apenso que integra, portanto, o processo principal do qual ele é parte.
Entretanto, segundo a VoA, a PGR do MPLA nega ter enviado ao Dubai outra delegação com o propósito de convencer as autoridades deste país, a prender a empresária e principal inimiga de João Lourenço, Isabel dos Santos visada num “alerta vermelho” da Interpol.
Segundo o porta-voz da PGR, Procurador Álvaro João, não corresponde à verdade a informação segundo a qual aquele órgão de justiça de Angola, terá enviado para os Emirados Árabes Unidos, uma delegação chefiada pelo procurador Fernando Pitta Gróz com vista a prender Isabel dos Santos.
“Não se vai prender alguém num pais estrangeiro deste modo, por outro lado circulam também informações de que o Procurador Geral da Republica teria ido ao Dubai também não corresponde à verdade porque ele até saiu a titulo particular mas não foi ao Dubai”, disse o porta-voz que admitiu, no entanto, a ida de um procurador ao Dubai.
“Temos sim um procurador que tinha ido ao Dubai mais isso não significa que tenha sido para fazer diligências em torno do processo da empresaria Isabel dos santos”, acrescentou. Consta que terá ido, apenas e só, fazer uma visita de cortesia a Manuel Vicente…
Álvaro João disse que que “a partir do momento que a PGR remeteu o processo à Interpol, em nenhum momento a procuradoria de Angola se vai movimentar para prender isoladamente Isabel dos Santos”.
“A captura ou não, a detenção ou não, de Isabel do Santos é uma questão que tem que ver com a Interpol, autoridade a quem nós expedimos o mandado para a execução”, acrescentou o porta-voz para quem “não é a PGR que vai agora de forma individual para ir prender. Isso não funciona assim” .
Recorde-se que o dia 27 de Junho, Pitta Gróz foi mesmo ao Dubai tentar deter Isabel dos Santos. A ordem para a deslocação foi do próprio Presidente João Lourenço, mas autoridades dos Emirados Árabes Unidos acabaram por não cooperar.
Hélder Pitta Gróz viajou num avião fretado pela presidência de Angola, fazendo-se acompanhar de dois procuradores na certeza de que as autoridades dos Emirados Árabes Unidos (EAU) iriam colaborar com a Justiça angolana. Contudo, à chegada ao Dubai, o PGR foi travado pelas forças policiais dos Emirados.
Apesar de Angola e EAU não terem qualquer tratado de extradição, terão sido dadas informações a João Lourenço de que o país iria colaborar, o que acabou por não acontecer.
A empresária Isabel dos Santos, que está sob investigação por suspeitas de corrupção, passa a maior parte do tempo no resort de cinco estrelas Bulgari, situado no Dubai.
Apesar de ser alvo de um “alerta vermelho” da Interpol desde Dezembro, o que significa que a agência internacional aceitou o mandado de captura emitido por Angola, Isabel dos Santos continua a dividir o seu tempo entre o Dubai e Londres, onde vivem os filhos, sem ter sido interpelada pela polícia do Reino Unido até agora.
O Estado do MPLA alega no mandado de captura que Isabel dos Santos terá lesado o seu país em mais de 200 milhões de euros e acusa-a de peculato, associação criminosa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
Esta foi a segunda vez que Hélder Pitta Gróz tentou deter Isabel dos Santos. Há um ano, a empresária foi detida e ouvida pelas autoridades judiciais dos Países Baixos na sequência de uma queixa apresentada pela PGR do MPLA. Esta entidade solicitou a sua prisão e posterior detenção, mas o pedido não foi aceite pelas autoridades neerlandesas.
O Presidente angolano considera que Isabel dos Santos é “apenas uma” entre vários cidadãos a contas com a justiça e não é sua rival, rejeitando acusações (mais do que verdadeiras e comprovadas) de perseguição pessoal e política.
“Eu não a vejo como minha rival política. Perseguição política? Persegue-se um opositor e os opositores do MPLA são conhecidos”, afirmou a o chefe do executivo angolano, numa entrevista conjunta à Agência Lusa e jornal Expresso.
A empresária e filha mais velha do ex-presidente José Eduardo dos Santos está na mira da justiça em vários países, sob acusações de corrupção e peculato, tendo as autoridades do MPLA solicitado, há sete meses, a ajuda da Interpol para localizar e prender Isabel dos Santos, sem que se conheçam mais desenvolvimentos do caso.
“Vamos deixar que a Interpol faça o seu trabalho. Costuma-se dizer que a justiça às vezes é lenta a agir, confiamos na idoneidade e capacidade da Interpol em cumprir o seu papel”, diz João Lourenço, acrescentando que “há trâmites a seguir”, pelo que é preciso “aguardar pacientemente pelo desfecho”.
O general chefe do executivo angolano refuta alegações de perseguição política, como se tem queixado a empresária, salientando que há muitos cidadãos que estão a braços com a justiça e o caso de Isabel “é apenas mais um”.
Quanto ao processo relativo ao ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, João Lourenço realça que se tratou de “um caso de soberania” e que não foi Angola que provocou o que ficou conhecido como “irritante” entre Angola e Portugal.
“Foram as autoridades judiciais portuguesas que entenderam levar à barra dos tribunais [portugueses] um governante daquela craveira. Não estou a imaginar Angola a ter a ousadia, por exemplo, de levar a tribunal um José Sócrates se, eventualmente, ele tivesse cometido algum crime em Angola. Felizmente, o desfecho foi bom (…) se tivesse demorado mais tempo talvez tivesse deixado mazelas, mas devo garantir que não deixou nenhumas”, comentou.
O Ministério Público português imputou a Manuel Vicente crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documento, um processo que foi remetido em 2018 para Angola, mas que se tem arrastado, segundo o procurador-geral angolano, Hélder Pitta Gróz, devido à imunidade de que gozava o antigo vice-presidente.
João Lourenço prefere não comentar o caso, que “está na justiça”, mas espera que os órgãos judiciais façam “a parte que lhes compete”, escusando-se a abordar a relação que mantém actualmente com o antigo homem forte da Sonangol, já que está “absorvido 24 sobre 24 horas” com as questões do (seu) Estado.
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