Como o Folha 8 ontem revelou, a Conferência “Democracia em África”, realizada a 24 de Fevereiro de 2023, em Lisboa, Portugal, numa iniciativa da IDC – Internacional Democrática do Centro, Associação Internacional que tem mais de 100 partidos filiados (entre os quais a UNITA), actualmente presidida pelo ex-Presidente da República da Colômbia, Andrés Pastrana, procura defender a Democracia, os Direitos Humanos, as Liberdades fundamentais, e a paz nos países dos seus membros.
A IDC considera que o continente africano confronta-se com movimentos políticos sem precedentes, caracterizados por dinâmicas desestabilizadoras, por vezes violentas, como o terrorismo, o questionamento e a ineficácia do Estado, a fraude eleitoral, sem esquecer as tensões sociais daí resultantes, bem como o enfraquecimento das instituições políticas, ausência de liberdade de expressão, de imprensa e a corrupção. É um retrato que encaixa totalmente no que se passa em Angola.
Presente na conferência, o presidente da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, pediu à comunidade internacional que não feche o olhos aos “actos inconstitucionais” praticados pelo partido no poder em Angola, o MPLA, e criticou a “conivência” do Banco Mundial que “aprovou programas de financiamento formalmente concebidos para comprar votos”.
“Faço daqui um apelo à União Africana, à União Europeia, ao Parlamento português e aos Estados Unidos para que não fechem os olhos aos actos inconstitucionais que o partido no poder (MPLA) fez e faz para se manter no poder e perpetuar a pobreza, as dificuldades e as crises que afectam os direitos e a liberdade do povo”, afirmou o líder da oposição angolana, criticando a “conivência” de vários países e instituições.
Adalberto da Costa Júnior citou o Banco Mundial que “aprovou programas de financiamento formalmente concebidos para comprar votos”, e disse que há “milhares de angolanos a abandonar o país a seguir às eleições”.
O líder da UNITA voltou a dizer que o seu partido ganhou as eleições de 2022, afirmando mesmo que “em três anos de liderança da oposição, nunca me deixaram debater com o Presidente João Lourenço, nunca fui entrevistado nos canais públicos de comunicação social, o Tribunal Constitucional anulou, a 10 meses das eleições, o congresso que elegeu o candidato da oposição, que tinha sido feito três anos antes”.
Adalberto da Costa Júnior, que apontou a enorme saída de cidadãos para o exterior depois das eleições, disse que o passado colonial “não explica as dificuldades actuais, mas sim as elites governantes e os golpes constitucionais, como aconteceram em Angola e na Guiné Equatorial”.
A IDC afirma que a conferência “permitiu-nos trocar pontos de vista, confrontar opiniões e manter um diálogo construtivo sobre as grandes decisões da política, da geopolítica e da actual governação de muitos países, e a luta contra o terrorismo no Sahel e por toda a África, com o objectivo de promover respostas e acções que contribuam para a consolidação da Democracia, dos Direitos Humanos, da Liberdade e a Paz, em benefício dos povos africanos”.
“Analisámos, assim, em Lisboa, a actual situação geopolítica do continente africano, a insegurança que vivem os países pela ameaça terrorista, destacando-se assim a falta de transparência democrática, a reiterada fraude eleitoral que têm acompanhado inúmeras eleições, o crescimento demográfico, a deterioração da escolaridade das mulheres e do seu empoderamento, o questionamento das minorias, a exclusão social e da juventude, o enfraquecimento político, bem como outras questões relevantes que afectam o presente e pesam sobre o futuro e o desenvolvimento de muitos países e regiões do continente”, refere a IDC nas conclusões, a chamada “Declaração de Lisboa”.
Na “Declaração de Lisboa”, a IDC fala da necessidade de consolidação e promoção da Paz, da Democracia e da Liberdade, “como motores fundamentais do desenvolvimento económico e social”.
A IDC considera “que a Democracia, o respeito pelos Direitos Humanos e as liberdades fundamenais são valores e princípios fundamentais das Nações Unidas;
Que a Democracia é a forma mais realizada de sociedade, que reconhece e respeita a liberdade e a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sendo um dos valores universais;
Que o oposto da Democracia é a ditadura, em todas as suas formas e expressões, o que implica a negação da igualdade e a negação dos direitos individuais;
Que as eleições livres e transparentes, a independência da justiça, o Estado de Direito, a divisão de poderes e o respeito pelos direitos fundamentais são os pilares da Democracia e da Liberdade;
Que o uso da tecnologia serve para reforçar a Democracia e não para confiscar a escolha dos eleitores.”
Perante a radiografia feita, nomeadamente em África, a IDC “tomou a decisão de dar um passo em frente e criar um grupo de trabalho para a defesa da segurança dos Estados, da Democracia e das Liberdades fundamentais em África, com o objectivo de observar com total independência. O necessário acompanhamento e a correcção das múltiplas e diversas irregularidades e arbitrariedades cometidas, que violam o Estado de Direito, os Direitos Humanos e outras leis universais”.
