As águas do rio, foram, mais uma vez (1975-2022), ensanguentadas na foz, quando o oceano as aguardava, com uma solenidade, que cobriria já o 24 de Agosto de 2022, emprestando-lhe as novas sementes da democracia cidadã, exercida nas localidades, através do voto de proximidade. Infelizmente, elas não constituíram o barómetro e, agora (2022), mais uma vez, ditatorialmente, os eternos prometedores, assanhadamente, vêm mostrar que mandam, mais que as instituições e, se depender deles, nunca haverá autarquias.
Por William Tonet
O país, oh “kunçaraças” parou! A tão ansiada afirmação do poder local, antes da curva do vento, em 2023, sofreu um novo e rude golpe, com a introdução, no léxico partidocrata de uma expressão “polisesterca”: “ASSANHADAMENTE. Ela retrata a negação das tão ansiadas primeiras eleições autárquicas, em Angola.
Mais uma vez, para não variar, o Presidente da República, faltou com a verdade. A sua verdade! Não teve a humildade política, para nivelar o verbo e não se alcandorar no pedestal ditatorial, para discriminar e banalizar, uma questão sensível e de urgência democrática, várias vezes, assumida como compromisso inalienável.
Terá sido, ASSANHADICE, João Lourenço ter prometido, sem nenhuma arma apontada à cabeça, no dia 22 de Março de 2018, em reunião do Conselho da República, realizada em Luanda, que “as primeiras eleições autárquicas deverão ser implementadas faseadamente, em 2020”.
Porque elas não se realizaram na data inicialmente aprazada? E em 2023, não porquê? Simples. Depois da derrota nas eleições gerais, entrar agora, em eleições autárquicas poderia constituir uma nova e maior derrocada, principalmente, em Luanda e noutras grandes capitais de João Lourenço e do MPLA, que se esfarelaria ainda mais. Em causa, estaria um julgamento severo das populações, quanto à má política de gestão urbana, à descontinuidade dos musseques, bairros, sanzalas, bualas e municípios, zonas onde a miséria, fruto da má gestão dos administradores do MPLA, é gritante.
Daí que, sendo temas sensíveis de julgamento, impossíveis de regressão, face à mais abjecta incompetência e às péssimas condições sociais de habitabilidade, os cidadãos julgariam, precisamente, aqueles que investem com agentes da Fiscalização e da polícia, contra os pobres, a economia familiar e o desemprego, contribuindo para o aumento da criminalidade, da prostituição infantil, de crianças fora do sistema de ensino, etc.. A vida dos autóctones, está a níveis inferiores aos do tempo colonial. O MPLA tem noção desta realidade, logo o medo de realização das eleições autárquicas é maior, pois delas tem medo como o diabo da cruz.
Se dúvidas houvesse, os 47 anos (preciosa honestidade), de exclusiva má gestão partidocrata, não mentem: fome; cobertor de 20 milhões de pobres, líderes incontestáveis de malária, elevada mortalidade infantil, milhões de crianças fora do sistema de ensino e outros tantos a comer nos contentores, nos arredores do Palácio da Cidade Alta. O cenário atrás descrito não é “fake news”, resulta de uma realidade tortuosa, tal como a confirmação da verdade da mentira anunciada, trazida, no 26 de Outubro, pelos ventos de areia do Shael, saídos do Senegal, onde esteve o Presidente da República, João Lourenço. Ele, foi, verdadeiramente, o pai deste feto…
Os dirigentes do MPLA, que batem palmas para tudo, quando deveriam condenar, aconselhando o chefe a não cometer tantas gaffes, em momentos cruciais, são mesmo sérios? Não! Por isso, até o diabo critica a linguagem de baixo coturno, saída da esfera palaciana, recorrentemente, ofendendo, humilhando e desrespeitando tudo e todos, como no caso das autárquicas…
Um político sério não pode confundir-se com um qualquer motorista desencartado, que interpelado por um polícia de trânsito apresenta uma carta de condução ganha numa lata de leite… Fraudulenta! Falsa! Ilegal!
LOURENÇO ASSANHADAMENTE CONTRA AS AUTARQUIAS
O Presidente da República, ao anunciar no estrangeiro, Dakar-Senegal (24.10) de forma discricionária as eleições autárquicas, sem consulta os parceiros internos deixou um sinal claro de ser adepto ferrenho da intolerância, arrogância e desrespeito, inclusive, mostrando não ser um político, guardião da própria palavra.
Vamos aos factos:
a) Em 2018, João Lourenço notificou o Conselho da República para comunicar aos conselheiros que as eleições autárquicas seriam em 2020;
b) O Jornal de Angola (do MPLA), titulou no 23 de Março de 2018, em texto assinado por João Dias: AUTARQUIAS EM 2020;
c) Em 28 de Abril de 2018, demonstrando ter toda a lição estudada e organização, Adão de Almeida disse: “As próximas eleições autárquicas previstas para o ano de 2020 no país serão a maior reforma do aparelho da administração pública após a independência”, afirmou, no seu juízo perfeito, o então ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, actual ministro de Estado e chefe da Casa Civil da Presidência da República.
d) No 28 de Junho de 2018, o professor universitário da Faculdade de Direito, Carlos Teixeira, numa aula magna, na Faculdade José Eduardo dos Santos, no Huambo, sob o lema a “Institucionalização das Eleições Autárquicas” sugeriu que “a implementação das autarquias em Angola, a partir de 2020, deve se basear em um modelo assente na realidade histórica e antropológica dos angolanos, evitando, assim, imitações de países com realidades diferentes”.
e) No plano partidário, numa demonstração de o seu líder não ser mentiroso, nem andar nos trilhos, assanhadamente, em 17 de Maio de 2019, o coordenador do grupo de acompanhamento do bureau político do MPLA na província do Cunene, Pedro Neto, disse em Ondjiva, “que as eleições autárquicas de 2020, são para vencer, mas para tal exige espírito de sacrifício e seriedade em todas as tarefas do programa do partido”.
f) Aos 23 de Julho de 2020, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, considera “cedo falar-se em adiamento das primeiras eleições autárquicas, previstas para 2020, até porque a Assembleia já aprovou várias leis que conformam o pacote legislativo autárquico, faltando apenas uma”.
g) No dia 26 de Outubro, o Presidente da República confrontado com a promessa não cumprida, da realização, em 2020, das eleições autárquicas, disse, não fosse variar, a uma emissora estrangeira, que não seriam em 2023, mas: “quando houver condições. Como sabe o pacote legislativo autárquico não está terminado. Enquanto isso não posso assanhadamente – se me permite a expressão – convocar eleições”.
Depois dos dados acima, quem MENTE? Quem é o MENTIROSO? Quem é o ASSANHADO, contra a realização das eleições autárquicas? Porque um problema tão sensível, não foi primeiro tratado, com os partidos, com assento parlamentar; com o Conselho da República; com o próprio MPLA, antes de o fazer no estrangeiro? A responsabilidade presidencial impunha.
Banalizar as instituições e as eleições autárquicas, aguardadas desde 1975, conjugá-las na terceira pessoa do plural, no futuro indefinido é de uma gravidade sem precedentes.
A fala de um Presidente da República, no estrangeiro, deve ser despida de emoção, para não passar a imagem de claro desrespeito aos órgãos de soberania do Estado; partidários e a sua própria condição. De 2018, 2019, 2020 as promessas emergiram, sem nunca terem sido cumpridas. Em 2022, para não variar, afasta, ASSANHADAMENTE, a realização em 2023.
A falta de humildade democrática e a arrogância constituem os maiores defeitos de João Lourenço. Nunca um democrata e conciliador faria, no exterior, revelações, a um órgão de comunicação estrangeira, de tamanha relevância.
Ingénuos todos quantos acreditam não serem, como as fraldas descartáveis, os políticos do regime. Eles não estão, no poder, para servir, mas para se servirem, marimbondalmente, escancarando os cofres públicos. As garantias não sendo palavra de honra, devem ser honra de palavra, para não constituírem crime não só de responsabilidade, mas, também, de burla político-eleitoral, passível de procedimentos cabíveis a nível da Constituição e da Lei.
A realização de eleições nos municípios, seriam, indubitavelmente, não ASSANHADICES, mas a criação de zonas tampão, capazes de frear a batota generalizada, através de órgãos democraticamente eleitos pelas populações locais, nas diferentes circunscrições administrativas do país.
As autarquias condicionariam o sequestro eleitoral doloso da CNE (Comissão Nacional Eleitoral), órgão partidocrata e incompetente, acusada de, pela lei da batota, ter cometido crimes eleitorais e criminais gritantes, ao ponto de ter medo da confrontação das Actas-síntese…
Este simples procedimento afastaria as suspeições de o MPLA ter ou não sofrido uma estrondosa derrota, através do voto livre do eleitor e da UNITA/Adalberto da Costa Júnior ser a legítima vencedora das eleições de 24 de Agosto de 2022, mas não estar a governar, nem a presidir o país, face o império da força.
A não implantação das autarquias deve-se à maldade política do MPLA, que escreve e fala para inglês ver, mas não consegue, depois implantar o dito, quando desde 1975 tem, na Lei Constitucional (aprovada exclusivamente, pelo seu comité central), as autarquias locais, consagradas no art.º 51.º: “ As autarquias locais têm personalidade jurídica e gozam de autonomia administrativa e financeira”, igualmente, na Lei 23/92 de 16 de Setembro, no art.º 145.º: “A organização do Estado a nível local compreende a existência de autarquias locais e de órgãos administrativos locais”, blindado pelos artigos seguintes (146.º, 147.º), logo, sabe do assunto, mais do que os demais partidos políticos.
Como se pode verificar, os constantes adiamentos fazem parte do império da má-fé, ditadura, sequestro dos órgãos de soberania, medo de perder a hegemonia, enfim, são uma clara e fraudulenta ASSANHADICE…
