A Polícia Nacional de Angola negou hoje ter orientado as empresas de segurança para que entreguem as suas armas, alertando para que não obedeçam a estas instruções e apelando à calma e à vigilância.
O desmentido das informações que circulam nas redes sociais foi feito por Nestor Goubel, porta-voz do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional, na véspera de Angola realizar eleições gerais.
“A polícia em Luanda apelou à calma e à vigilância, sobretudo às empresas de segurança, para que não [acatem] de ninguém esta orientação”, por não corresponder à verdade, disse o responsável, numa nota de imprensa, apelando também à serenidade da população, “sobretudo [perante os] apelos da polícia nacional”.
Nestor Goubel disse que é também falsa a indicação de que os líderes dos partidos políticos devem manter-se num único lugar onde serão vigiados pela polícia.
A polícia apelou ainda à população para que regresse a sua casa logo após o exercício do direito de voto.
O principal partido da oposição, UNITA, e organizações da sociedade civil têm pedido aos eleitores para que após a votação permaneçam perto das assembleias de voto, para poder controlar eventuais irregularidades.
A polícia apresentou na segunda-feira as forças que vão garantir a segurança das quintas eleições gerais angolanas e que estão também preparadas para responder a qualquer tentativa de subversão da ordem e da tranquilidade públicas.
O comandante geral, Arnaldo Carlos, apelou à população no sentido de evitar o envolvimento em actos susceptíveis de subverter a ordem pública e sublinhou que “a lei exige uma conduta cívica e ordeira, sendo que é proibida a presença nas assembleias de voto de indivíduos embriagados e daqueles que já tenham exercido o seu direito de voto”. No entanto, isso a Polícia não diz, a lei permite que os cidadãos permaneçam perto das assembleias de voto pois não existe nenhum recolher obrigatório após a votação.
Algumas embaixadas têm recomendado vigilância às comunidades estrangeiras residentes em Angola, desaconselhando a presença “junto de grandes aglomerados de pessoas” devido à proximidade das eleições gerais de quarta-feira.
HRW? O que é isso, pergunta o MPLA
No dia 1 de Março de 2017, a Human Rights Watch pediu ao Governo do MPLA (só pode ser do MPLA porque Angola nunca teve nenhum de outro partido no gverno) uma investigação “urgente e imparcial” ao uso da força pela polícia contra uma “manifestação pacífica” em Luanda, que terminou com vários feridos, entre os quais Luaty Beirão.
O MPLA riu-se. Desde quando alguém de bom senso acredita que o regime do MPLA responde ou altere a sua lei de que o MPLA é Angola e Angola é do MPLA?
A posição surgiu na altura num comunicado divulgado pela estrutura da HRW para África sobre a manifestação que cerca 10 activistas angolanos (perigosos terroristas altamente municiados em armamento letal, alguns entretanto já convertidos) tentaram realizar, pedindo a demissão do ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, por este conduzir o processo de registo eleitoral e em simultâneo ser candidato do MPLA nas eleições gerais. Recordam-se?
“As autoridades angolanas estão a responder a protestos pacíficos com bastões e cães policiais. O Governo precisa de investigar a repressão policial contra os manifestantes e responsabilizar os responsáveis”, afirmava num comunicado o director da HRW para África, Daniel Bekele.
A HRW cometia, tal como hoje, mais uma gafe. Estes activistas continuam a ser – segundo a terminologia do regime, embora agora mais suavizada – terroristas altamente perigosos, pertencem a organizações de malfeitores criminosos, e visavam levar a cabo um golpe de Estado. Como se sabe, habitualmente estes criminosos, quase sempre jovens, andam armados com um vasto arsenal bélico e letal, do tipo esferográficas BIC (azuis), lápis de carvão (vermelho), blocos de papel (brancos) e um livro sobre como derrubar as ditaduras…
A HRW recordava que a Constituição angolana (lei que obedece à Constituição do regime/Estado/MPLA) permite manifestações públicas organizadas por cidadãos sem necessidade de uma autorização prévia das autoridades, mas também assinalava que o Governo tem “constantemente bloqueado e dispersado protestos pacíficos utilizando força desnecessária ou excessiva e prisões arbitrárias”.
Mais uma vez a HRW esqueceu-se que esses direitos só são válidos para manifestações de apoio ao regime. Aliás, todas as outras foram tacitamente proibidas porque visam (como sempre) derrubar o governo, promover a rebelião e golpes de Estado e são actos que atentam contra a segurança do Estado… do MPLA. Veja-se o perigo que representava para o país uma manifestação de dez jovens activistas…
“Eleições justas requerem respeito pela liberdade de associação, de expressão e reunião pacífica. O ataque da polícia a esses manifestantes pacíficos envia uma mensagem arrepiante a outros que querem criticar o Governo e é uma bandeira vermelha para a justiça das eleições”, referiu na altura Daniel Bekele.
De facto, a HRW – bem como outras organizações internacionais – esquece-se que, com excepção dos militantes do MPLA, todos os angolanos são até prova em contrário… culpados. Além disso, importa realçar que não se pode querer que os escravos tenham os mesmos direitos dos angolanos de primeira.
“Levei porretes, fui mordido por um rottweiler da polícia e não consigo mexer a mão esquerda. Não sei se tenho algum problema no tendão”, contou na altura Luaty Beirão, após a manifestação ter sido impedida pela intervenção da Polícia Nacional… do MPLA.
O activista integrava um grupo de 10 jovens (os tais altamente perigosos terroristas) que foram barrados pela Polícia do MPLA quando se aproximavam do largo 1.º de Maio, em Luanda, zona que desde 1975 é propriedade privada do MPLA.
“Vários miúdos com escoriações, levaram com agressões indiscriminadas da polícia, na cabeça, a pontapé, com porretes e cães”, apontou ainda Luaty Beirão, após ter sido assistido e ainda queixoso.
Antes da tentativa de protesto, o largo já se encontrava vedado por agentes policiais, e na envolvente permaneciam vários elementos da Polícia Nacional… do MPLA, inclusive com equipas cinotécnicas, por alegadamente a manifestação não estar autorizada.
Relembre-se que há uns (poucos) anos, o activista e advogado Arão Tempo considerou que as detenções que se fazem em Cabinda têm origem “em encomendas” feitas a partir de Luanda, à margem da lei e dos procedimentos que definem a administração da justiça.
Folha 8 com Lusa
