Parafraseando Albert Einstein, “o mundo não será destruído por aqueles que fazem o mal, mas por aqueles que os observam sem nada fazer.” O presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) disse hoje que as denúncias da Amnistia Internacional (AI) – ver texto hoje publicado aqui no Folha 8 – sobre a violação de direitos humanos não são uma surpresa, faltando respostas adequadas do executivo para resolver os problemas.
Uso excessivo de força pelas autoridades policiais, ameaças à liberdade de imprensa e impacto da seca em Angola, com consequente aumento da fome, são as principais preocupações que a organização não-governamental (ONG) internacional identificou no seu relatório anual sobre direitos humanos.
“Não traz surpresas, os factos narrados são do conhecimento público e objecto de muitas reclamações dos cidadãos e organizações da sociedade civil”, diz Serra Bango, a propósito do relatório.
“Temos vindo a acompanhar casos de brutalidade policial nos últimos dois anos”, afirmou o dirigente, apontando várias manifestações que terminaram em mortes ou detenções arbitrárias, a última das quais em Benguela durante uma manifestação da UNITA (oposição angolana), em que um jovem foi atingido por uma granada de gás lacrimogéneo no peito e acabou por morrer.
Apontou também o caso recente de dois supostos marginais que se encontravam já desarmados e neutralizados e foram executados por um agente do Serviço de Investigação Criminal, e as mortes de detidos na esquadra de Cacuaco, alegadamente devido a um chá que lhes foi dado a beber, ocorridos este mês.
“Não dizemos que a polícia deve permitir que a insegurança se instale, mas deve agir de forma proporcional ao perigo que se manifesta na sua actuação contra os cidadãos, evitando pôr em causa a sua integridade física”, sublinhou.
A repetição destas ocorrências, considerou, está relacionada com “o sistema de governação política, que está montado para que isto ocorra desta forma” e à formação nem sempre adequada dos agentes.
Sobre a liberdade de imprensa, também visada no relatório da AI que recorda a suspensão administrativa de três canais devido a supostas irregularidades, no ano passado, Serra Bango defendeu que estas poderiam ter sido resolvidas “em devido tempo e com uma chamada de atenção”. Lembrou ainda o “confisco” de órgãos de comunicação social pelo Estado no âmbito da recuperação de activos, “onerando os cofres do Estado” e bloqueando o acesso dos cidadãos a informação plural e isenta.
“Há um clima de permanente censura na comunicação social por parte de quem está no poder e quer exercer o controlo dos meios. Basta ver o que passa nos canais televisivos, estamos numa fase de pura propaganda político-partidária”, criticou o responsável da ONG angolana.
Quanto ao impacto da seca sobre as comunidades rurais do Sul, o presidente da AJPD lamentou a falta de respostas para um problema também cíclico.
“Não tem havido, por parte do executivo, respostas sobre como se pode lidar com este fenómeno (estiagem e fraca pluviosidade)”, frisou, afirmando que o problema se foi arrastando, agravado por expropriações abusivas e desvios de terras comunais dos pastores, como tem sido denunciado por várias organizações.
“É preciso que as autoridades competentes desenhem políticas e projectos que permitam mitigar estas situações que são cíclicas”, apelou.
200 mil casos de violência contra menores
O Governo angolano considerou hoje que a violência contra as crianças no país “atingiu índices extremamente preocupantes”, com o registo de mais de 199.000 casos nos últimos dois anos, sendo que desse número 8.490 foram vítimas de violência sexual.
Segundo a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Alves, os números da violência sexual contra menores dizem respeito a casos de assédio, abuso sexual verbal, exibicionismo, exibição de material pornográfico, estupro e exploração sexual comercial.
Os números apresentados, observou, “não reflectem a globalidade dos casos que ocorrem um pouco pelo país, por falta de denúncia, registando-se um silêncio das vítimas por medo de represálias, vergonha, julgamento social e falta de apoio dos adultos”.
Faustina Alves falava hoje, em Luanda, durante a cerimónia de apresentação do balanço da Campanha Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra a Criança em Angola.
Durante um ano de implementação da campanha, entre 16 de Março de 2021 e 16 de Março de 2022, as autoridades angolanas registaram 4.706 casos de abuso sexual contra menores nas 18 províncias do país.
A campanha “é uma clara demonstração da grande preocupação do executivo angolano em proteger as crianças de todos os males, sobretudo do abuso sexual”.
“Durante a campanha percebemos e incluímos também na lista das preocupações as práticas e crenças culturais que promovem a violência sexual contra a criança”, que “em muitos casos, não chegam às instituições competentes para o devido registo nas estatísticas oficiais e para o acompanhamento as vítimas”, salientou.
Faustina Alves sublinhou que a segunda fase da referida campanha, 2022-2023, deve arrancar a qualquer momento e será desenvolvida “com base nas experiências acumuladas e as habilidades ganhas com as boas práticas na prevenção de riscos”.
Reconheceu igualmente a necessidade de se continuar a trabalhar no sentido de “vencer os obstáculos, como a morosidade no tratamento dos casos em todos os níveis e no âmbito da municipalização da acção social”.
A governante pediu, no início da sua intervenção, um minuto de silêncio em honra de todas as crianças vítimas de abuso sexual e assassínio, particularmente para uma menor de 5 anos, no bairro Rocha Pinto, e outra de 7 meses no bairro Paraíso, em Luanda, que foram recentemente vítimas deste crime.
O Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher angolano procedeu ainda, na ocasião, à entrega de certificados de mérito às instituições que se destacaram na implementação da campanha, nomeadamente órgãos de comunicação social, igrejas, escolas, centros de acolhimento e outros.
Folha 8 com Lusa
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