O primeiro Fórum Empresarial UE-Angola, que visa promover o investimento europeu no país, realiza-se quinta-feira, congregando 800 participantes, entre os quais uma delegação liderada pelo ministro angolano para a Coordenação Económica e 20 responsáveis das principais empresas europeias. Os países da UE são aqueles que os intelectualóides angolanos acusam de racismo contra os africanos?
O fórum, lançado por Bruxelas, decorre num formato híbrido, e pretende mostrar às empresas europeias as oportunidades de negócio em Angola para além do petróleo e gás, com destaque para a agro-indústria, energias renováveis, transformação digital, logística e infra-estruturas de água, em linha com a estratégia Global Gateway da Europa e o Pacote de Investimento África – Europa, de acordo com um comunicado da delegação da União Europeia (UE) em Angola.
Uma delegação liderada pelo ministro de Estado da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, e outros ministros angolanos apresentará aos potenciais investidores a agenda de reformas e visão do executivo angolano para apoiar o investimento directo estrangeiro no país.
O Fórum acolherá ainda a assinatura de alguns acordos: um empréstimo de 50 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento, uma subvenção da UE, no valor de sete milhões de euros para apoiar a resiliência sanitária de Angola em relação à Covid-19 e um acordo de projecto de desenvolvimento no valor de 25 milhões de euros entre a organização holandesa Flying Swans e a Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA).
Será também dado destaque ao Acordo de Facilitação de Investimentos Sustentáveis actualmente em negociação entre Angola e a UE. Tudo isto numa altura em que o Governo angolano se absteve, como fez a União Europeia e os EUA, de condenar o agressor (Rússia) e, dessa forma, condenar o agredido (Ucrânia).
Os participantes vão também explicar como as empresas podem tirar partido do futuro Acordo de Facilitação de Investimentos Sustentáveis Angola-UE, actualmente em negociação e as ferramentas financeiras disponíveis para os investidores.
“Esta nova forma de acordo de investimento promoverá o investimento sustentável e responsável, que diversificará e melhorará a resiliência das nossas economias e apoiará as nossas alterações climáticas e energéticas”, afirmou o vice-presidente executivo e comissário de Comércio, Valdis Dombrovskis, citado no mesmo comunicado.
Serão também realçadas as perspectivas de adesão de Angola ao Acordo de Parceria Económica UE-SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral) e os seus potenciais benefícios.
O evento decorre no âmbito dos diálogos entre os sectores público-privado UE-África, apoiados pelo Fórum Empresarial UE-África, sendo organizado conjuntamente pela União Europeia e pela União Africana.
E por falar nos “racistas” europeus que ajudam Angola, ao contrário dos não-racistas russos, registe-se que a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) portuguesa – por exemplo – apresenta uma regular e forte concentração geográfica nos PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste. Esta característica, muito sublinhada em 2010 e 2011, onde em conjunto, os PALOP e Timor-Leste receberam respectivamente, 80% e 90% da APD bilateral, tem registado uma quebra continuada atingindo, em 2015, 69%.
De 2016 a 2018, o reembolso por parte de Angola da dívida a Portugal, o reembolso de linhas de crédito/empréstimos concessionais por Cabo Verde, assim como o sucessivo esgotamento da utilização das linhas de crédito e empréstimos concessionais por vários países parceiros, explicam a redução do peso relativo para 60% (2016), 56% (2017) e 53% (2018). Em contrapartida, a tendência de crescimento do grupo “Outros países/agrupamentos” reflecte a política de diversificação geográfica da APD portuguesa. Em 2019, os 6 principais parceiros da cooperação portuguesa reuniram 61% da ajuda.
No período 2015-2019, 79% da APD Multilateral portuguesa foi dirigida a instituições da União Europeia, principalmente pelas contribuições para o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) que financia a ajuda da UE aos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), e para o orçamento da Comissão Europeia destinado aos países em desenvolvimento não contemplados pelo FED.
As contribuições para os Bancos Regionais de Desenvolvimento, para o Banco Mundial e para a Organização Mundial do Comércio, representaram em conjunto 15% da ajuda. As instituições da ONU canalizaram, em média, 6% da APD multilateral portuguesa.
A APD bilateral portuguesa inverteu em 2018 o ciclo de tendência decrescente dos últimos anos, atingindo 112M€. Um valor que representa 34% do total da APD nesse ano e uma variação de 10% face a 2017, quebrando a linha descendente traçada nos últimos anos, motivada, sobretudo, pelo reembolso de dívida a Portugal pelo Estado Angolano, pelo início do período de reembolso de linhas de crédito/empréstimos concessionais por parte de Cabo Verde, e ainda, pela menor utilização das linhas de crédito/empréstimos concessionais pelos países parceiros, como São Tomé e Príncipe.
Em 2018, a principal razão da subida prende-se com a contabilização de 7,9M€ da capitalização da SOFID, reflectindo nesse ano o esforço efectuado por Portugal na diversificação das fontes de financiamento ao desenvolvimento. Em 2019, esse pico foi revertido, voltando a registar-se uma descida (-6%), correspondendo a 105M€.
No quadro do reforço da cooperação entre Portugal e Angola foi assinado, a 18 de Setembro de 2018, em Luanda, o Programa Estratégico de Cooperação (PEC) 2018-2022.
Este Programa, adaptado às novas prioridades de desenvolvimento de Angola e aos novos conceitos internacionais, resultante da adopção da Agenda 2030 e dos Objectivos e Desenvolvimento Sustentável, 2030., espelha as linhas orientadoras no Conceito Estratégico de Cooperação portuguesa 2014-2020 e harmoniza com as prioridades definidas no Plano Nacional de Desenvolvimento de Angola (PND 2017-2020).
Assim, o PEC concentra a sua acção, tendo em conta a convergência entre as prioridades e políticas estratégicas do Governo angolano e as comprovadas mais-valias da cooperação portuguesa, nos seguintes sectores: Educação, Formação/Capacitação e Cultura; Saúde; Trabalho e Assuntos Sociais; Justiça, Segurança e Defesa; Energia, Água e Ambiente; Agricultura; Finanças Públicas e Sector Privado.
A Cooperação Portuguesa identifica como envelope financeiro indicativo, para os 5 anos do Programa, o montante de 535 MEUR (milhões de euros) para programas, projectos e acções de desenvolvimento.
Este Programa pretende dar continuidade à cooperação com Angola sublinhando-se as vantagens comparativas que Portugal apresenta, muito em particular nas áreas: Educação e Ensino Superior, Saúde, Justiça, Inclusão Social, Cultura e Ambiente.
Folha 8 com Lusa
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