A ministra das Finanças, Vera Daves, disse hoje que as autoridades angolanas (leia-se do MPLA) e os parceiros financeiros internacionais estão a estudar a possível operacionalização dos instrumentos de cobertura dos riscos associados à proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023.
Segundo Vera Daves, a proposta do OGE para o exercício económico de 2023 abarca riscos, sobretudo relacionados com a captação da receita fiscal e a captação da receita de financiamento. Ou seja, as boas contas económicas e financeiras (como, aliás, todas as outras) que o MPLA faz e apresenta há 47 anos saem sempre furadas No entanto, em matéria dos beneficiários das receitas está tudo bem claro e preciso: metade é para o MPLA e os restantes 50% são para o… MPLA.
Relativamente à captação da receita fiscal, a ministra explicou: “Temos a volatilidade do preço do petróleo, de modo que se o preço do petróleo tiver uma performance em média abaixo dos 75 dólares (preço médio do barril de petróleo de referência para a elaboração do orçamento) há um risco associado para a execução do OGE”. Quem diria? É obra prever receber 100 e gastar esses mesmos 100 e concluir que se só recebe 50 “há um risco associado à execução”.
“E pretendemos estudar a possível operacionalização dos instrumentos de cobertura para esse risco, contratando produtos junto de instituições financeiras internacional”, referiu Vera Daves, reproduzindo as ordens superiores do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.
“Estamos em conversas exploratórias com o Banco Mundial que permitam segurar em determinada extensão este preço e assim termos uma navegação mais serena ao longo de 2023, este estudo está a ser feito”, assegurou a ministra, descansando os angolanos, nomeadamente aqueles que estão atentos à macroeconomia e que fazem parte do crescente leque de 20 milhões de pobras.
A proposta do OGE2023 estima receitas e fixa despesas de 20,1 bilhões de kwanzas (38,3 mil milhões de euros).
O instrumento de gestão macroeconómica foi elaborado com um preço médio do barril de petróleo a 75 dólares, uma produção petrolífera média de 1,18 milhões de barris de petróleo/dia com o sector social a – supostamente e se o petróleo deixar – absorver um peso sobre a despesa total do orçamento de 23,9%.
Em declarações no parlamento do MPLA, em Luanda, onde fez parte da equipa económica do Governo que procedeu à mera formalidade de entrega do documento, Vera Daves considerou que o outro risco do OGE2023 está relacionado com a produção petrolífera.
“Assumimos 1,18 milhões de barris por dia de produção, de modo que qualquer surpresa negativa pode redundar numa produção petrolífera inferior ao previsto e um outro risco está associado à performance do PIB [Produto Interno Bruto] dos diferentes sectores da actividade”, assinalou. E assinalou bem. É que os auxiliares do Titular do Poder Executivo (também conhecidos como ministros) não sabem se, por exemplo, as couves que há 47 anos são plantadas com a raiz para cima vão, este ano, sobreviver.
“No que diz respeito à receita de financiamento, se for interna navegaremos ao sabor do que for a política monetária do BNA (Banco Nacional de Angola), se for mais restritiva do que estamos à espera vamos ter menos liquidez”, realçou a ministra angolana. Mais uma brilhante lapalissada de Vera Daves. Ou seja, se o doente não morrer estará vivo.
Vera Daves explicou ainda que a proposta do OGE2023 não prevê uma alteração na política fiscal no que diz respeito ao Imposto de Rendimento do Trabalho (IRT).
Também o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, não deixou os seus brilhantes créditos por análises alheias. Assim, a proposta do OGE2023 vai cumprir fundamentalmente dois objectivos, nomeadamente a “continuação do crescimento económico do país e o prosseguimento de uma gestão orçamental prudente”. Estes são, há 47 anos, dois objectivos com lugar cativo no OGE e que nunca foram cumpridos. Mas como estas expressões fazem parte dos Orçamentos de Estado dos países evoluídos, fica sempre bem utilizá-las também, até porque não têm de pagar direitos de autor.
Vejamos outra lapidar explicação de Manuel Nunes Júnior: “Quando as despesas são superiores às receitas, temos que pedir emprestado para cobrir a diferença, por isso o rácio da dívida pública em relação ao PIB tem estado a diminuir, as projecções apontam para que em finais deste ano este rácio seja de 56,1%, depois de estar estado em 128,7% em 2020”, sustentou.
Ora aí está. Quem ganha 50 e gasta 100 ou é do MPLA ou tem o pai na cozinha (do MPLA).
“Vamos prosseguir esta trajectória de diminuição da dívida pública, porque com a redução da inflação estes dois factores, isto é a diminuição da dívida pública e da inflação, são muito importantes para reduzir as taxas de juro ainda relativamente altas no nosso mercado”, salientou o auxiliar de João Lourenço.
Em relação à suposta continuação do crescimento económico do país, Manuel Nunes Júnior considerou ser fundamental para poder “resolver os problemas do emprego”, isto é “diminuir as altas taxas de desemprego” ainda registadas. Mais uma pérola. Com que então, para “resolver os problemas do emprego” é preciso “diminuir as altas taxas de desemprego”? Temendo, contudo, que os deputados do MPLA e da UNITA não percebessem (até porque muitos têm de se descalçar quando têm de contar até 12), o ministro foi mais assertivo: “Daí precisamos manter a trajectória de crescimento económico”.
Folha 8 com Lusa
