PODER ABSOLUTO DO PARTIDO-ESTADO HÁ 47 ANOS

A UNITA, maior partido da oposição que o MPLA (ainda) permite em Angola, lamentou hoje, data em que Angola comemora o Dia da substituição dos colonos portugueses pelos colonos do MPLA e a que, eufemisticamente, chamam de Independência Nacional, que, após 47 anos, a terra angolana não seja propriedade do povo e sim do partido-Estado.

Numa declaração alusiva à efeméride, a UNITA sublinha que a independência “é um direito inalienável de todos os povos” e deve basear-se “no resgate de tudo, de essencial, que, ontem, o colonialismo usurpou e destruiu, isto é, a terra, a cultura e a liberdade”.

O 11 de Novembro de 1975 foi escolhido, pelos co-signatários do Acordo do Alvor (Portugal, e os partidos FNLA e MPLA e UNITA), como dia da proclamação da independência, culminando um processo que passaria pela realização das eleições para a Assembleia Constituinte, sendo os movimentos de libertação os únicos candidatos à mesma.

“Após 47 anos de independência a terra angolana ainda não é propriedade do povo angolano, mas sim do partido-Estado”, salienta o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, num comunicado.

A UNITA destaca que foi protagonista, sem ser o único, de duas grandes conquistas de Angola independente – o Estado democrático de Direito com a economia de mercado e a paz militar — mas “tristemente, estas duas conquistas em pouco beneficiam o povo angolano”.

“Aos cidadãos angolanos é negada a componente participativa da democracia, pois o partido no poder [MPLA, desde 1975] recusa-se, através de várias manobras, a institucionalizar as autarquias”, aponta a UNITA, sublinhando que é necessário maior coesão e mais diálogo para vencer os desafios do combate à pobreza, à fome e à miséria, ao desemprego e à criminalidade, entre outros desafios.

A UNITA apela aos angolanos que honrem a memória dos pais da independência: Álvaro Holden Roberto (FNLA), António Agostinho Neto (MPLA, primeiro Presidente angolano) e Jonas Malheiro Savimbi (UNITA) e agradece ainda ao povo pela maturidade democrática demonstrada nas últimas eleições e pelo seu apego à paz.

“O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA exorta o povo angolano à unidade de propósito e de acção no sentido de juntos materializarmos, no decurso do ano de 2023, a institucionalização das autarquias locais, pois, elas são a via insubstituível e incontornável para o nosso desenvolvimento comunitário”, conclui o comunicado do partido fundado por Jonas Savimbi.

Para uma UNITA que hoje não se sabe se ainda existe, “é justo afirmar” que o seu líder fundador viveu para ser “um excepcional despertador de consciências, um patriota, um nacionalista e um pan-africanista do mais alto quilate, um visionário perspicaz, um raro revolucionário de extraordinária coragem: intelectual, moral e física”.

Savimbi foi o único dirigente dos Movimentos de Libertação Nacional que se encontrava no interior do País por ocasião do 25 de Abril de 1974.

Por ocasião das discussões do Acordo de Alvor (Portugal), Jonas Savimbi apresentou o texto onde defendia a multirracialidade de Angola e enriqueceu, também, os princípios referentes às eleições gerais.

O Acordo de Alvor foi o único instrumento político-jurídico de transição do poder do regime colonial português para os angolanos, representados pelos três Movimentos de Libertação. Esta transição passaria por eleições livres em Outubro de 1975 e o Governo saído das eleições proclamaria a 11 de Novembro de 1975, em nome de todo Povo Angolano, a Independência do País.

Muito cedo o MPLA iniciou a inviabilização da aplicação do Acordo de Alvor, excluindo do processo a FNLA e a UNITA.

Do ponto de vista da UNITA, o MPLA violou totalmente o Acordo de Alvor e autoproclamou-se como o único representante do Povo Angolano e adjectivou os outros Movimentos de inimigos, defendendo por isso nenhum palmo de terra para esses inimigos em Angola.

Assim, a 11 de Novembro de 1975 Agostinho Neto proclama a Independência de Angola em nome do Comité Central do MPLA e não do Povo Angolano, diz a UNITA.

Perante esta exclusão, acrescida a máxima de que para o inimigo (UNITA) nem um palmo de terra, Jonas Malheiro Savimbi à frente da UNITA apelou a uma Resistência Popular Generalizada contra o regime monopartidário do MPLA, “apoiado pelo imperialismo russo-cubano”.

Assim, durante 16 anos, Jonas Malheiro Savimbi dirigiu a Resistência contra o expansionismo russo-cubano e o mono-partidarismo, tendo angariado apoios e simpatias interna e externamente.

Em função dessa luta foi classificado pelo Ocidente como um estratega político-militar de craveira internacional, bem como – como lhe chamou o presidente Ronald Reagan dos EUA – “combatente pela liberdade”.

Jonas Malheiro Savimbi tinha uma visão clara e convicta da dinâmica da sociedade e da necessidade de se ajustar a prática política à evolução inevitável da história.

Foi ele, o único dirigente nacionalista angolano que circunscreveu nos ideais do seu Movimento, aquando da sua fundação em 1966, a democracia assegurada pelo voto do povo através de vários partidos políticos. Impregnado deste valor, Jonas Savimbi, lutou com ele contra o colonialismo e o exclusivismo do sistema monopartidário.

Folha 8 com Lusa

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