A UNITA, o maior partido da oposição que o MPLA ainda permite em Angola, continua a fingir que o reino é aquilo que não é, uma democracia e um Estado de Direito. Vai daí vai propor a actualização com urgência da lei do Orçamento Geral do Estado para adequá-la “aos novos e importantes desafios de uma Angola moderna, próspera e bem governada”, anunciou hoje.
O líder do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, convocou hoje a imprensa para apresentar o ponto de vista do partido sobre os relatórios de balanço de execução do primeiro e segundo trimestres do Orçamento Geral do Estado de 2022.
Liberty Chiaka disse que os documentos foram discutidos e votados no dia 19 deste mês, tendo os mesmos passado com votos favoráveis do grupo parlamentar do MPLA (dono do reino há 47 anos), partido maioritário, e votos contra dos deputados da UNITA.
Na comunicação, o líder do grupo parlamentar explicou as razões que levaram os deputados da UNITA “a rejeitarem, mais uma vez, as práticas reiteradas de obstrução que impedem o deputado de cumprir os seus deveres de auscultação ao cidadão e de fiscalização das actividades do executivo, nomeadamente uma verdadeira fiscalização da boa execução ou não, do Orçamento Geral do Estado”.
Um dos motivos, apontou, é o excessivo atraso, pelo executivo, na apresentação dentro dos prazos legais dos Relatórios de Execução, “que segundo o Regimento da Assembleia Nacional: o Presidente da República deve remeter os referidos relatórios até 45 dias após o término do trimestre a que se refere a apreciação, o que não tem acontecido, reiteradamente”.
“Com efeito, o relatório do 1.º trimestre deveria ter sido apresentado até ao dia 15 de Maio e o relatório do 2.º trimestre, até ao dia 15 de Setembro de 2022. Ambos foram apresentados muito fora de prazo: somente em 10 de Outubro é que os relatórios de execução foram remetidos à Assembleia Nacional (do MPLA e com algumas figuras decorativas) e só em 18 de Novembro é que os mesmo deram entrada na 5.ª Comissão para análise, sendo que levou mais duas semanas para chegar ao conhecimento dos deputados para análise”, referiu Liberty Chiaka.
O deputado solicitou que sejam explicadas “ao povo e aos deputados, as razões destes reiterados atrasos e também qual a entidade que está a causar estes graves atrasos, se é o Ministério das Finanças ou o Gabinete do Titular do Poder Executivo”.
Liberty Chiaka reclamou também dos prazos, “muito apertados, que são dados aos deputados para analisar documentos de tanta importância”.
“Não se entende por que razão, ao arrepio da lei, o executivo atrasa tanto a sua prestação de contas à Assembleia Nacional e os deputados são pressionados a discutir documentos, sem que tenham prazos razoáveis para os estudar… ficamos com a impressão, de que há quem não se importe que o trabalho de quem deve fiscalizar seja dificultado”, frisou.
Falta saber porque razão há necessidade de cumprir prazos se, logo à partida, se sabe que serão aprovados por ordem superior baixada pelo presidente do MPLA. Se calhar o MPLA deveria até deixar de chatear os deputados da oposição, sobretudo da UNITA, tirando-lhes a preocupação de tentarem tapar o Sol com uma peneira, ainda por cima durante a noite…
Outra dificuldade encontrada, realçou o dirigente político, é que o deputado não recebe informação suficiente sobre a forma como são gastas ou investidas tão avultadas somas de dinheiro.
“O deputado não tem informação sobre se as respectivas adjudicações foram efectuadas respeitando escrupulosamente as leis da probidade e a lei da contratação pública”, destacou. Não tem, nem tem que ter. Desde quando os empregados querem saber tanto quanto sabe o patrão? Só faltava essa. Se o patrão até perdeu as eleições mas transformou a derrota em vitória…
Queixou-se ainda que ao deputado “não lhe é facilitado o acesso aos respectivos processos, no sentido de aferir quantas adjudicações foram por concursos públicos, justas e transparentes ou mesmo qual a percentagem dos contratos que são feitos por ajuste directo”. Isso, esquece-se a UNITA, é assim quando de fala de países em que quem perde eleições não é declarado vencedor, em países em que as figuras parlamentares decorativas não são chamados de… deputados.
O grupo parlamentar da UNITA vai trabalhar, no quadro da Assembleia Nacional e da 5.ª Comissão de Economia e Finanças, no sentido de serem assegurados e realmente implementados os mecanismos que permitam aos deputados cumprirem com a sua função de fiscalização, no âmbito do Regimento da Assembleia Nacional, disse. E, assim, vai de derrota em derrota até à derrota final.
“Quanto aos detalhes sobre a boa execução dos relatórios acima referidos, o grupo parlamentar da UNITA está a preparar, com mais tempo, a apreciação dos mesmos, que servirão, entre outros indicativos e pressupostos, de base para a discussão e aprovação do Orçamento Geral do Estado de 2023”, disse.
Certo é que os deputados da UNITA desconhecem o aviso que Jonas Savimbi fazia: “Vocês estão a dormir e o MPLA está a enganar-vos”.
Folha 8 com Lusa
