O presidente da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, sublinha que pediu uma inspecção judicial às actas em posse da Comissão Nacional Eleitoral (CNE, sucursal do MPLA) e dos partidos políticos e questionou os motivos que levaram a CNE e o Tribunal Constitucional (outra filial do MPLA) a rejeitarem comparar as actas.
“Quem pediu para formalização de uma acusação fui eu. Tal facto obriga à inspecção forense das actas e aí iríamos comparar as actas. Nós até estamos a publicá-las”, disse Adalberto da Costa Júnior, instado a comentar o pedido do MPLA para uma responsabilização criminal da UNITA por apresentar “documentos falsificados” no recurso interposto junto do Tribunal Constitucional.
Rui Falcão, (com)provando que é um dos mais inequívocos exemplos dos militantes do MPLA que têm o cérebro ligado aos intestinos, e na perspectiva de vir a ser ministro no novo governo de João Lourenço (para o qual já terá sido convidado), secretário para a Informação e Propaganda do MPLA, latiu (latir: Dar gritos, gritar, latejar, palpitar) à Lusa que as alegações da UNITA continham uma série de irregularidades e que havia “crimes naquele processo”, exortando as autoridades judiciais a agir em conformidade.
O que Adalberto da Costa Júnior contrapôs, lembrando que a UNITA sugeriu precisamente uma inspecção judicial a todas as actas eleitorais na sua declaração final sobre o processo eleitoral, em que propôs igualmente a comparação das actas na posse dos diversos concorrentes com as da CNE, depois de identificar discrepâncias de mais de 500 mil votos
“Porque será que nem a CNE, nem o TC aceitaram a comparação? Quem tem medo não somos nós”, frisou o dirigente do “Galo Negro” que viu na quinta-feira o MPLA negar provimento ao recurso apresentado pela UNITA e validar os resultados oficiais anunciados pelo MPLA na semana passada.
O MPLA considerou que os elementos de prova apresentados “não permitem colocar em causa os resultados globais” das eleições anunciados pelo… MPLA (no caso através do seu gabinete CNE).
O acórdão referia ainda, na sua página 6, que o requerente (a UNITA) “juntou nos autos alegadas actas síntese das assembleias de voto repetidas (duplicadas, triplicadas, quadruplicadas), falsas, rasuradas, adulteradas, sem códigos das assembleias de voto discrepantes quanto ao conteúdo, escritas em papel A4 e ininteligíveis”.
“Estes não são elementos credíveis, nem atendíveis para sustentar a pretensão requerida”, salienta-se no documento aprovado em plenário por oito juízes do MPLA, com o voto contra da juíza Josefa Neto.
A acta produzida pelo MPLA de apuramento final das eleições gerais de 24 de Agosto proclamou o MPLA e o seu cabeça-de-lista, João Lourenço, como vencedores com 51,17% dos votos, seguido da UNITA com 43,95%.
Com estes resultados, o MPLA elegeu 124 deputados e a UNITA 90 deputados, quase o dobro das eleições de 2017. O Partido da Renovação Social (PRS) e o estreante Partido Humanista de Angola (PHA) elegeram dois deputados cada. A CASA-CE, a Aliança Patriótica Nacional (APN) e o P-Njango não obtiveram assentos na Assembleia Nacional, que na legislatura 2022-2027 vai contar com 220 deputados.
OS AVISOS DA POLÍCIA (NACIONAL) DO MPLA
A Polícia Nacional do MPLA avisou que só serão permitidas manifestações pacíficas e sem armas, sublinhando que esse é um direito constitucional, mas avisou que tomará medidas se houver violência, incluindo vidros partidos ou queima de pneus.
As declarações do comissário Orlando Bernardo à comunicação social surgiram um dia depois de os partidos políticos da oposição se juntarem, anunciando a intenção de realizar manifestações para expressar “a repulsa” dos eleitores face aos resultados que deram nova vitória ao MPLA, partido que governa Angola desde a independência em 1975.
O comissário afirmou que a polícia está disponível para colaborar “com os promotores dessa intenção” com vista a garantir o exercício desse direito constitucional, que garante a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacífica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei.
Mas lembrou que reuniões e manifestações em locais públicos carecem de comunicação prévia à autoridade competente e estão previstas algumas limitações a este exercício, como por exemplo, uma distância mínima de 100 metros dos órgãos de soberania e outras instalações relevantes, bem como restrições de horários.
O responsável pelo posto de comando principal alertou que apenas serão permitidas manifestações pacíficas e sem armas: “Qualquer manifestação que não respeite esses limites, não será permitida. Assim, uma manifestação violenta na qual haja queima de pneus ou vidros de lojas partidos, já não será exercício de um direito fundamental, mas sim uma violação de direitos de outrem”.
Quando for assim, prosseguiu, a polícia nacional e as forças de defesa e segurança “que estiverem a assegurar essa movimentação de massas que se prevê deverão tomar medidas para sanar os problemas que surgirem”.
Orlando Bernardo sublinhou também que a lei estabelece que são proibidas manifestações que tentem derrubar a ordem constitucional, assaltos ao Palácio Presidencial ou ao edifício da Assembleia Nacional, bem como protestos com apelos à autonomia de partes do território ou promovidos por entidades inexistentes ou ilegais, e avisou que as autoridades vão estar atentas.
“Para que não tenhamos situações em que tenhamos de intervir usando os meios coercivos legalmente autorizados”, justificou.
O mesmo responsável lembrou que a polícia pode também intervir para limitar o percurso, suspender a manifestação ou ordenar a dispersão dos manifestantes, caso ocorram eventos contrários à lei.
“É preciso fazer perceber aos organizadores dessas manifestações que independentemente de terem o aval das autoridades administrativas, ao longo do percurso (…) a polícia pode intervir se verificar a prática de crimes”, vincou.
Segundo os líderes dos cinco partidos da oposição (UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e Bloco Democrático), as manifestações terão “um carácter estritamente pacífico e ordeiro”, realizando-se em coordenação com os órgãos de ordem pública e “enquadram-se no espírito da ordem constitucional, da lei e do interesse público”.
As forças armadas angolanas elevaram o estado de prontidão combativa desde domingo e até 20 de Setembro para evitar incidentes que “perturbem a ordem e tranquilidade públicas”.
Neste período serão reforçadas as medidas de segurança dos principais objectivos económicos e estratégicos e das instituições do Estado, controlo do movimento de colunas militares e restrições na saída de aeronaves militares.
Também a polícia militar, em cooperação com a polícia nacional, deve intensificar o patrulhamento auto e apeado nos centros urbanos e suburbanos, visando a recolha do pessoal e viaturas militares que contrariem as disposições contidas no despacho.
Colunas de veículos militares e policiais, com carros blindados têm circulado nas principais vias de acesso a Luanda, dando visibilidade às ordens militares.
Folha 8 com Lusa
