Angola é o oitavo país africano que mais atrai investimento directo europeu, revelou hoje um responsável europeu, Carlo Petinatto, que sublinhou as oportunidades do acordo para fomentar o investimento bilateral, um projecto-piloto a nível mundial actualmente em negociação. Segundo a União Europeia, em África é muito mais seguro negociar com governos autocráticos do que com governos democráticos.
As oportunidades de negócios em Angola e o Acordo de Facilitação de Investimentos Sustentáveis Angola-UE (SIFA, na sigla em inglês) foram alguns dos destaques do Fórum Empresarial União Europeia (UE)-África, que decorreu hoje online.
Segundo Carlo Petinatto, chefe da Unidade de Investimento e Propriedade Intelectual da União Europeia, o actual nível de investimento europeu em Angola “não é insignificante” e haverá futuramente mais oportunidades, no quadro do SIFA, que está a ser negociado desde Junho do ano passado.
Actualmente, referiu, Angola está entre os dez principais parceiros africanos da UE, ocupando a oitava posição e captando cerca de 6% do investimento directo em África que, em 2019, representava 14 mil milhões de euros em ‘stock’ de investimento.
“Acreditamos que há um forte potencial para captar mais investimento no futuro”, destacou Carlo Petinatto, apontando que Angola “está em vias de aderir” ao acordo de parceria económica entre a UE e a região da SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral), o que, disse, “será mais um motivo para promover mais investimento”.
Segundo o responsável europeu, isto permitirá a “todas as empresas sediadas em Angola exportarem para a União Europeia sem taxas alfandegárias e com procedimentos mais fáceis”, embora o acordo se aplique ao comércio transfronteiriço e não ao investimento.
“Por isso, começámos a discutir a possibilidade de avançar com o Acordo de Facilitação dos Investimentos Sustentáveis”, um conceito com que Angola já está familiarizada, mas que é novo para a Europa.
“Angola seria o primeiro parceiro a nível mundial com quem estamos a negociar um acordo de fomento de investimento bilateral, é um projecto piloto para nós”, adiantou Carlo Petinatto, explicando que os principais objectivos são facilitar a atracção, expansão e retenção do investimento entre Angola e o bloco comunitário, melhorando a transparência e previsibilidade das regras relativas ao investimento, simplificando procedimentos, e promover o diálogo entre os sectores público e privado.
Estas são também algumas das dificuldades apontadas pelos investidores em África, segundo um estudo do Banco Mundial, citado pelo mesmo responsável, que mencionou os atrasos na aprovação das licenças, falta de transparência, mudanças inesperadas das leis e dificuldade em lidar com a administração.
“Sabemos que Angola quer resolver estes problemas e o acordo iria ajudar (…) sabemos que há progressos, mas existem ainda alguns obstáculos, em particular os procedimentos de entrada e estabelecimento do investimento, regulamentos operacionais e coordenação com a administração” que atrapalham o potencial do país em atrair investimentos para vários sectores.
O SIFA visa garantir que estes esforços terão um impacto a longo prazo, já que o acordo irá permitir “ganhos substanciais”, indicou.
O acordo já teve duas rondas de negociações, esperando-se uma terceira em Março e os trabalhos têm prosseguido a bom ritmo, pelo que Carlo Petinatto admite que possa estar perto da conclusão.
União Europeia coopera com o MPLA, não com Angola
A cooperação entre Angola e a União Europeia tem conhecido “mudanças qualitativas” com a introdução de métodos inovadores de relacionamento, afirmava já no dia 8 de Setembro de 2020 o ministro das Relações Exteriores de Angola, Téte António.
Segundo o governante angolano, que falava na abertura da 5.ª Reunião Ministerial Angola-União Europeia, por videoconferência entre Luanda e Bruxelas, no âmbito do programa “Caminho Conjunto”, o encontro teve em vista uma cooperação mais activa e participativa. Isto, é claro, desde que a UE aceite fazer o que o MPLA quer (e é claro que aceita) e este continue a fazer o que muito bem entende.
“A República de Angola tem a UE como um parceiro importante para o seu desenvolvimento económico e social, consiste num modelo de cooperação de vantagens mútuas para o progresso e bem-estar das nossas populações”, afirmou Téte António que teve como interlocutor o Alto Representante para a Política Externa e Segurança Comum, Josep Borrel.
O ministro angolano deu conta de que a cooperação entre Luanda e Bruxelas, “não apenas caracterizada pela componente económica”, tem conhecido “mudanças qualitativas” com a introdução de métodos inovadores de relacionamento.
As relações entre Angola e a UE “são abrangentes, tal como a União Europeia o quer fazer com toda a África, se falarmos da futura cimeira da União Europeia e União Africana”.
A Agenda Nacional de Desenvolvimento da República de Angola, disse o governante angolano, “não assenta somente na necessidade de expectativas nacionais de crescimento, mas também nas oportunidades decorrentes da dinâmica económica regional” e da possibilidade de criação de parceria ainda mais estreitas e bem diversificadas.
“Continuamos engajados no nosso desejo permanente e franco de continuar a reforçar a nossa cooperação multiforme baseada no respeito mútuo”, concluiu.
A situação política e de segurança na África Austral e na Região dos Grandes Lagos, bem como no espaço da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), “com especial atenção para os assuntos políticos e de segurança”, foram temas da agenda.
O programa “Caminho Conjunto” Angola-União Europeia foi assinado, em Julho de 2012, em Bruxelas, com o intuito de reforçar o diálogo e a cooperação entre as partes.
Recorde-se que em 18 de Novembro de 2015, apenas, como esperado, com os votos do MPLA, a Assembleia Nacional manifestou “profunda preocupação” com as entidades europeias que, afirmou, pretendem denegrir a “imagem e o bom-nome” de Angola (na altura não se falou do artigo 333 do Código Penal), matérias que qualifica como “crime público pela legislação angolana”.
Como escreveu o Folha 8 nesse dia, talvez fosse altura de o regime apresentar queixa internacional contra o Parlamento Europeu e, no caso de algum dos seus membros entrar no país, detê-lo pelo tal “crime público”. Seria uma forma de mostrar aos europeus que essa coisa da liberdade de expressão e de informação, nem como de direitos humanos, não se aplica a Angola.
A posição do regime consta de uma resolução, em resposta a uma outra resolução do Parlamento Europeu – adoptada por maioria absoluta, em Setembro de 2015, sobre violação de liberdades e direitos humanos pela autoridades angolanas -, e que foi aprovada pela Assembleia Nacional, em Luanda, com 145 votos a favor (MPLA, no poder desde 1975), 27 contra e duas abstenções, estes da oposição.
O documento do regime, debatido sob forte contestação do partido dono disto tudo, o MPLA, considerando nomeadamente que a resolução do Parlamento Europeu pedia a libertação de pessoas suspeitas de crime contra a segurança nacional sem pronunciamento prévio dos tribunais, refere que o mesmo “viola flagrantemente os princípios da boa-fé e da não-ingerência nos assuntos internos, da igualdade de Estados”.
Continuamos a pensar que essa era a altura de citar o então embaixador itinerante do regime, Luvualu de Carvalho, e lembrar a Europa que os países de África já não são colónias europeias e, ainda, avisar a NATO para se portar bem se, é claro, não quiser levar porrada.
Acrescentava o MPLA que a resolução do Parlamento Europeu “é um acto unilateral, carecendo de legitimidade para com o Estado angolano e, em particular, com a Assembleia Nacional, única, legítima representante e defensora de todos os cidadãos angolanos”.
O Parlamento Europeu tinha aprovado em 10 de Setembro (2015) uma resolução sobre as “tentativas incessantes” das autoridades angolanas para limitar as liberdades de expressão, de imprensa e de reunião pacífica e de associação.
A resolução, que reuniu 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções, além de destacar as limitações de liberdades, notou (coisa estranha) o nível de corrupção e as deficiências no sistema anti-branqueamento de capitais em Angola.
Mais uma vez os europeus meteram o pé na argola ao falarem de coisas que não existem em Angola. Onde terão eles descoberto que existe corrupção e branqueamento de capitais? Francamente. Todo o mundo democrático, a começar na Coreia do Norte e a terminar na Guiné Equatorial, sabe que nunca o Presidente do MPLA permitiria tal coisa. Conta, aliás, com o apoio do Titular do Poder Executivo e também do Presidente da República.
A resolução então aprovada pelo parlamento do regime sublinhava ainda que o documento europeu punha em risco as boas relações políticas e diplomáticas entre o Estado angolano e as instituições da União Europeia ou cidadãos dos Estados-membros.
O Parlamento Europeu foi exortado a respeitar as decisões e resoluções do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, instituído e aceite pelos membros da ONU e competente para analisar a situação dos direitos humanos a nível internacional.
Na resolução, os membros do Parlamento Europeu são convidados a visitarem Angola e as instituições, no quadro da cooperação parlamentar.
A resolução recomendou ao executivo angolano o reforço do diálogo entre o Conselho Europeu e a Comissão das Comunidades Europeias nos termos dos Acordos de Cotonou e do “Caminho Conjunto Angola-União Europeia”.
O Parlamento sublinhou que Angola é parceira da União Europeia desde longa data, relação guiada pelo Acordo de Cotonou no âmbito multilateral.
Ainda em Setembro de 2015, em carta endereçada ao seu homólogo europeu, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, repudiou a resolução tomada por aquele órgão.
Mencionando casos de jornalistas e activistas de direitos humanos, o Parlamento Europeu manifestou a sua “profunda preocupação com o rápido agravamento da situação em termos de direitos humanos, liberdades fundamentais e espaço democrático em Angola, com os graves abusos por parte das forças de segurança e a falta de independência do sistema judicial”.
No texto, os eurodeputados pediam às autoridades angolanas para “libertarem imediata e incondicionalmente todos os defensores dos direitos humanos” e prisioneiros de consciência ou opositores políticos “arbitrariamente presos”.
A moção instava ainda Luanda a garantir que não seria praticada tortura e maus-tratos contra os detidos, a realização de “inquéritos céleres, imparciais e exaustivos” sobre as alegações de violação de direitos humanos cometidos por forças de segurança.
Folha 8 com Lusa
