O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) de Angola anunciou a abertura de um concurso para a alienação de 30% do capital da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA). As acções vão ser vendidas através de um concurso limitado por prévia qualificação, segundo o comunicado do IGAPE.
O concurso prevê a alienação de 30.000 acções com o valor nominal de 9.000 kwanzas (20,5 euros) representativas de 30% da BODIVA, agrupadas em 60 lotes de 500 acções cada um. Cada concorrente pode adquirir até um máximo de 19 lotes, devendo ser garantida uma dispersão das acções de pelo menos 50% dos concorrentes que apresentem propostas válidas.
As acções ficarão sujeitas ao regime de indisponibilidade, não podendo ser objecto de alienação a terceiros (ou seja, a quaisquer entidades que não sejam membros da BODIVA), e/ou de constituição de ónus e/ou de encargos, desde a data da respectiva aquisição pelos adjudicatários e até à data da abertura da segunda fase do processo de privatização da BODIVA, segundo o caderno de encargos.
Os adjudicatários estão obrigados, no prazo máximo de 10 dias a contar da data da respectiva adjudicação, a prestar uma caução no valor correspondente a 5% do preço relativo às acções a adquirir, podendo o IGAPE recorrer à mesma, sem necessidade de prévio consentimento, para satisfação de quaisquer importâncias devidas pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso das obrigações que a caução garanta.
A BODIVA é uma sociedade anónima que intervém na gestão dos mercados regulamentados em Angola, prestando serviços relativos a emissão e negociação de valores mobiliários e outros instrumentos, elaboração, distribuição e comercialização de informações relativas a mercados de instrumentos financeiros, bem como programas informáticos destinados à contratação e à transmissão de ordens ou de dados, no âmbito do mercado de capitais.
Recorde-se que em Agosto de 2020, Rafael Marques, ex-jornalista, activista cívico e “consultor” oficioso do Gabinete do Presidente da República, João Lourenço, considerou a nomeação da filha do Presidente angolano para um cargo público (administradora executiva da BODIVA) como “uma distracção evitável e corrigível”, referindo que o processo, que não considerou nepotismo, “é desaconselhável”.
“Primeiro, é preciso esclarecer que não é uma nomeação feita pelo Presidente, aliás a filha de João Lourenço, já antes de ele ser Presidente, exercia uma função no Ministério das Finanças. Mas do ponto de vista da opinião pública seria de todo aconselhável que a ministra das Finanças, responsável pela nomeação, não a fizesse”, disse na altura Rafael Marques em declarações à Lusa.
Para Rafael Marques, que entende que o cargo “não trará mais-valia à BODIVA ou à carreira da filha do Presidente da República angolano”, o ideal era Cristina Dias Lourenço “demitir-se do cargo para salvaguardar a imagem do pai”, João Lourenço.
“O problema resolve-se e ela [Cristina Dias Lourenço] até para salvaguardar a imagem do pai pode apresentar a título pessoal a sua demissão”, defendeu.
Cristina Giovana Dias Lourenço, filha do Presidente angolano, João Lourenço, foi nomeada, em Março de 2020, pela ministra das Finanças para o cargo de administradora executiva da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA).
No despacho n.º2260/20, de 5 de Maio, o Ministério das Finanças confirmou a dispensa de Cristina Giovana Dias Lourenço, onde é técnica superior de 2.ª classe, para dirigir os departamentos de Finanças e Património e de Comunicação e Intercâmbio da Bolsa angolana.
O assunto, que surgiu na sequência de notícias sobre o poder político em Angola publicadas pelo Jornal de Negócios, mereceu críticas em vários círculos sociais do país por se tratar de “alegado acto de nepotismo”.
Muitos associam a questão aos actos praticados anteriormente pelo ex-Presidente José Eduardo dos Santos, que nomeou filhos, como Isabel dos Santos e José Filomeno “Zenu” dos Santos, para cargos públicos, não se escudando atrás de nomeações feitas pelos seus auxiliares (ministros) no Executivo.
Mas segundo Rafael Marques e presidente da organização não-governamental (ONG) angolana Ufolo — Centro de Estudos para a Boa Governação, “não se está perante um caso de nepotismo, porque não é de nomeação”.
“Ela [filha do Presidente angolano] exerce um cargo, como há outros familiares do Presidente que exercem cargos no aparelho público”, notou.
Por isso, frisou: “Não acho que isso fragilize as acções de combate à corrupção e o nepotismo, mas em termos de opinião pública é desaconselhável”.
Rafael Marques admitiu que a questão que considerou “evitável e corrigível”, pode “reavivar traumas do passado” em Angola no que diz respeito à nomeação de familiares de dirigentes para cargos públicos.
“Isso pode encorajar governadores e ministros a fazerem o mesmo, a nomearem os seus parentes, mas também é preciso lembrar que ela já exercia uma função no Ministério das Finanças e não foi contestada porque era uma função de pouca visibilidade”, salientou.
Questionado se filhos de políticos não deveriam ocupar cargos públicos, Rafael Marques respondeu que as decisões “dependem das circunstâncias”, afirmando, no entanto, que pessoas com carreira na função pública “não devem ser prejudicadas por causa dos seus pais”. Isto, é claro, se não tiverem “Santos” no nome próprio ou na filiação.
“Mas, penso ser uma distracção evitável e isso corrige-se. A Cristina pode dar um grande exemplo de apoio ao pai, apresentando a sua demissão”, realçou. Sim, a Cristina. Ou até mesmo a Cristininha…
Rafael Marques disse ainda existirem muitos sectores da sociedade angolana, “inclusive dentro do Governo e do MPLA”, partido no poder há 47 anos, e no exterior do país que “apostam no insucesso” de João Lourenço, “por tocar em muitos interesses instalados nacionais e estrangeiros”. E terão sido, provavelmente, esses marimbondos saudosistas que fizeram a Cristina cair na esparrela? Ou terão feito cair na armadilha a própria ministra das Finanças, Vera Daves?
“Inclusive de muitos interesses portugueses instalados em Angola que estavam habituados aos grandes esquemas de corrupção”, apontou Rafael Marques, convicto de que desde que João Lourenço chegou ao Poder (ou, sobretudo, desde que Rafael foi condecorado) esses grandes esquemas estão a ser derrotados.
Rafael Marques acrescentou: “As pessoas vão pegar qualquer questão irrelevante, de repente as pessoas descobriram que a BODIVA faz uma grande coisa”. Muita gente pensa que é nas pequenas coisas que se vêem os grandes homens…
Quanto aos angolanos “querem mudança”, sendo “fundamental que se aconselhe o Presidente e sua família a evitarem essas distracções”, rematou Rafael Marques, certamente lamentado que os assessores de João Lourenço não o tenham consultado… a tempo e horas. Mas isso foi, com certeza, “uma distracção evitável e corrigível”.
O combate à corrupção tem sido uma bandeira do Governo de João Lourenço, mas que é criticado por alguns sectores por alegadamente fazer uma escolha selectiva dos alvos da justiça, nomeadamente familiares do seu antecessor, José Eduardo dos Santos.
Rafael Marques é que sabe
A este propósito, na altura o presidente da Associação Angolana Mãos Livres, Salvador Freire, e o politólogo Olívio Nkilumbo consideraram que a nomeação da filha do Presidente da República (que por sinal não foi nominalmente eleito e também é Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo) para um cargo público “fragiliza as acções de combate à corrupção e nepotismo”.
Para o líder da Mãos Livres, organização não-governamental (ONG) de promoção dos direitos humanos, a nomeação de Cristina Dias Lourenço configura um acto de nepotismo: “Isto configura-se como nepotismo, portanto não pode de forma nenhuma a filha do Presidente da República ocupar responsabilidade que hoje ocupa, isto para além de nepotismo é tráfico de influência, isso faz com que venha beliscando a boa governação, a transparência”.
Segundo o advogado Salvador Freire, a nomeação da filha do Presidente João Lourenço para o cargo afecta os princípios da boa governação e transparência que o Governo e a sociedade angolana apregoam diariamente.
“Portanto, isso não é bom para a governação, não é bom para a sociedade e são exemplos que devem ser banidos”, disse.
De acordo com o responsável da ONG angolana, que não coloca em causa as competências técnicas e profissionais da filha do chefe de Estado, a medida fragiliza o processo em curso no país.
“Se estamos a combater o nepotismo, o tráfico de influência e a corrupção, não pode haver exemplos provenientes de uma estrutura da governação que demonstre efectivamente que filhos de determinados dirigentes do país ocupem cargos sem fazer um concurso”, notou. “É preciso que os cidadãos concorram aos cargos em igualdade”, vincou.
A opinião de Salvador Freire converge com a do politólogo Olívio Nkilumbo, afirmando que a nomeação de pessoas próximas para determinados cargos políticos “é uma prática muito comum” no seio do MPLA, partido que tem a seu favor o facto de só estar no Poder, de forma ininterrupta, há… 47 anos.
“E é um mal que ele [Presidente angolano] combateu num passado, não muito distante, onde fez críticas duras a nível do seu partido de algumas acções feitas pelo antigo Presidente em nomear filhos ou pessoas com grande proximidade da família”, disse Olívio Nkilumbo.
Para este analista político, a nomeação de Cristina Dias Lourenço para a BODIVA, “periga alguns aspectos relacionados com outros actores que mais ou menos competentes poderiam também estar em pé de igualdade para concorrer para esses cargos”.
Apesar de não ter sido nomeada pelo Presidente da República, mas pela sua auxiliar e subordinada ministra das Finanças, “que entendeu que a jovem tem qualidades técnicas e profissionais de exercer esse cargo”, observa, o “problema reside no facto da pessoa ser filha de João Lourenço”.
Segundo o politólogo, a filha de João Lourenço “estará por esta via a controlar” o processo de privatização das empresas e activos públicos por via da BODIVA.
“Se por esta via se quer controlar o processo de privatização é porque se pretende ter pessoas próximas ao Presidente, logo podemos estar aqui diante de uma nova acumulação primitiva de capitais onde pessoas próximas ao Presidente vão controlar processos complexos e estratégicos para os próximos tempos”, concluiu.
Folha 8 com Lusa
