A UNITA, o maior partido da oposição angolana que (a muito custo) o MPLA ainda permite, reiterou hoje o apelo aos eleitores para se concentrarem nas imediações das assembleias de voto após votarem, “para verificarem a acta síntese, por ser um acto legal”, e criticou a “histeria” do órgão eleitoral, a sucursal do MPLA que dá pelo nome de Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
“Por esta razão a UNITA vai manter o discurso, vamos continuar a apelar aos cidadãos para que se mantenham na assembleia e esperem pelo resultado, ou seja, se mantenham próximo da assembleia à distância que a lei permite, para que no fim, antes de ir a casa, saibam o resultado na sua assembleia através da acta que vai ser fixada”, afirmou o secretário nacional para os Assuntos Eleitorais da UNITA, Faustino Mumbika.
O responsável da UNITA nega que a presença de eleitores nas imediações de uma assembleia de voto seja ilegal, “como a Comissão Nacional Eleitoral [CNE] tem estado a anunciar”.
“Quando se diz que é ilegal só se estiver a considerar que o indivíduo vota e fica dentro da assembleia, de resto a lei permite os cidadãos depois de exercerem o seu direito de voto podem permanecer nas áreas próximas da assembleia a uma distância”, respondeu durante uma conferência de imprensa, em Luanda.
O presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva “Manico”, apelou na terça-feira aos magistrados do Ministério Público no sentido impedirem a eventual concentração de cidadãos junto às assembleias de voto depois de terem votado, fazendo “cumprir a lei”, no âmbito do propalado movimento “Votou, Sentou”, promovido pela oposição e a sociedade civil angolana.
Faustino Mumbika, também responsável da defesa e controlo do voto na estrutura de campanha eleitoral da UNITA, recordou que no fim do apuramento, na assembleia é fixada uma cópia da acta síntese “para que os eleitores saibam de facto o resultado na sua assembleia”. Poderão, por exemplo e tal como aconteceu em anteriores eleições, ficar a saber que – na democracia “made in MPLA” – é possível aparecerem mais votos do que votantes inscritos.
“Por isso estamos a apelar aos cidadãos que depois de exercerem o seu direito de voto, de forma ordeira e a uma distância que não perturbe os trabalhos internos da assembleia aguardem pelo seu resultado, simplesmente isso”, insistiu. É difícil de entender? Ou será que o MPLA ainda vai decretar o recolher obrigatório após cada um votar?
“Agora o que é muito estranho é o porquê a CNE se escandalizar tanto com a permanência de cidadãos eleitores pacificamente a uma distância da assembleia que a lei até permite, isto é que se torna de facto muito estranho”, salientou o político dos “maninhos”.
Faustino Mumbika considerou também as críticas da CNE como uma “gritaria” que, no seu entender, se traduz na pretensão do órgão eleitoral de querer “repetir as violações de sempre de não afixar as actas nas assembleias de voto”.
“Só pode ser isso que pode justificar esta histeria que estamos a assistir e, infelizmente, enquanto se faz histeria contra um acto que até a lei permite, a CNE faz silêncio contra violações à lei e até ela própria pratica violações à lei, aqui apelamos também à PGR – Procuradoria-Geral da República”, outra sucursal do MPLA.
UNITA contesta “vícios” e acusa CNE de agir a “reboque do partido no poder”
A UNITA também criticou a deslocação de eleitores vivos e mortos e dificuldades no credenciamento dos delegados de lista, acusando a CNE/MPLA de “agir com leviandade e a reboque do partido no poder” que, recorde-se, é o seu patrão.
Faustino Mumbika diz que o seu partido acompanha com atenção a organização do processo eleitoral e constata “factos indesmentíveis que beliscam o processo”.
O dirigente subscreveu denúncias sobre a inclusão de cidadãos falecidos (o que para o MPLA é uma demonstração inequívoca da democraticidade do regime) no Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM), que vão votar nas eleições gerais de 24 de Agosto, e denunciou a deslocação de eleitores vivos e mortos.
Faustino Mumbika, fala também em “dificuldades impostas às candidaturas” no processo de credenciamento dos delegados de lista e da “não divulgação das listas dos eleitores por mesa” por parte da CNE. “O momento e a conjuntura criada têm impacto sobre a lisura e a justeza do processo eleitoral”, afirmou.
A UNITA, frisou, “tem acolhido com enorme estupefacção a leviandade e a falta de responsabilidade com que o Ministério da Administração do Território (MAT) e a CNE se têm pronunciado a propósito dos assuntos acima referidos”.
Segundo o responsável, a lei eleitoral estabelece que em ano de eleições o FICM “é fornecido à CNE até 10 dias depois da convocação das eleições, antecedido de um período especial de actualização da Base de Dados de Cidadãos Maiores (BDCM) e a publicação provisória”.
“Para permitir a correcção de erros e omissões a promover pelos interessados, altura em que são considerados inalteráveis e contém os dados dos cidadãos maiores à data das eleições, mas isso não foi feito”, notou.
Para o político da UNITA, os mecanismos postos à disposição dos cidadãos “não substituem a publicação das listas que constitui a divulgação provisória da BDCM”.
A publicação provisória da BDCM “não se pode confundir com a consulta pelas vias antes mencionadas. As listas permitiriam a sua consulta a todo o tempo e deveriam ser desanexadas para facilitar a sua divulgação nas comunidades”.
“Assim, a maioria dos cidadãos saberia do estado da sua inscrição e ajudaria também a identificar os mortos nas listas, cobririam a pouca-vergonha das autoridades, que alegam não serem capazes de identificar os mortos”, salientou. “Quem elabora os cadernos eleitorais nos termos da lei é a CNE e não o MAT”, apontou.
Hoje, prosseguiu, a CNE “adopta na plenitude a BDCM e faz dela os cadernos eleitorais, incluindo os proibidos por lei. A CNE assumiu a violação da lei praticada pelo MAT como acto normal”.
“Não aceita divulgar os cadernos através das comissões municipais eleitorais, para que os cidadãos vivos residentes no país tenham a garantia de votar no dia 24 de Agosto”, disse.
Sobre a presença de cidadãos mortos no FICM, Faustino Mumbika recordou que o MAT assumiu publicamente que o ficheiro “seria expurgado dos mortos e dos impedidos legalmente antes de ser entregue em definitivo à CNE, o que não veio a acontecer”. E não aconteceu porque, no caso, os mortos podem votar e, esses sim, regressar ao túmulo. Ou, em alternativa, delegaram o seu votos um militantes do MPLA… vivos.
Para a UNITA, argumentou, “este assunto é tão grave quanto vergonhoso e ofensivo, porque resulta de actos que configuram violações grosseiras da lei e é o corolário de acções dolosas, que vêm sendo praticadas cumulativamente, de forma concertada, por cidadãos, nas vestes de governantes”.
Faustino Mumbika lamentou também a não divulgação das listas dos eleitores por mesas, missão da alçada da CNE através dos seus órgãos locais, mas, observou, a “CNE furta-se a este imperativo legal com argumentos mais fúteis possíveis”.
As quintas eleições gerais da história política do país estão marcadas para 24 de Agosto e concorrerem ao pleito oito formações políticas, em campanha eleitoral desde 24 de Julho, sendo que 14 milhões de eleitores estão inscritos.
“De mais de 400 mil angolanos em idade de votar, residentes no exterior, apenas 22 mil foram registados. Os responsáveis deste fracasso vergonhoso declararam o resultado como positivo. Os eleitores excluídos no exterior aparecem agora inscritos no FICM para votarem no país, enquanto residem no exterior”, denunciou o político da UNITA.
A CNE, assinalou, “denota estar a reboque e serviço do partido no poder, MPLA (no poder desde 1975), em flagrante violação ao princípio da independência, consagrado na Constituição e na lei”. “Age ao arrepio da moral pública, praticando actos que a colocam como jogador e árbitro, tal como vem demonstrando”, indicou.
O secretário nacional dos Assuntos Eleitorais da UNITA fez saber igualmente que a UNITA cadastrou 56.610 delegados de lista, “o que garante a cobertura de 100% das mesas de voto a nível do país, contra os 51.000 anunciados pelo porta-voz da CNE”.
“A UNITA continua determina e empenhada em tudo fazer para que haja lisura e justeza neste processo eleitoral”, rematou Faustino Mumbika.
Folha 8 com Lusa
