O procurador-geral da República de Angola (do MPLA), general Hélder Pitta Grós, disse hoje que as imunidades atrasaram o processo judicial contra o ex-vice-presidente Manuel Vicente, admitindo que a acusação não está para breve, mas frisou que “o trabalho está a ser feito”. O antigo primeiro-ministro, Marcolino Moco, diz, por outro lado, que a questão das imunidades “é uma grande mentira”.
“O processo existe, veio de Portugal, já constituído, não se trabalhou no processo porque tivemos aquele tempo em que havia imunidade. Tendo passado esse tempo, naturalmente, temos de trabalhar”, afirmou o general Hélder Pitta Grós, depois de questionado pela Lusa sobre o processo contra o ex-vice-presidente angolano e antigo patrão da Sonangol.
Manuel Vicente esteve protegido pela lei angolana de imunidade para titulares de cargos públicos, que limita essa protecção a cinco anos após o fim do exercício de funções, prazo que expirou em Setembro.
Em 2018, o processo-crime iniciado em Portugal, conhecido como “Operação Fizz”, em que o ex-vice-presidente angolano era acusado de ter corrompido o procurador português Orlando Figueira, causou um “irritante” entre os dois países, que ficou resolvido depois de, por manifesta pressão politica sobre a Justiça portuguesa, o caso relativo a Manuel Vicente ter sido transferido para o arquivo morto de Angola.
O procurador-geral, que falava em Luanda à margem de uma cerimónia de tomada de posse de novos subprocuradores, excluiu que haja acusação nos próximos tempos.
“Foi há meses que terminou a imunidade, não temos capacidade para [deduzir acusação] tão rapidamente. Gostaríamos, seria bom, mas infelizmente ainda não”, comentou.
Sobre as diligências feitas ao longo dos últimos anos, indicou que houve outras prioridades nesse período com as quais tinha de se avançar, pelo que “pouco ou nada se fez” em relação a Manuel Vicente, mas garantiu que “o trabalho já começou a ser feito”. Traduzindo para uma língua mal falada, e muito pior escrita, pelo PGR – o português -, a velocidade imposta pelo MPLA (também) neste caso é devagar, devagarinho, parada.
Sobre o antigo homem forte da petrolífera do MPLA e “número dois” do antigo presidente José Eduardo dos Santos recaem suspeitas de estar ligado a esquemas de corrupção e branqueamento de capitais quando exercia funções na Sonangol.
Em Janeiro de 2021, Manuel Vicente foi ouvido na Assembleia Nacional na condição de declarante, no âmbito de um processo que envolvia o empresário luso-angolano Carlos São Vicente (actualmente detido) e a transferência de 900 milhões de dólares (sensivelmente o mesmo em euros) para a Suíça.
O nome de Manuel Vicente é também mencionado no despacho de acusação do Ministério Público angolano relativa aos generais Manuel Hélder Vieira Dias, “Kopelipa”, e Leopoldino Fragoso do Nascimento, “Dino”, próximo do antigo presidente José Eduardo dos Santos, que morreu a 8 de Julho deste ano
O documento refere que Angola vendeu à Sonangol International Holding Limited, empresa detida em 70% por chineses e em 30% pela Sonangol EP, entre 5 de Dezembro de 2004 a 6 de Novembro de 2007, petróleo bruto no valor total de 1,598 mil milhões de dólares “sem qualquer benefício esclarecido para o Estado angolano ou para a própria Sonangol EP”.
O ex-presidente angolano está também associado à CIF, empresa chinesa cujos activos em Angola passaram para a esfera do Estado e a vários negócios que terão lesado o país em milhões de dólares.
Manuel Vicente foi (supostamente) alvo de uma investigação patrimonial por parte das autoridades angolanas, com vista à recuperação de activos, mas desconhecem-se os montantes (ir)recuperados.
MARCOLINO MOCO DIZ O QUE (AINDA) PENSA
Entretanto, o antigo primeiro-ministro de Angola, Marcolino Moco, lamentou hoje que, desde que foi solicitado a Portugal o processo do ex-vice-Presidente Manuel Vicente tudo tenha “ficado por aí”, sendo invocada a questão das imunidades “que é uma grande mentira”.
Segundo Marcolino Moco, “as imunidades nunca impediram ninguém de ser ouvido pela justiça”, lembrando casos como o Presidente brasileiro, Lula da Silva, do ex-Presidente Jacob Zuma, da África do Sul, ambos com imunidades, mas que foram chamados pela justiça para responder a processos criminais.
“O Lula, no Brasil, tinha imunidades, entretanto, as imunidades foram-lhe retiradas para poder ser ouvido e até foi julgado pela justiça. Zuma tinha imunidades e está sendo questionado pela justiça sul-africana”, afirmou Marcolino Moco.
Num delírio dialéctico, normal e salutar nas pessoas íntegras e honradas, o antigo governante defendeu a aposta numa justiça restaurativa no lugar de uma justiça selectiva.
“Admira-me que haja pessoas hoje a insistir ainda que a justiça angolana actual não é selectiva, (que) é uma justiça necessária, (que) é combate à corrupção. Francamente, é preciso ser muito teimoso para insistir nisso”, salientou Marcolino Moco.
De acordo com o também antigo secretário-geral do MPLA (partido que só está no Poder há 47 anos), o caso de Manuel Vicente enquadra-se num sistema que “estimulava desvios de dinheiros, de fabricação de ricos, com somas de dinheiro exagerado, à custa dos recursos do país e que poderiam, pela sua dimensão, na altura que esta situação teve lugar, ser enquadrados”. Daí a tese de “uma justiça restaurativa”.
“Justiça restaurativa não é justiça selectiva de outra natureza, é uma justiça objectiva, uma justiça transicional e que se enquadra numa situação especial, como aquela que nós vivemos, até 2017 e que, infelizmente, por não ter sido aplicada, faz com que continuemos a viver a mesma situação anterior”, sublinhou.
Marcolino Moco frisou que a situação do país é a mesma, com “pessoas que continuam a desviar os recursos do país para as suas contas, especialmente para o exterior do país, sem benefício nenhum para o desenvolvimento do país”.
“Não querem uma justiça objectiva, que é para continuarmos a nadar em águas turvas. Eles, que se beneficiam desse sistema, limitam-se a procurar bodes expiatórios, acusar alguém para que se diga que há combate à corrupção agora, para satisfazer os Estados Unidos da América, a União Europeia, que adora falar em combate à corrupção, aplaudem, mas que, com certeza, ou fingem ou não conseguem ver que isso não é combate à corrupção nenhum”, referiu.
“Eu preferia que esses casos se enquadrassem no âmbito desse tipo de justiça transicional do que vivermos essa mentira”, acrescentou.
Para Marcolino Moco, uma justiça restaurativa, já proposta no seu livro “Angola para uma Nova Partida”, consistiria “num debate organizado, público, com a participação de pessoas abalizadas, de instituições abalizadas, como por exemplo, as igrejas, especialmente a igreja católica, que tem uma grande experiência neste domínio da justiça”.
“Algo que não pudesse ser visto como um monopólio daqueles que estão no poder, mas algo que seria um remédio genérico para um país que viveu situações graves em vários domínios, mas especialmente nesse domínio da justiça e assim tínhamos resolvido o problema”, realçou.
O político destacou a ausência de Manuel Vicente do país, em contraponto com a prisão do empresário Carlos São Vicente talvez “por uma questão de se dar a ideia de que essa justiça não poupa ninguém, até o genro do Agostinho Neto [primeiro Presidente de Angola] também está na cadeia”.
“Mas, entretanto, pessoas actuais que têm sido citadas, continuam bem, não são tocadas, não são sequer exoneradas e estão bem ao lado do Presidente da República”, observou.
“Acho que é muito fácil, há um ambiente de perdão, pelo menos havia em 2017, aceite até pela própria oposição, então, não sei porque é que estamos a insistir nesse tipo de fingimento de que fazemos justiça e não fazemos justiça nenhuma, fazemos que se continue com a dispersão dos recursos, em vez de encaminhá-los para o desenvolvimento”, acrescentou.
No entender do também antigo secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), é preciso harmonizar e criar um ambiente para que “as pessoas que ficaram ricas, com a aplicação de algumas ideias que já foram avançadas” restituam “na medida do possível, o dinheiro que está lá fora”.
“Porque o que interessa é o presente e o futuro, muitas coisas do passado já são irrecuperáveis. Para quê continuarmos neste ambiente de stresse, neste ambiente desagradável, quando o essencial não está a ser corrigido”, rematou.
Folha 8 com Lusa
