Os líderes da Frente Patriótica Unida (FPU) manifestaram-se hoje preocupados com o número significativo de cidadãos ainda por se registarem para as eleições gerais previstas para este ano, a um dia do fim deste processo, apelando à extensão do prazo. Como, previsivelmente, esse não é um problema do governo, pois sabe-se que, até agora, até mesmo os mortos votam… no MPLA, se calhar vão derrapar.
O apelo foi expresso numa declaração assinada pelo presidente da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, pelo presidente do Bloco Democrático (BD), Filomeno Vieira Lopes, e por Abel Chivukuvuku, criador do projecto político que o MPLA não deixou que fosse partido, PRA-JA Servir Angola, os três à frente da plataforma política FPU.
Nesse sentido, apelaram também ao aumento do Balcão Único de Atendimento Público (BUAP) nos municípios, comunas e o seu desdobramento em subunidades móveis para as aldeias, indo ao encontro dos cidadãos humildes e desprovidos de meios de locomoção.
Aumentar e complementar a rede de BUAP no exterior do país, nomeadamente nos Estados Unidos da América, Suíça e noutros países ainda não contemplados, bem como munir as unidades móveis de meios de transporte adequados às dificuldades de locomoção (carros de tracção e helicópteros) são algumas das propostas.
Angola vai realizar, nesta altura (porque o MPLA ainda não tem a certeza absoluta que vencerá) ainda é uma previsão, as suas quintas eleições gerais na primeira quinzena de Agosto deste ano, estando a decorrer desde Setembro de 2021 em Angola o processo de registo eleitoral oficioso, e desde Janeiro no exterior do país.
Adalberto da Costa Júnior disse à imprensa que a 24 horas do fim do prazo é público as enchentes nos centros de realização do registo eleitoral, bem como a inexistência do registo em múltiplos países onde está presente a comunidade angolana. No que à diáspora respeita, registe-se que a definição de “angolanos” não é coincidente.
“Então, a quem se deve esta não inscrição de angolanos até ao fim dos prazos? A quem não proporcionou os meios técnicos e humanos para que ela se fizesse nos prazos”, referiu. Segundo Adalberto Costa Júnior, o processo “não começou com a plenitude das suas capacidades”.
“E porque é que se deixa só para o fim o potenciar dos meios de registo e não se fez isso desde o primeiro momento? Foram opções da tutela. O registo é uma obrigação e não uma opção, é uma chamada de atenção que faço, o registo é obrigatório por lei, não seja o executivo a violar a lei, por sua opção, porque não proporcionou nem os meios adequados humanos nem os meios adequados técnicos”, realçou.
“E, portanto, a nossa posição, é que nenhum angolano deve ser excluído de um direito e o executivo deve encontrar os prazos que lhe permitam cumprir as suas responsabilidades e não violar a Constituição de Angola”, acrescentou.
Na declaração, os líderes da FPU manifestaram também preocupação relativamente à cobertura dos órgãos de comunicação estatais (no caso, órgãos de propaganda do MPLA) das iniciativas dos partidos políticos da oposição, instituições que “foram capturadas e colocadas ao serviço exclusivo do regime”.
“Com efeito, a TPA [Televisão Pública de Angola], a RNA [Rádio Nacional de Angola] e o Jornal de Angola, órgãos tradicionais do Estado, acrescidos de outros órgãos privados, ora nacionalizados tais como a TV Zimbo, a TV Palanca, a ZAP e o jornal O País, promovem, apenas e só, a imagem do regime contra a nação, censuram impiedosamente todos os outros concorrentes, a sociedade civil e algumas igrejas”, refere-se.
No documento, os líderes da FPU sublinham que os órgãos estatais (do MPLA) de comunicação social, que deveriam estar ao serviço de todo o povo, tornaram-se no principal veículo da instabilidade e contra a reconciliação nacional, por via da “diabolização” dos adversários.
“Esta prática, iniciada antes da proclamação da independência nacional, em 1975, tem sido continuada e enfatizada nos períodos eleitorais”, sustentam.
Sobre este tema, Abel Chivukuvuku disse que não são apenas críticos, mas têm alertado também para a situação.
“Com esses alertas o que esperávamos é que a TPA, a TV Zimbo e outros órgãos pudessem ver e pudessem dizer: vamos corrigir o comportamento”, afirmou, destacando que o problema não se põe a nível dos jornalistas individualmente, porque “é a natureza do regime”.
“De exclusão, de diabolização e, em certa medida, de retracção desses valores democráticos. Não são os jornalistas, é preciso criar a dicotomia sobre isso, é a natureza do regime”, frisou.
Já o presidente do BD referiu que quando se realizar o encontro solicitado no início deste mês ao Presidente da República, um dos aspectos a ser abordado é sobre o papel dos órgãos de comunicação social públicos.
“A opinião pública cada vez é mais maciça relativamente a isto, nomeadamente a opinião da igreja, são formas de convencer o executivo a libertar os meios de comunicação públicos para toda a gente, porque só assim é que se faz democracia. Naturalmente, que nós vamos utilizar sempre os meios alternativos, para podermos fazer com que a nossa voz chegue à opinião pública”, disse.
Na declaração, os líderes da FPU deploraram “a contínua interferência, instrumentalização e chantagem protagonizadas pelo regime, criando incertezas na nação e fora dela, num processo que se deseja isento e credível”, por via do Tribunal Constitucional na vida interna dos partidos, por exemplo, a anulação do XIII congresso ordinário da UNITA, realizado em Novembro de 2019.
“A FPU é uma plataforma integrada por estas forças políticas e membros da sociedade civil, que tem como objectivo de protagonizar algo novo, que transmita fé, esperança, serenidade e previsibilidade aos angolanos quanto ao futuro”, sublinhou Chivukuvuku, na conferência de imprensa.
“É isso que nos próximos meses vamos procurar esclarecer a todos os cidadãos, para fazermos uma aposta que mude o rumo e o destino das nossas vidas e do nosso país. É isto a Frente Patriótica Unida”, sublinhou.
MPLA levou Angola à falência
Angola está falida, doente e sem rumo. A juventude sente-se traída e impotente, porque os governantes, ao invés de governarem para o povo, roubaram o País e roubaram também o futuro da juventude. No Sul, aldeias inteiras assistem ao êxodo das suas populações assoladas pela fome e pela falta de água que agravam a pobreza e semeiam a morte.
Nos centros urbanos, o preço galopante dos alimentos faz as suas vítimas, e a classe média que há alguns anos atrás brotava vai minguando. Os preços dos alimentos da cesta básica sobem todos os dias sem qualquer controlo. O preço do açúcar, mesmo o produzido em Malange, por exemplo, continua a ser manipulado a favor dos cartéis e contra os interesses do povo desprotegido por quem o devia proteger.
Não se compreende que mesmo quando o câmbio do dólar se mantém inalterado e a oferta de produtos nacionais aumenta, os preços desses produtos continuem a aumentar a um ritmo superior à taxa da desvalorização da moeda, em violação das leis do mercado.
A incapacidade do governo de resolver os problemas sociais tornou-se estrutural e congénita, tendo transformado a falta de água potável, as doenças endémicas, o desemprego, a educação sem qualidade, a falta de saneamento básico, a incompetência do governo e a corrupção em verdadeiros inimigos do povo angolano.
Para agravar a situação, o Partido Estado capturou o Estado, subverteu a democracia e delapidou os recursos do País para beneficiar meia dúzia de oligarcas.
Prova disso é a persistência na contratação directa das mesmas empresas para as principais empreitadas de obras públicas, quando a maioria das construtoras que outrora empregavam milhares e milhares de cidadãos e lhes mitigavam a fome, asfixiadas pelo não pagamento da divida pública vão minguando no esquecimento.
A conduta desviante de quem governa, que não escuta os seus parceiros sociais e muito menos os partidos da oposição, não dialoga sequer com os partidos fora da sua órbita, cria uma crise insanável na relação entre governantes e governados, que obriga a Nação a rever os fundamentos da relação intrínseca existente entre responsabilidade política e legitimidade governativa.
O republicanismo (que o MPLA desconhece) ensina que a responsabilidade política dos governantes constitui o fundamento das obrigações políticas dos cidadãos, no sentido em que as regras de conduta responsável a que os governantes estão vinculados são também regras de legitimidade política.
Quando os governantes quebram tais regras, tomando decisões que lesam manifestamente o bem da comunidade ou quando praticam crimes, isso significa que as condições que tornariam o seu poder legítimo e válido se desfizeram.
Nesta base, o Partido/Estado perdeu a legitimidade política para continuar a governar Angola. De facto, o republicanismo e a democracia representativa, não permitem o exercício do poder representativo sem responsabilidade.
A responsabilidade é uma condição da democracia, tal como a democracia é uma condição da responsabilidade. O povo admite apenas a cedência do seu poder aos seus governantes porque conserva a oportunidade de os vigiar e de os remover.
O Partido/Estado MPLA perdeu a legitimidade política para continuar a governar Angola por manter o Estado capturado, asfixiar as liberdades democráticas, manter de alguma forma a corrupção e manter a economia refém de interesses hegemónicos, solidamente entrincheirados nas esferas do poder e por ter passado a governar contra os interesses do povo soberano de Angola.
Angola precisa de adoptar um Programa de Emergência Nacional para tirar o País da crise em que se encontra. A fome, a saúde, a educação, o desemprego, a habitação e a criminalidade tornaram-se problemas de segurança nacional e precisam de ser tratados como tal.
Os angolanos querem governantes que sejam patriotas, que amem o povo, respeitem a Lei e não sejam corruptos. Não querem governantes que estejam comprometidos em salvar seus partidos, mas governantes comprometidos em salvar Angola e os Angolanos.
O tempo da democracia tutelada, para perpetuar no poder alguns e excluir outros, tem de acabar. O tempo da República sem republicanismo, tem de acabar. tempo da democracia sem liberdade de imprensa, tem de acabar. O tempo de todos ficarem amordaçados à vontade de uma só pessoa, tem de acabar.
Folha 8 com Lusa
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