O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Francisco Ribeiro Telles, disse hoje que a comissão temática de Promoção e Difusão da Língua Portuguesa, com a participação da sociedade civil, é um exemplo “inspirador” para novas formas de actuação da organização. Será que será “inspirador”, para os milhões de angolanos que se alentam nos caixotes de lixo, ou para os moçambicanos que foram assassinados (alguns degolados) em Cabo Delgado?
“Com a criação da comissão temática de Promoção da Língua Portuguesa, em 2013, a CPLP viu concretizar-se o desiderato de novos actores institucionais colaborantes na prossecução de um dos seus objectivos fundacionais e comunitariamente primordiais, a promoção e difusão da língua portuguesa”, começou por referir o embaixador Francisco Ribeiro Telles, na sua intervenção na abertura de um ciclo de debates sob o tema “Promoção e difusão da língua portuguesa: Estratégias globais e políticas nacionais”, que hoje decorreu na sede daquela organização, em Lisboa.
No seu entender (e na prossecução da quem tem pelo menos três refeições por dia e orgasmos intelectuais quando nos trata como matumbos), o papel que esta comissão tem vindo a desempenhar é “merecedor de um justo reconhecimento pelo serviço prestado à causa da promoção da língua portuguesa”.
Por isso, considerou-a “um actor ímpar e inspirador de possíveis formas de actuação comunitária”.
Ribeiro Telles recordou que, em 2014, na 10ª cimeira de chefes de Estado e de Governo, que teve lugar em Díli, atribuiu-se o estatuto de observador consultivo da CPLP à UCCLA – União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa, que em Janeiro deste ano assumiu a coordenação daquela comissão temática, sucedendo à Fundação Calouste Gulbenkian.
Estas são duas das 14 instituições que integram a comissão temática para a promoção da língua portuguesa, entidades da sociedade civil, todas observadores consultivos da CPLP.
“Desde então a nossa colaboração [com a UCCLA] tem sido profícua e temos a certeza que será cada vez mais intensa”, afirmou o secretário-executivo da CPLP.
Entre as iniciativas levadas a cabo desde 2013 pela comissão temática, Ribeiro Telles destacou a realização, naquele ano, da primeira conferência em língua portuguesa, em Faro, a conferência Juventude, Diásporas e Mobilidade Académica, realizada, em 2019, em Santiago de Compostela, o Mercado da Língua Portuguesa, que decorreu em Cascais, e a mostra de cinema em língua portuguesa, que teve lugar em Díli e também em Macau.
“Estes eventos permitiram uma maior promoção e projecção da língua portuguesa nos Estados-membros da CPLP, em países terceiros, em organizações regionais e organismos internacionais e junto das diásporas dos nossos países (…), sendo justo reconhecer este legado e o seu contributo, ao longo do tempo, para a aproximação da CPLP os seus cidadãos”, sublinhou o diplomata.
Por outro lado, para o secretário-executivo, “a ampla participação do Estados-membros nas iniciativas da comissão” também demonstra “a importância e a pertinência da aproximação da CPLP à sociedade civil e, assim, aos povos dos países de língua portuguesa”.
Além disso, as instituições que compõem a comissão temática “têm assumido a promoção da língua portuguesa como sua missão, o que enaltece e fortalece a própria CPLP”, frisou, lembrando que a língua foi o factor motriz daquela comunidade e é hoje falada por mais 200 milhões de pessoas em todo o mundo.
De acordo com as estimativas das Nações Unidas, há um potencial de crescimento do número de falantes de português até ao final deste século, altura em que poderá chegar ou mesmo ultrapassar 500 milhões, referiu.
Esta importância e potencial no mundo são, segundo o diplomata, “um dos principais motivos do interesse acrescido de numerosos países e organizações internacionais em se associarem de forma mais institucional à CPLP, nomeadamente através da obtenção do estatuto de observador associado”.
Assim, se até 2014 a CPLP tinha apenas três observadores associados, hoje tem 19 e a partir da próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, prevista para Julho em Luanda, deverá passar contar com 30, salientou.
“É nesta intercepção entre os contextos nacionais dos Estados-membros, dos observadores associados, de países terceiros e ambiente multilateral, que a CPLP existe e interage e que a comissão temática de Promoção e Difusão da Língua Portuguesa e os observadores consultivos se têm afirmado como um actor ímpar e inspirador de possíveis formas de actuação comunitária e merecedor de um justo reconhecimento pelo serviço prestado à causa da promoção da língua portuguesa”, concluiu.
A outra face da geringonça da CPLP
E então, que tal assumir (isso é que era bom!) que a entrada da Guiné Equatorial no bloco lusófono foi, é e será uma questão que envergonha a organização?
É, de facto, uma vergonha do tamanho da própria Lusofonia. Já não bastavam os problemas que a CPLP tem desde a nascença, pois não? E que tal olhar de forma séria para a Guiné-Bissau, que hoje é um “Estado-falhado”, um “narco-Estado”?
Não. Nada disso. A Guiné Equatorial é que é importante, mesmo sabendo-se que Teodoro Obiang é um dos governantes mais antigos à frente de um Governo em África, lugar que ocupou depois de um golpe de Estado contra o próprio tio, Francisco Macías, que foi posteriormente fuzilado.
Obiang e membros da sua família (nomeadamente o seu filho ‘Teodorin’ Obiang) – que têm uma das maiores fortunas em África segundo a revista Forbes – enfrentam processos em alguns países por corrupção, fraude e branqueamento de capitais, assim como o Presidente enfrenta acusações de violação dos direitos humanos.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse confiar que a CPLP poderá desempenhar “um papel positivo” quanto à pena de morte, em relação à qual a Guiné Equatorial impôs uma moratória.
“A pena de morte está espalhada em todos os continentes ainda, infelizmente. Mas tenho confiança que a CPLP possa desempenhar um papel positivo neste domínio”, defendeu o responsável da Organização das Nações Unidas.
Sobre problemas de desrespeito de direitos humanos em países lusófonos, o secretário-geral da ONU considerou que “há passos significativos a dar em matéria de direitos humanos em todo o mundo” e lembrou que é uma das “questões essenciais da agenda das Nações Unidas”.
“Espero que a CPLP, como todas as organizações internacionais, tenha um papel muito importante no sentido de que os direitos humanos se transformem num ponto essencial da agenda internacional. Estou confiante que a CPLP, também aí, exercerá um papel muito importante”, defendeu.
Antes, Guterres sublinhou: “Temos de ir ao essencial. O essencial, para mim, depois de ter sido co-fundador da CPLP, é uma profunda alegria estar como secretário-geral (na altura ainda não tinha tomado posse) das Nações Unidas numa reunião da CPLP e ver que está viva, empenhada numa agenda internacional que coincide com a agenda das Nações Unidas”.
E, pelos vistos e fazendo fé nas declarações de António Guterres, a Guiné Equatorial é o único problema – pequeno, certamente – da CPLP. Até porque, disse o secretário-geral da ONU – “o essencial” é – veja-se – que a CPLP está viva.
No dia 16 de Junho de 2010, quando Pedro Pires recebeu o seu homólogo da Guiné Equatorial, ficou a saber-se que o então presidente de Cabo Verde era cada vez mais apologista da entrada do reino de Teodoro Obiang Nguema Mbasogo na Comunidade de Países de Língua(?) Portuguesa.
Na altura, os mais ingénuos estranharam que Pedro Pires tenha barrado os jornalistas quando estes, numa coisa a que se chama liberdade de imprensa, se aproximaram para chegar à fala com Teodoro Obiang.
Pedro Pires impediu as câmaras da televisão de filmarem a entrada para o veículo oficial que levou Obiang para a Assembleia Nacional, o que gerou manifestações de repúdio dos jornalistas, tal o ineditismo do gesto, que foi mostrado e comentado de forma crítica pela televisão local.
Vergonha precisa-se, urgentemente!
Em 2016 os observadores da CPLP consideraram que as eleições presidenciais na Guiné Equatorial decorreram “de forma ordeira e pacífica” e registaram uma predominância de elementos do partido no poder. Teodoro Obiang ganhou com 98% dos votos. Que melhor prova de democracia poderia querer a CPLP…
“A votação decorreu de forma ordeira e pacífica, não havendo registo de incidentes. O acto eleitoral foi acompanhado de um visível dispositivo de segurança”, considerou a equipa de “turistas” da CPLP.
Os observadores/turistas da organização lusófona, a que a Guiné Equatorial aderiu em 2014, constataram, nas deslocações realizadas, “a predominância de elementos de campanha eleitoral do PDGE [Partido Democrático da Guiné Equatorial, no poder] face às demais candidaturas”.
Por outro lado, a equipa observou a presença de delegados do PDGE “em todas as mesas visitadas, e a presença, em menor número de mesas, de delegados de outras candidaturas”.
“O dia eleitoral decorreu conforme os procedimentos operacionais previstos para o efeito, designadamente no Manual de Instrução para os Membros das Mesas” e, “nos locais visitados, os membros das mesas de voto demonstraram o necessário conhecimento sobre os procedimentos a seguir, o mesmo acontecendo com a generalidade dos eleitores”, descreveu a missão de acompanhamento.
Os observadores verificaram ainda que as mesas visitadas “dispunham do material necessário ao seu bom funcionamento e ao exercício do voto por parte dos eleitores”, acrescentaram.
Segundo a CPLP, a acção da equipa “foi condicionada pela chegada tardia ao país, o que não permitiu o acompanhamento do ciclo eleitoral, designadamente do período de campanha, nem assegurar a cobertura da parte continental do território nacional”. O então secretário executivo da comunidade, Murade Murargy, disse que tal se deveu a constrangimentos financeiros.
Por outro lado, acrescentava a nota da missão de acompanhamento, não foram disponibilizadas listas das mesas de voto em tempo útil, o que “não permitiu a identificação atempada dos locais de acompanhamento do ato eleitoral”.
A missão decorreu a convite das autoridades da Guiné Equatorial e a equipa é foi chefiada pelo então representante permanente de Timor-Leste junto da CPLP, embaixador Antonito de Araújo, integrando ainda diplomatas das representações de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe e elementos do secretariado-executivo.
Recorde-se que, segundo Domingos Simões Pereira, então Secretário Executivo da CPLP, o processo de adesão da Guiné Equatorial à CPLP consistia em:
“Por um lado, a Guiné-Equatorial já está cumprindo com a aprovação da língua portuguesa, como língua oficial. Mas também há princípios que têm a ver com o exercício democrático no país, com uma maior abertura, com os direitos humanos. Há todo um conjunto de princípios no país que nós achamos que têm que ser respeitados”.
Era, na altura, uma tentativa, vã e coxa, de querer dar credibilidade à CPLP.
Com a bênção do democrata (apesar de não eleito nominalmente e no poder desde 1979) presidente de Angola, e com o agachamento dos restantes países, a ditadura de Teodoro Obiang entrou na CPLP com armas e bagagens.
É evidente que a entrada da Guiné Equatorial na CPLP “não vai mudar nada o regime de Teodoro Obiang” (onde está a novidade?), afirmou já em Julho de 2010 à Agência Lusa um dos líderes da oposição em Malabo.
“Obiang está no poder desde 1979 e vai continuar a violar os direitos humanos, a torturar e a prender”, declarou Celestino Bacalle, vice-secretário geral da Convergência para a Democracia Social (CPDS).
Obiang, como aliás os angolanos, sabe que o que hoje é verdade para os governos da CPLP amanhã pode ser mentira. Também sabe, tal como José Eduardo dos Santos, que ontem era bestial mas que hoje é uma besta.
